Memória/História MHB-MLGBT

Fundador do GGB cobra da Pres Dilma ação eficaz contra homofobia

2012-01-29T14:54:00.000-02:00

HOMOCAUSTO: TODO DIA UM HOMOSSEXUAL É ASSASSINADO NO BRASIL NO GOVERNO DILMA

Fundador do Grupo Gay da Bahia entrega carta de protesto a Presidenta Dilma na Celebração do Dia Internacional da Memória das Vítimas do Holocausto em Salvador denunciando homofobia do governo federal e estadual

Hitler enviou para os campos de concentração mais de 300 mil homossexuais, segundo dados da Cruz Vermelha. No Brasil, nos últimos trinta anos, mais de 3.500 gays, travestis e lésbicas foram cruelmente assassinados, vítimas da homofobia cultural. De um “homocídio” a cada 3 dias na década anterior, em 2011 um LGBT foi assassinado a cada 36 horas e neste primeiro mês 2012, a homofobia aumentou a níveis insuportáveis: todo dia um homossexual é assassinado, fazendo do Brasil o campeão mundial de crimes homofóbicos.

Além da homofobia cultural, fruto do machismo e intolerância religiosa, vivemos inaceitável homofobia governamental: o veto da Presidenta Dilma ao Kit AntiHomofobia - aprovado pela Unesco e Conselho Federal de Psicologia, por chantagem de fundamentalistas evangélicos - deixou mais de 6 milhões de adolescentes sem informação vital sobre direitos humanos e de como erradicar o bullying que fere e provoca a evasão de tantas transexuais e travestis das escolas. A não implementação de um banco de dados oficiais sobre crimes contra homossexuais, prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos II representa gravíssimo crime de prevaricação e homofobia federal, já que a impunidade estimula novos assassinatos de LGBT.

A Confederação Israelita do Brasil e a Sociedade Israelita da Bahia ao convidarem o fundador do Grupo Gay da Bahia, Prof. Luiz Mott, a acender uma das sete velas da Menorá, o cerimonial Candelabro Judeu, no dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, além de manifestar sua solidariedade aos demais grupos perseguidos pelo Nazismo - negros, ciganos, homossexuais, testemunhas de Jeová – provoca a discussão sobre a urgência de estancar essa persistente crueldade contra as mesmas minorias sociais que continuam vítimas da intolerância contemporânea.

A entrega deste documento à Presidenta da República nesta celebração é a ocasião ideal para o Estado Brasileiro repensar estratégias e ativar políticas públicas eficazes para mais de 20 milhões de brasileiros e brasileiras homossexuais e transgêneros cuja esperança de vida vem diminuindo dramaticamente no atual governo federal e estadual: na Bahia, neste mês já foram assassinados oito LGBT, pelo sétimo ano campeã nacional de homocídios.

Presidenta Dilma e Governador Wagner: vossas inexistentes ou tímidas políticas públicas para a comunidade LGBT não estão dando certo! Não sejam cúmplices de tanto sangue gay derramado! Como disse a Senadora Martha Suplicy, “piorou a situação dos homossexuais no Brasil. Enquanto na Argentina tem casamento gay, no Brasil há espancamento!”

É no mínimo contraditório a Presidenta Dilma acender mais uma vela pelos mortos no Holocausto e continuar insensível ao Homocausto que todo dia ceifa a vida de um homossexual no país.

O Grupo Gay da Bahia exige a liberação imediata do Kit Antihomofobia, realização de campanha nacional de impacto contra crimes homofóbicos, criação de banco de dados sobre violência letal e não letal contra homossexuais e implementação em todos os estados da Coordenadoria e Conselho LGBT.

Luiz Mott

Trans: a importância de seu movimento e sua visibilidade

2012-01-27T14:36:00.001-02:00

29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans

"A emergência do movimento trans no Brasil contribuiu para que essas repre-sentações estereo-tipadas das experiências travestis se modificassem"

Por Elias Ferreira, Historiador

“Sr. Editor: Depois que a Polícia Militar do Ceará colocou nas ruas centrais de Fortaleza (...) a cavalaria e os cães amestrados, diminuiu bastante o número de roubos, assaltos a mão armada, saques e incêndios nas lojas, praticados pelos mirins e travestis, não somente portadores do defeito moral da pederastia, mas finíssimos ladrões. E a prova de que os travestis são periculosos à sociedade é que os mesmos ficam diariamente na rua Duque de Caxias com Senador Pompeu e também na Praça do Ferreira, em grande grupo, assaltando pessoas indefesas”. (O POVO, Fortaleza, 16 de janeiro de 1990)

A carta de Eduardo Carlos, reproduzida acima, foi publicada nesse jornal há mais de duas décadas. De certo modo, ela traduz e compõe os discursos produzidos sobre o sujeito travesti naquele período. Não restavam dúvidas àquele leitor: “os” travestis eram “periculosos à sociedade”, “portadores do defeito moral da pederastia, mas finíssimos ladrões”.

Vinte anos depois da publicação da carta de Eduardo Carlos, inspirado pelas comemorações no Brasil do Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, convido o leitor e a leitora à seguinte reflexão: quantos de nós continuamos a olhar – quando não invisibilizamos completamente – a experiência travesti como sendo marcada unicamente pela prostituição, crimes e/ou aids?

A emergência do movimento trans no Brasil – anos 90 do século XX – certamente contribuiu para que essas representações limitadoras e estereotipadas das experiências travestis se modificassem, na medida em que possibilitou a ocupação de outros lugares políticos pelas próprias travestis e a produção de outros discursos sobre as travestilidades.

A instituição, em 2004, pelo Congresso Nacional, do dia como dia nacional da visibilidade trans pode ser considerada um desdobramento desse contexto histórico de lutas e de reivindicações. As travestis dizem: “olhe e veja além do preconceito”. Dizem, ainda: “sou travesti: tenho direito de ser quem eu sou”. E nós, o que dizemos? O que fazemos?

Para além das lutas político-institucionais, a luta das travestis acontece cotidianamente. Seja pelo reconhecimento da sua identidade de gênero feminina, seja pelo reconhecimento do nome social – a incoerência entre o nome masculino estampado nos documentos oficiais e a subjetividade feminina, marcada no corpo das travestis, não é motivo apenas de constrangimentos, mas de violências – seja pela garantia dos direitos básicos, como educação, saúde, trabalho e cultura. A luta das travestis não é uma luta de todos e de todas nós que acreditamos num mundo mais justo e igualitário?

Elias Ferreira Veras

eliasveras@hotmail.com

Historiador
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/01/27/noticiasjornalopiniao,2774198/29-1-dia-nacional-da-visibilidade-trans.shtml

Relato de pessoa: uma infância devastada pelo preconceito

2012-01-20T17:05:00.000-02:00

Este blog começou buscando ser um espaço de recuperação, registro e divulgação das histórias e sociabilidades das homossexualidades. Mas o seu formato originariamente foi pensado para ser um espaço de construção em primeira pessoa. Algo como o Museu da Pessoa.

A ideia não avançou. As pessoas não se motivaram para trazer suas memórias, as suas recordações vividas. Mas não é por isso que o espaço para essa manifestação tenha deixado de existir aqui, nesse blog que agora busca ser um espaço de referência à história das lutas e vivências do último segmento social fora da cidadania.

É por isso que trago para cá esse texto, publicado originalmente pela revista Época, que conta a história de duas crianças cuja infância foi toda atravessada pelas marcas do preconceito e da desqualificação à homossexualidade.

Decerto que muitas pessoas já o leram, ele que foi publicado no dia 16 na coluna de Eliane Brum e divulgado através das redes sociais. Entretanto, como eu apenas tomei conhecimento hoje, conto com a permanente possibilidade de que sempre exista alguém que ainda não o leu. Além disso, trazê-lo para cá cumpre com a proposta de constituir aqui um banco de dados sobre o tema.

Se a você essa proposta parece algo relevante, peço que ajude a divulgá-la e participe com os seus comentários. Agradecida.

E agora, vamos à história trazida por Eliane Brun, no sítio da Revista Época:

Pedro e João: a história de dois meninos gays e uma infância devastada

Um homem adulto narra seu percurso de dor para assumir sua sexualidade. E conta como, para se proteger, participou de atos de bullying na escola contra seu melhor amigo

ELIANE BRUM -

COLUNISTAS - 16/01/2012 09h35 - Atualizado em 17/01/2012 09h46

Da infância, somos todos sobreviventes. Alguns mais do que outros. Esta é a história de um homem em busca de compreender a si mesmo. E de tentar, como adulto, ser diferente do menino pelo poder da narrativa. Esta história é contada aqui porque foi a nossa ignorância – a minha e também a sua – que destroçou a vida dessas duas crianças. E tem destroçado – às vezes em brutal literalidade, com tiros e pancadas – a vida de muitos – demais.

Antes, a história de como nos conhecemos. Ele me enviou o primeiro email no início de dezembro. Um amigo dele acabara de ser assassinado por homofóbicos, e ele tinha se deparado com uma campanha na internet que arregimentava pessoas a se unirem para executar homossexuais. Ele tinha medo de sair de casa. Estava assustado. E também com raiva. Pedia que eu denunciasse a campanha nesta coluna.

Respondi que escrever sobre esse tipo de manifestação era amplificar uma voz de ódio. Afinal, o sonho de quem divulga algo na internet é ser acessado, replicado, comentado, seguido, citado. Em vez disso, propus a ele que me contasse a sua história para – talvez – publicá-la aqui. Contar uma história que nos aproxime é a melhor resposta que podemos dar a quem usa as palavras para aumentar as distâncias.

Desde então, iniciamos uma correspondência. Chequei a sua identidade, mas respeitei sua decisão de ocultar seu nome. Nessa narrativa real, vamos chamá-lo de Pedro. Filho único de uma família de classe média do interior de Minas, Pedro tem 28 anos, é engenheiro ambiental e hoje vive sozinho em Goiânia. Um brasileiro como tantos outros, que trabalha duro e paga seus impostos. Todo ano ele participa da parada gay, mas não é o que se poderia chamar de um militante do movimento. Em Goiânia, assume sua homossexualidade em todos os espaços – e também no trabalho. Mas preferiu se afastar da família a contar que era gay. Neste Natal, como veremos mais adiante, ele fez um pequeno grande gesto.

Aos poucos, ao longo da nossa troca de cartas virtuais, percebi que não se tratava apenas da história de Pedro. Mas da história de Pedro e de João. Quando era criança, o melhor amigo de Pedro era João. E era João quem não conseguia esconder dos colegas de escola que era gay. Pedro posicionou-se ao lado dos mais “fortes”, como tantos de nós a vida toda, e mais ainda na infância. Alinhou-se ao lado dos pequenos machos quando eles tornaram a vida de João um inferno humano. Tão humanamente infernal que ele acabou mudando de cidade no início do ensino médio. Como acontece ainda hoje em muitas escolas, nem professores, nem pais, nem colegas, ninguém fez gesto algum na direção de João. Todos permitiram, por ação ou omissão, que João fosse agredido, acuado, encurralado e, por fim, exilado.

Essa memória assombra Pedro até hoje. Como a maioria de nós, ele queria ter sido mais forte na infância. Não mais “forte” como os pequenos machos, tão atrapalhados com sua sexualidade que precisavam “denunciar” a do outro. Pedro queria ter sido tão forte quanto João, que ousava ser. Se tivessem sido os dois, talvez pudessem ter resistido mais. Mas, por muito tempo, Pedro mal pôde consigo mesmo. E então, quando ele já tinha sua própria vida adulta e independente, um de seus melhores amigos foi assassinado porque era. Gay. E Pedro, de novo, sentiu-se muito impotente.

Contar sua história talvez seja a forma encontrada por Pedro para inverter o curso dessa memória dentro de si. Pronunciar o que virou silêncio sem ser – e por assim ter sido tanto o feriu. A ele e a João, antes que ambos pudessem se defender. Quando pergunto sobre esse círculo que se fecha, Pedro escreve: “Acho que vai me incomodar pelo resto da vida”.

É espantosa a quantidade de dor que pode caber numa vida apenas por causa da ignorância. Da nossa ignorância. A história de Pedro – e também a história de Pedro e de João – é assim.

O começo: ou como Pedro expôs João para que não o descobrissem

“Nasci numa cidade do interior de Minas com 80 mil habitantes. Pequena, conservadora, cheia de falsos moralismos. Desde muito cedo eu percebi minha orientação sexual. Desde criança achava os meninos mais interessantes do que as meninas. Sempre pensei que no órgão sexual feminino faltava alguma coisa. E tinha curiosidade para ver o órgão sexual dos meus amigos. Mas nunca fui muito sexualizado na infância e nem mesmo na adolescência. Talvez evitasse a sexualidade pela consciência da minha orientação sexual.

Ainda no colégio, eu era uma pessoa extrovertida e comunicativa, mas quando percebi que havia algo de diferente, tornei-me recluso. Sempre estudei no mesmo colégio, com a mesma turma. Desde o início, tinha um colega que conseguia disfarçar menos sua homossexualidade e, para continuar pertencendo ao grupo, eu participava de ataques de bullying homofóbico. Estes eram os momentos nos quais eu me sentia pior.

João sempre estudou na mesma turma que eu. Éramos muito amigos na infância, nossas mães eram amigas e ambos éramos filhos únicos. Ele frequentou a minha casa e eu a dele, brincamos muito na infância, éramos os melhores amigos. Apesar de ser um ano mais velho do que eu, João não aparentava, porque sempre foi muito sensível e delicado. O fator ‘não jogar bola’ influencia muito o que as crianças pensam quanto à sexualidade de outra. E João não jogava.

É engraçado. Nunca trocamos uma palavra sequer em relação ao sexo. Ao menos, não que eu me lembre. Jogávamos muito videogame juntos, e geralmente ele passava pela manhã em minha casa para irmos ao colégio. Não sei bem explicar como, mas nossa relação e encontros foram tornando-se esparsos, até que nos tornamos meros colegas de sala. Ele passou a ser um garoto solitário, menos risonho. Aproximou-se mais das garotas e adquiriu ‘trejeitos’, que talvez sempre tenha tido, mas que somente com o amadurecimento e a consciência do mundo eu e os outros garotos começamos a perceber.

Eu tinha 12 ou 13 anos nessa época. Acho que, por pertencer a uma família que preserva bastante as tradições mineiras, na qual era comum escutar comentários homofóbicos e até mesmo racistas, eu tinha o preconceito internalizado de que a homossexualidade era algo errado. E é muito estranho ser ‘errado’. Eu não tinha com quem conversar, eu não tinha com quem dividir meus desejos. E acho que foi a fase na qual eu tive mais medo na minha vida. Era um medo de tudo, um medo de mim.

Adquiri repulsa por alguém que eu imaginava ser a pessoa que mais se assemelhava a mim. Julgava-o sujo. Era como se o distanciamento que criei com ele disfarçasse a minha sujeira. Não sei bem ao certo, mas em virtude de suas maneiras mais delicadas, nós, os meninos, simplesmente deixamos de conviver com ele. Não sei como surgiram os primeiros episódios de bullying. Mas, aos poucos ele começou a ser motivo de chacota na sala e, em pouco tempo, de todo o colégio.

Crianças e adolescentes têm uma maldade que eu não entendo. Todos os dias escrevíamos no quadro seu apelido: “João viadinho”. A situação de bullying era clara. Ele sofria muito, era perceptível. Quando cruzávamos com ele, ríamos e imitávamos trejeitos femininos. Os meninos da sala não o tocavam, pois, caso isso ocorresse, pegariam ‘viadice’. Imagino o quanto isso foi dolorido para ele.

Logo, ele começou a permanecer todo o recreio dentro da sala de aula. E as agressões passaram do campo das palavras para o físico. Em suas tentativas de revide, ele levava tapas, socos e pontapés. Eu não cheguei a fazer isso. Mas, os outros garotos, sim. Quando ele passava pelo corredor, próximo ao grupinho dos ‘machos’, além de um ‘E aí, viadinho?’, ele levava sempre uns bons tapas, e sempre havia algum engraçadinho para sair rebolando atrás dele. Eu nunca o olhava nos olhos. Sentia muita vergonha.

É uma dinâmica estranha. Você tem que pertencer a um grupo, e ser diferente te exclui. Hoje, entendo que muita daquela repulsa estava relacionada a um certo grau de atração que eu sentia por ele. E aquilo para mim era errado. Os professores nunca tomaram nenhuma atitude. Ninguém nunca tomou nenhuma atitude. Escutei trechos de uma conversa de minha mãe com a mãe dele em relação à sua sexualidade, mas não consegui entender muito e não fui capaz de tocar no assunto. Até hoje não consigo compreender como fui capaz de ter feito tudo aquilo. Sei que fui muito covarde. Porque, no fundo, eu sabia pelo que ele estava passando. E nunca lhe estendi a mão.

Quando você se descobre gay – o que faz você se sentir diferente da maioria –, isso faz com que, de uma maneira inconsciente, você lute para ser igual. É uma resistência interna, uma forma estranha de luta entre o ‘você aparente’ e o ‘você real’. Eu tinha aversão ao meu corpo, a toda e qualquer coisa relacionada à sexualidade. Qualquer programa de TV, livro ou texto que se referisse à sexualidade me causava pânico. Eu não passei pela fase comum aos adolescentes, na qual a masturbação é uma atividade comum. Eu sentia medo, pois era nessas ocasiões que eu tinha a certeza de que realmente era homossexual.

Não é somente seu ciclo social que é quebrado através da fase de reclusão. Dentro de você é como se o fator sexualidade também fosse rejeitado. Sexo assusta. O que não se aceita é melhor que fique escondido. Acho que senti repulsa por João ao perceber que alguém tinha uma aceitação maior consigo mesmo do que a que eu tinha para comigo. Eu conseguia reprimir, então era difícil aceitar que aquela pessoa não conseguisse.

Eu nunca o defendi. Tinha medo de que toda aquela repulsa se voltasse contra mim. João saiu da escola e da cidade no final do primeiro ano do ensino médio. Mudou-se para Uberlândia (MG). Nesse meio tempo, acho que até mesmo por um grande peso na consciência, foi a minha vez de me afastar. Tranquei-me no quarto e não queria sair de lá.”

Pedro se esconde – até de si mesmo

“No segundo ano do ensino médio, minha consciência da orientação sexual atingiu seu ápice. Eu não conseguia mais me esconder muito e tinha muito medo da reação das pessoas. Forçava-me a pensar somente em meninas, mas já não conseguia mais fazer isso. As Playboys, compradas escondidas pelos amigos, não me interessavam nem um pouco. Eu me excitava justamente pensando na excitação dos meus amigos diante daquelas imagens.

Foi uma fase muito difícil. Eu inventava um monte de histórias para não ir ao colégio, me afastei de tudo e de todos. Minha vontade era ficar trancado no quarto para que ninguém pudesse me ver. Acho que, no fundo, eu estava me punindo pelo meu comportamento errado frente à sexualidade de João. Não sei bem o que seria depressão, mas, se por algum momento da minha vida passei por isso, foi justamente nesse ápice de consciência.

Lembro que chegava a me mutilar. Tinha raiva de mim, de minha imagem. Tinha nojo do meu órgão sexual e de qualquer ereção eventual. Eu evitava levantar da cama, tinha muito sono, não queria conviver com ninguém. Lia bastante, muito, mas muito mesmo... Nessa época li tudo de Dostoiévski, Tolstói. Um personagem em especial me acompanhou pela vida inteira: Kirilov, do livro ‘Os Demônios’, de Dostoiévski. Ele dizia algo como: ‘Deus é o medo de depois da morte’.

Foi nessa época que minha mãe percebeu que tinha algo de errado comigo e me mandou para um psicólogo. Mas não tive nenhuma afinidade com ele. Não podia confiar em alguém que minha mãe pagava. Ali, no consultório, eu ajudei a moldar ainda mais meu personagem, pois tinha que tentar me desvencilhar de alguém que, teoricamente, estaria preparado para fazer uma leitura das pessoas. Lembro vagamente de que, na primeira consulta, ele afirmou: ‘Sua mãe me disse que você tem andado triste e tem ficado muito tempo trancado no quarto. E aí, o que está acontecendo?’. Senti-me pressionado. Depois dessa experiência, nunca mais voltei a psicólogos.

Aos 15 anos, eu estava tão solitário que pensei em parar de estudar ou mudar de colégio. Se as pessoas que conviviam comigo soubessem de alguma coisa, meu mundo poderia acabar. Não frequentei nenhuma das festinhas de 15 anos de minhas amigas, não fui à festa alguma, não fui adolescente. Nesse período de reclusão, eu passava o fim de semana todo trancado no meu quarto. Por um lado foi bom: estudei muito e não tive nenhuma dificuldade para passar no vestibular. Acho que é essa reclusão, causada pela dificuldade de autoaceitação, que faz com que muitos dos gays sejam bem sucedidos nos estudos. É como se perdêssemos um período da vida social e buscássemos nos livros um afago.”

Pedro tenta fugir – mas não há fuga de si mesmo

“Passei em três universidades federais. A minha escolha foi pela UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto), não porque era meu curso predileto, mas sim porque Ouro Preto era a cidade mais distante da casa de meus pais. Com 17 anos mudei-me para Ouro Preto, pensando que tudo seria diferente. Não foi. Cursei engenharia numa cidade que priva pelo tradicionalismo, convivendo em repúblicas com cerca de 15 homens. Todos, ao menos aos olhos da comunidade universitária, heterossexuais.

Bem no início do curso, eu presenciei uma cena que me trancou ainda mais dentro do armário: um dos moradores de uma república vizinha à minha, líder estudantil, influente no meio acadêmico, foi flagrado contando à empregada da casa que tinha um caso com outro estudante. O apelido dele tornou-se sinônimo de gay no ambiente universitário. Os outros moradores da casa nem pestanejaram: jogaram todas as coisas dele para fora da casa. Nem se deram ao trabalho de ouvir um cara que havia morado com eles nos últimos quatro anos. Foi muito estranho ver as coisas dele jogadas no chão da famosa Rua Direita.

Eu era um adolescente exemplar. Nunca tinha bebido, nunca tinha usado drogas. Era virgem, nunca beijara ninguém. Nessa época, comecei a viver em uma história inventada. Para me inserir em um grupo, eu comecei a usar um disfarce. O ‘porra-louca’ heterossexual. Beijava meninas, mas tinha muito medo de que alguma delas quisesse algo mais. Comecei a beber muito e a ser usuário de maconha e, mais tarde, de cocaína. Era uma fuga, era um jeito de ser querido por um grupo, era uma forma de estar inserido. Era ser comum. E assim foi durante cinco anos. Anos lentos, intermináveis.

Uma colega de sala foi a primeira pessoa que soube de minha homossexualidade, já no final do curso. Foi uma explosão. Era como se eu estivesse tirando o maior peso do mundo de minhas costas. Só consegui dizer: ‘Sou gay’. E comecei a chorar sem parar. Era um misto de medo da reação e de alívio indescritível. Pela primeira vez eu tirava a minha máscara para um outro ser humano.

Formei-me na universidade em 2006, com 22 para 23 anos. Era virgem, escolado no submundo do álcool e das drogas. Antes de me mudar de Ouro Preto, reuni todos os 15 rapazes que moravam comigo na república. Eu não queria sair daquela casa tendo omitido quem eu realmente era. Nessa reunião, completamente drogado, eu vomitei, com certa raiva de mim e de tudo, que eu era gay e que aquilo era o mínimo que eu podia fazer por pessoas com as quais eu convivi.

Logo após um silêncio, nada convencional, eu presenciei as mais distintas reações. De ódio a apoio. Há pessoas com as quais nunca mais troquei palavras. Mas também recebi um carinho que eu não imaginava que fosse possível. Descobri que, apesar dos revezes, eu encontraria pessoas que não encaravam aquilo como aberração. Acho que aquele momento foi fundamental para que eu pudesse encarar a vida. Eu nunca tinha encostado em um homem, eu nunca tinha tido uma relação verdadeira. Na verdade, acho que toda a minha felicidade era falsa.”

Pedro tira a máscara – arranca-se de si

“Passei em um concurso público estadual e fui trabalhar em Uberlândia. A independência financeira é muito importante para um homossexual, significa o primeiro momento em que não é preciso dar satisfação a ninguém sobre o que você sente. Fui para Uberlândia com a pretensão de viver.

Logo no primeiro fim de semana, resolvi ir até uma casa noturna GLS. Era 4 de agosto de 2006. Recordo a data porque até hoje mantenho o folder (propaganda da casa). Esse folder é como se fosse a minha Lei Áurea. Representa a minha liberdade.

Minha noite foi tragicômica. Hoje dou muita risada ao lembrar. Eu era um gay ‘não gay’. Logo, fui com uma roupa inadequada, social demais. Não conhecia nenhuma música, afinal vivia ouvindo rock e nem imaginava quem era Britney Spears. Não consegui disfarçar minha surpresa ao ver todas aquelas pessoas descoladas e felizes, de mãos dadas. Era como se aquelas mãos dadas me hipnotizassem, era absolutamente sensacional cada flagra de beijo. Os transexuais, travestis e drag queens me assustavam, era como se tivesse que manter distância. Afinal, até aquele dia, era isso que a vida tinha me ensinado.

Cheguei bem tarde, depois de ter dado várias voltas no quarteirão, por medo de ser identificado nas proximidades daquele ambiente. No lounge, sozinho, atento aos diálogos alheios, me impressionava o caos relativo ao gênero: ‘amiga’, ‘bicha’. Minha primeira visita ao banheiro foi hilária. Entrei e saí correndo. Era um misto de medo, tesão, tensão, apreensão e uma felicidade doida. Nem imagino o que as pessoas pensavam daquele cara que passou a noite inteira sentado numa cadeira do balcão, atento a tudo, surpreso e com um sorriso estampado no rosto. Quando se aproximavam de mim ou percebia um flerte, eu me esquivava e de certa forma corria. Lembro que naquele dia nem dormi direito relembrando cada momento.

Na noite seguinte, não resisti e voltei à mesma casa noturna. Nessa segunda noite, mantive um diálogo com o bartender. Talvez, pela ansiedade, tenha bebido muito e isso tenha feito com que baixasse a guarda e permitisse que as pessoas se aproximassem. Fiquei até muito tarde. O bartender veio, então, conversar comigo. Não lembro ao certo, mas acho que falei muita besteira. Eu suava frio, tremia. Acho que, percebendo meu estado alcoólico, e depois de saber que aquela era a minha segunda noite num ambiente gay, ele arriscou um beijo. 5 de agosto de 2006: aos 22 anos, eu fui beijado pela primeira vez por um homem.

Aquilo foi muito para mim. Afastei-o, não me despedi e saí o mais rápido que pude daquele lugar. Senti repulsa pelo meu corpo, senti nojo de mim. É estranho, mas foram sensações completamente antagônicas, uma oposição entre o meu desejo e o que a sociedade me imprimiu. Ao mesmo tempo que era prazeroso, eu sentia rejeição pelo fato de estar beijando um homem. Apesar de ser meu maior desejo, era algo que eu tinha aprendido ser inaceitável.

Em casa, escovei os dentes diversas vezes. Como se aquilo pudesse apagar meu ato, como se fosse possível redimir o meu ato. Por quê? Porque eu fui ensinado assim. Porque fui criado num berço católico no qual minha recente atitude era pecado. Eu era uma aberração.

Como filho único, eu também sentia vergonha por ser uma decepção muito grande para a minha mãe, que sempre teve a expectativa de ter netos. Naquela manhã, eu era o maior lixo do mundo. Abusei ao extremo do uso de cocaína, associada ao uso de ansiolítico. E o que me deixava pior era a sensação: ‘Tinha sido muito bom’. Chorei muito.

Não sei ao certo, mas acho que por dois ou três meses retornei à minha reclusão. Passava os finais de semana em casa, reprimindo meus desejos. Mas nada pode ser reprimido para sempre.

Depois de uma festinha de aniversário de uma colega de trabalho, num local próximo à casa noturna que já tinha frequentado, eu criei coragem e, após contornar diversas vezes o quarteirão, entrei. Receoso, troquei olhares com o bartender. Encarei, flertei, fui retribuído. O tempo demorou a passar e já era quase dia quando ele pôde sair do bar e vir ao meu encontro. Dessa vez, fui eu que tomei a iniciativa e o beijei. Dessa vez, eu não fugi e aquela meia hora em que ficamos juntos foi a primeira vez que um cara de 23 anos estava aceitando a si mesmo. Era a primeira vez que eu podia dizer que estava realizado, feliz.

Depois daquela noite, passamos a nos encontrar em todos os finais de semana. Mas, sozinho em casa, depois dos beijos, eu ainda me sentia angustiado e estranho. Tive a sorte, porém, de ter encontrado uma pessoa fantástica, que respeitava as minhas restrições. E elas eram muitas. A primeira vez em que permiti algo mais íntimo foi após dois meses de encontros, fim de semana após fim de semana. Meu namorado só começou a frequentar a minha casa após três meses de relacionamento. Ele compreendia, mas não deixava de ficar chateado com tamanho recalque. Cobrava sexo, mas eu tinha muito medo. Estávamos juntos havia cinco meses quando, pela primeira vez, ele foi dormir comigo. E foi a primeira vez que tivemos uma relação sexual. Era também a primeira relação sexual da minha vida.”

Pedro descobre que não o perdoam por ser

“Mesmo trabalhando para um órgão que, a princípio, deveria privar pelo cumprimento das leis, eu já sofri homofobia. Sinto um certo afastamento por parte de algumas pessoas simplesmente pelo fato de eu não querer me esconder mais. Minhas opiniões e minha qualidade técnica são diminuídas por causa da minha orientação sexual. Por quê? Ser gay me tornou menos competente?

Sinto raiva de uma sociedade que tem medo de ver beijo gay na novela das oito, mas que se delicia assistindo às piores atrocidades nos noticiários sensacionalistas. Fico me perguntando: por que eu incomodo tanto? Por que gostar de alguém traz tanta violência? De onde vem esse ódio?

É muito difícil compreender por que a comunidade evangélica, por exemplo, é capaz de perdoar a assassinos ou bandidos que se converteram à religião e não aceitam que eu caminhe de mãos dadas com meu namorado pela rua. Qual é o crime de se caminhar de mãos dadas pela rua?

Há pouco perdi um de meus melhores amigos e sei que seu assassinato ficará impune. Estamos no Brasil e não vai ser a primeira vez que um crime ficará impune. Pior ainda se são crimes de homofobia ou crimes que a nossa homofobia internalizada não permite que sejam investigados.

Uma vez eu fui vítima de um golpe conhecido como ‘Boa Noite Cinderela’. Apesar de todos os protestos de que não devia fazer um B.O. (boletim de ocorrência), fui até uma delegacia. E lá realmente desisti de fazer o B.O.. Nunca fui tão humilhado em toda a minha vida. O policial que me atendeu teve uma crise de riso enquanto eu relatava o caso. Aposto que não seria esta a reação caso o evento tivesse ocorrido com um macho alfa. Eu desisti de denunciar, voltei para casa e me senti a pessoa mais impotente do mundo.

Em outra oportunidade, vi um grupo de adolescentes na saída de uma festa GLS agredindo um garoto que aparentava estar muito bêbado. Novamente, apesar dos protestos de um namorado da época, interferi e acabei me dando muito mal. Apanhei um pouco, pois nem tenho porte físico para enfrentamentos e, quando a polícia chegou, os três adolescentes foram protegidos, e eu quase fui parar na delegacia. Segundo os policiais, eu estava gerando desordem.

Já perdi a conta de quantos amigos, em Goiânia ou em Uberlândia, já sofreram agressões na rua por serem gays. Ao tentar denunciá-las, as vítimas foram ridicularizadas, e os agressores liberados. Eu não tenho mais coragem de procurar a polícia para denunciar qualquer forma de preconceito. Vivemos no nosso mundinho, disfarçados. Vivemos num ‘gayto’.”

Pedro aproxima-se dos pais – que não sabem (ou fingem não saber) que é

“Distanciei-me dos meus pais há muito tempo. E continuei cada vez mais distante. Morando há três anos e meio em Goiânia, eles nunca tinham vindo me visitar. Neste final de ano, pela primeira vez, eu convidei-os a passar o Natal na minha casa. E eles vieram. Acho que minha pequena atitude abriu uma brecha para novamente possuir uma família, possuir um colo de mãe.

Não que meu Natal tenha sido maravilhoso. Na verdade, foi cheio de conflitos. Eu e minha mãe nos desconhecemos por completo. Eu e meu pai nem nos falamos, e então surgem diversas divergências. Eles chegaram no dia 23 de dezembro, à noite, e foram embora no dia 25, pela manhã.

Na tarde de Natal, descobri uma cartinha que minha mãe tinha deixado sobre o sofá. Transcrevo aqui um trecho: ‘O que mais queremos é a sua realização em todos os sentidos, pois, de qualquer forma, você é nosso único tesouro e não queremos continuar dessa forma. Infelizmente, precisamos te conhecer melhor. E saiba: seja qual for a circunstância, estaremos com você. Você sabe que não podemos adiar o que queremos, ainda mais que já estamos em contagem regressiva. Espero que leia umas várias vezes essa recomendação. Se não quiser comentar sobre ela falando, me escreva e me conte um pouco de você. Beijos. Te amamos muito. Mãe e pai’.

Tenho passado esses últimos dias pensando em qual seria a melhor forma de contar tudo de mim para meus pais. Mas ainda não descobri como. Já tentei escrever uma carta umas dez vezes, mas, ao final, rasgo tudo. Como se o que estivesse escrito ali fosse algo que tivesse o poder de torná-los extremamente infelizes."

O meio: ou como Pedro reencontra João no gesto possível

“Eu era só um menino, mas foi com João que senti remorso pela primeira vez, que tive consciência do que é covardia. Voltei a encontrá-lo em nossa cidade do interior mineiro em algumas poucas oportunidades. E em todas elas não fui capaz de me reportar a ele. João assumiu sua homossexualidade, e não posso esquecer os comentários maldosos de minha mãe, com suas amigas. Eu sentia raiva.

João tornou-se arquiteto. Quando me mudei para Uberlândia, vivíamos na mesma cidade e ainda hoje temos alguns amigos comuns. Mas nunca dividimos uma roda de amigos. É um somatório de minha vergonha e da sua mágoa. Para alguns dos amigos em comum, eu contei toda a história. Segundo eles, ele nunca mencionou o assunto.

Uma noite, identifiquei-o numa boate GLS. João havia se tornado um homem extremamente efeminado, mas muito lindo. Estava rodeado de amigos e, assim que tive oportunidade, eu o abordei. Entendo completamente as poucas palavras que ele dirigiu a mim. Havia mágoa na forma como ele me tratou, e eu compreendo a sua postura. Não toquei no assunto. Senti muita vergonha e, assim que pude, me afastei. Não consegui pedir desculpas. Algum tempo depois eu soube que João havia se mudado para a Austrália. Não sei se um dia voltarei a vê-lo”.

Informes da ANPUH sobre preservação de fontes

2012-01-08T14:52:00.003-02:00

Do Editorial do Informativo Eletrônico da ANPUH - Associação nacional de História, gestão do Presidente Benito Bisso Schmidt (UFRGS)

(Negritos da autoria da responsável por este blog)

2 – A ANPUH entrou em contato com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos solicitando a presença de, ao menos, um historiador na Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso Nacional que terá como função apurar as violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988.

O pleito foi justificado pelo fato dessa Comissão tratar de questões referentes à história recente do país e que, por isso, demanda a atuação de profissionais que desenvolveram, ao longo de sua formação, habilidades referentes à crítica documental, à interpretação de testemunhos, à coleta e análise de fontes orais, entre outras. O pleito foi muito bem recebido pela Secretária Maria do Rosário que vem tratando do tema com a Presidenta Dilma Rousseff.

3 – A Associação também vem realizando intenso trabalho no sentido da preservação dos documentos judiciais, fontes fundamentais para o conhecimento de nossa história. Os acervos do Poder Judiciário têm sofrido grandes perdas em razão de medidas pouco refletidas de descarte de documentos, abrigadas pela Recomendação 37 do CNJ. Contra tais práticas, conseguimos aprovar, na I Conferência Nacional de Arquivos, realizada em dezembro, moção indicando que a gestão documental no Poder Judiciário deve ter como critério a preservação e não a disponibilidade de espaço físico e de recursos financeiros. Para tanto, foi fundamental a atuação de nossa representante no CONARQ, Profa. Tânia Bessone (UERJ), a quem agradecemos.

Também nesse âmbito, em conjunto com a ANPUH-RS, conseguimos atuar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que historiadores participem ativamente do processo de gestão documental desta instituição, com a indicação de dois representantes da associação e de dois representantes dos cursos de história do estado, com seus respectivos suplentes, para compor a comissão interdisciplinar que irá assessorar o Tribunal nessa tarefa.

Sabemos que esse é um problema disseminado no país e conclamamos as seções regionais e os sócios a ficarem atentos aos descartes ocorridos em seus estados. A ANPUH nacional, sempre que demandada, atuará no sentido de gestionar pela preservação das fontes judiciais e do patrimônio documental brasileiro em geral.

Diretoria Nacional
GESTÃO 2011-2013

Presidente: Benito Bisso Schmidt(UFRGS)

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Comentário deste blog: É de lamentar que não se veja a ANPUH-RIO entre as regionais ativamente envolvidas nesse esforço de superação de um tipo de mentalidade não tão sensível à importância da preservação das fontes.

II Congresso de preservação da Memória do Judiciário ocorre em março

2012-01-08T14:40:00.000-02:00

Do portal do CNJ - 03/01/2012 - 08h20

Em março de 2012 será realizado o II Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário, com o tema: Os desafios da gestão documental e da preservação da memória do Poder Judiciário frente às novas tecnologias da informação. O evento é organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, com apoio do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A previsão é reunir 260 participantes no Congresso que vai acontecer entre 28 e 30 de março, na sede do TSE em Brasília.

O objetivo é qualificar e integrar os gestores e colaboradores da área de gestão da informação do Poder Judiciário e de outros poderes participantes frente às novas tecnologias que interferem na gestão e na preservação dos documentos e da memória institucional.

O TJDFT investe na preservação de seus documentos e processos há quase uma década, tendo inclusive, revolucionado o sistema de arquivos judiciais, com a implantação do Projeto de Modernização de Arquivos Judiciais do Tribunal, em 2006. Pioneiro também, no desenvolvimento da Tabela de Temporalidade, gerida por uma Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do TJDFT, na época, formada por magistrados e servidores.

Neste II Congresso os inscritos terão a oportunidade de participar das reuniões do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e do Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral (PGD/JE), nas quais serão apresentadas e discutidas as estratégias de melhoria para as áreas responsáveis pela informação arquivística.

Durante o congresso serão realizados cursos na área de gestão da informação e reuniões do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Uma oportunidade de definir estratégias para a melhoria das áreas responsáveis pelo arquivo de informações.

A primeira edição do congresso aconteceu em 2001, em Brasília, e o evento foi um marco na implantação de uma política de gestão de documentos dentro do Poder Judiciário. A expectativa é de que este segundo encontro sirva também para registrar a evolução ocorrida na área.

Fonte: TJDFT

Novo projeto no TJRS vai gerenciar o Acervo Arquivístico

2012-01-08T14:22:00.001-02:00

Do Boletim do CNJ - 04/01/2012 - 07h55
(Negritos e comentários da responsável por este blog)

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Leo Lima, assinou o Ato nº 29/2011-P, instituindo o Projeto de Gerenciamento do Acervo Arquivístico, representado pelo conjunto de iniciativas existentes ou futuras que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão, disponibilização, avaliação e preservação de documentos do Poder Judiciário. A íntegra do Ato encontra-se no Diário da Justiça na última segunda-feira (02/01).

A estrutura do Projeto integra a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos, a Comissão Interdisciplinar de Preservação de Processos Judiciais Aptos a Descarte, os serviços de Arquivo Judicial e Administrativo, e o Memorial do Judiciário do RS.

A medida considerou a Recomendação nº 37/11 do CNJ, que dispõe sobre a gestão de documentos processuais nos Tribunais brasileiros e o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário gaúcho.

Designação - A mesma edição do Diário da Justiça traz a designação, pelo Presidente do Tribunal, do Juiz de Direito Jerson Moacir Gubert como gestor do Projeto de Gerenciamento do Acervo Arquivístico. A equipe de trabalho estará composta pelos servidores Alexandre Montano Genta, Tassiara Jaqueline Fank Kich, Luciane Baratto Adolfo, Anelda Pereira de Oliveira, Danilo Silva Nunes, Diego Barboza Maciel, Andrea Guedes Flores, Arlene de Souza Porto, Jorge Gilberto dos Reis Martins, Ione Lucia Maritan, Luiz Felipe Papaleo Jacques, Alex Teixeira Rodrigues, Liege Bernadete Comaru Nunes, Daniela Esmeraldino Colissi, Antonio Mário Aydos Rodrigues, Mary da Rocha Biancamano, Carine Medeiros Trindade, Luís Fernando Vicerlli Beluco e Volnei Rogério Hugen.

Fonte: TJRS

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Comentário do Blog: Em que pese as boas intenções, me parece duvidoso o aceite, a incorporação de ponderações eventualmente apresentadas pelos servidores que integram a equipe, ainda que possuam formação em áreas como história, ciências sociais, haja vista que são hierarquicamente subordinados ao magistrado - usualmente desprovido de qualquer capacitação específica, inclusive da de pesquisador.

Enquanto pesquisadora, a mim me parece que, nos Tribunais, está a ocorrer o mesmo fenômeno que verificávamos nos hospitais - médicos destituidos de formação em gestão administrativa e financeira a exercerem cargos de direção hospitalar. Foi necessário o debate da questão e, após concluírem que não se tratava de competência afeita à formação do profissional médico, reconheceu-se a necessidade de realizar a ocupação da função por alguém efetivamente capacitado para o exercício das habilidades específicas da área. Ganharam todos: pacientes, médicos e eventuais sócios capitalistas ou instâncias de governo, se estatais.

Processos físicos são reservados no TRT - PB

2012-01-08T14:00:00.000-02:00

Do Boletim do CNJ - 06/01/2012 - 00h00

(negritos da autoria da titular desde blog)

O Memorial da Justiça Trabalhista da Paraíba deverá intensificar os convênios com universidades e instituições de pesquisa em 2012. O objetivo é repassar processos trabalhistas concluídos a partir dos anos 90, que já estão arquivados e podem ser uma grande fonte de pesquisa. No ano passado, um convênio com a Universidade Estadual da Paraíba possibilitou que processos antigos fossem cedidos.

O Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba possui processos trabalhistas considerados históricos dos anos 30 e 40. Esse material está organizado e catalogado. O trabalho, feito pela equipe do Memorial, tem o objetivo de preservar a históriada Justiça Trabalhista no Estado e está a disposição dos interessados na sede do Memorial, que funciona no Shoppin g Tambiá, no térreo.

Segundo a juíza Rosivania Cunha, coordenadora do Memorial, através desses processos é possível conhecer como era a sociedade da época. “Nós fizemos um trabalho de organização, inventário, higienização e em seguida foram colocados em capas especiais. Não é fácil mas são processos de valor histórico e não podem se acabar”.

Um dos desafios na preservação da memória da Justiça Trabalhista é a implantação do Processo Eletrônico. O TRT da Paraíba criou, por iniciativa do Memorial, no ano passado, o selo e-história, que tem o objetivo de identificar processos que tenham ou terão valor histórico. “São processos de causas pioneiras, ação civil pública, ou que demoraram demais para uma solução. Tudo isso indica que há informações importantes sobre a realidade de uma época”, ressalta a juíza. Esses processos ganham o selo.

Logo após o recesso forense, a juíza Rosivania Cunha vai se reunir com a Comissão de Informática do TRT para discutir como o s processos eletrônicos históricos poderão ser pesquisados. “Em breve teremos um montante enorme de processos eletrônicos”.

Fórum Nacional - O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba sediou a reunião do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho – Memojutra, que aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro últimos, em João Pessoa. O evento teve uma programação intensa e aconteceu no auditório da Astra13 e do Fórum Maximiano Figueiredo, com a presença de representantes de 14 Tribunais do Trabalho.

O historiador Tiago Bernardon de Oliveira, professor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, coordenador do projeto de preservação e catalogação dos processos trabalhistas desenvolvido pela UEPB em parceria com o TRT 13ª Região fez a palestra: "A importância da preservação dos processos trabalhistas para a história social do trabalho no Brasil". Ele ressaltou que "como p ara os juízes é preciso ter provas, é necessário haver fontes documentais para o historiador", disse o professor.

O Memojutra tem o objetivo de aumentar a atenção à gestão documental na Justiça Trabalhista. Foi apresentado um vídeo documentário institucional mostrando que o TRT da Paraíba é o único no país que tem processos tramitando de forma totalmente eletrônica, mas que guarda processos físicos históricos. No final da reunião do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho foi divulgada a Carta de João Pessoa, que reuniu as deliberações aprovadas.

A Carta a João Pessoa destacou a importância da Recomendação nº 37, de 15 de agosto de 2011, publicada no DJ-e nº 152/2011, em 17 de agosto de 2011, que disciplina as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos, e reafirmou os objetivos do Memojutra no sentido de apoiar os Tribunais na adoção de políticas de preservação e tratamento adequado de seus acervos.
O TRT da Paraíba possui cerca de 350 mil processos físicos e de cada dez processos - dois tem mais de um volume. O estado de São Paulo por exemplo, possui 12 milhões de processos no arquivo composto por cinco galpões.

A coordenadora do Memorial da Justiça Trabalhista ressaltou que o objetivo do Fórum não é pela preservação radical mas sim a favor de uma política de eliminação racional, com a permanência de quantidade suficiente para a preservação da história após uma avaliação criteriosa. A Carta de João Pessoa apoia o Conselho Nacional de Justiça quando disciplina as normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

Fonte: TRT-PB

Em 14/04/2009 era anunciado: USP inaugura projeto para resgatar a memória Homossexual na cultura

2011-10-17T14:47:00.001-02:00

Em 14 de abril de 2009 a "Central de Notícias Gay" divulgava matéria oriunda do sítio Mix Brasil:

Universidade de São Paulo inaugura projeto para
resgatar a memória Homossexual na cultura

A Universidade de São Paulo inaugurou nesta semana o seu Programa de Estudos da Diversidade (Homo)Sexual (PEDHS), iniciativa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão que pretende resgatar o direito à memória Homossexual no Brasil.

Para marcar o início das atividades, foi realizado no Museu de Arte Contemporânea da USP o Colóquio Direitos Humanos e Diversidade (Homo)Sexual, contando com a participação de parte da equipe docente e representantes das esferas estadual e federal do poder público.

O PEDHS irá reunir professores de diferentes unidades na promoção de estudos, pesquisas e coletas de dados sobre a memória Homossexual.

Os resultados desses estudos devem ser disponibilizados para a sociedade em geral para estimular uma identidade sistematizada da comunidade GLBT.

O Homoerotismo e a maneira como os GLBTs são retratados na música, literatura e teatro devem ser temas abordados no projeto. Para o professor Émerson Inácio da Cruz, "esses estudos são uma forma de recuperar a identidade desse grupo, até para conseguir unir a discussão que está tão fragmentada".

A semente do programa nasceu em 2008, quando a USP abrigou a quarta edição do Congresso da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura.

Logo em seguida, os professores Horácio Costa e Émerson, em parceria com representantes do programa "Brasil Sem Homofobia", decidiram que era hora de articular algo maior.

Inicialmente o PEDHS conta com a participação de professores da Escola de Comunicação e Artes, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas e outras áreas.

http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/3_45_71989.shtml" rel="nofollow" target="_blank">http://mixbrasil. uol.com.br/ mp/upload/ noticia/3_ 45_71989. shtml

As Filhas da Chiquita: manifestação da cultura gay remonta à Ditadura

2011-10-08T20:54:00.001-03:00

"Diferentemente da época da Ditadura, hoje a Festa das Filhas da Chiquita tem hora pra acabar: as três da madrugada a Polícia vem e manda todo mundo dispersar."

A Festa As Filhas da Chiquita é parte expressiva da cultura Gay nacional. É realizada ao ar livre, no segundo sábado de outubro, desde a década de 1970, durante os festejos do Círio de Nazaré, em Belém, Pará.

tradição e polêmica se renovam

A Festa da Chiquita nunca se importou de chamar a atenção. Evento símbolo do orgulho gay em Belém desde a década de 1970, o evento levava às ruas intelectuais, boêmios e homossexuais, em celebração ao lado profano do Círio. Homens travestidos e a entrega do prêmio “Veado de Ouro” ao homossexual mais atuante da cidade davam o tom da festa que crescia a revelia do maior evento católico do país. Atualmente, a Chiquita se firma como um mega-espetáculo que atrai anualmente cerca de 40 mil pessoas, de acordo com os organizadores. Acabou entrando para história como uma das mais irreverentes celebrações do calendário religioso brasileiro. Em 2004, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) incluiu a Festa da Chiquita no processo de tombamento do Círio como patrimônio imaterial da humanidade. [Continue lendo aqui]

Sagrado e Profano se encontram

“No segundo domingo de outubro, a bicentenária procissão do Círio de Nazaré é obrigada a conviver com a Festa da Chiquita, o mais tradicional encontro gay da Amazônia que, contra tudo e contra todos, tem lugar no mesmo dia, à mesma hora e na mesma rua”. Esta é a sinopse do filme “As Filhas da Chiquita”, que Priscilla Brasil lançou em 2008 e que conta a impressionante – e purpurinada - história de resistência do evento mais ousado e festivo da quinzena do Círio, que deve receber um público de 700 mil pessoas hoje.

Afinal, é ou não é ousadia demais começar um grande festejo pela diversidade sexual, com direito a concursos, desfiles, muita música e bebida, assim que Nossa Senhora de Nazaré passa? É no momento em que a procissão da Trasladação acaba, por volta das 22h, que as luzes se acendem no palco montado em frente ao Bar do Parque e a Festa da Chiquita inicia. E ela só termina cedo por que amanhã de manhã tem a procissão principal. Se não fosse isso, nunca terminaria, tamanha a empolgação do público, dos artistas e organizadores.
Um show contra a homofobia

“Respeitamos muito ela. A fé é para todos, na hora da festa estão todos na farra, mas no outro dia estão todos rezando. O que queremos com a Chiquita é que temas como a luta contra a homofobia sejam absorvidos pela sociedade. Seremos o primeiro estado a aprovar a lei que criminaliza essa prática”, explicou Eloi Iglesias, artista que é figura simbólica da cultura paraense e encabeça o evento, que em 2011 tem como tema “Além do Arco Íris – Um Show Contra a Homofobia”. O artista citou o projeto 25/2010, da deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda agora a sanção do governador Simão Jatene. [Continue lendo aqui].

Veja aqui o documentário completo

CNPq propõe diretrizes éticas para pesquisa

2011-10-05T21:41:00.003-03:00

Trata-se de uma preocupação que não é nova, havendo inclusive Universidades que já possuem os seus Comitês Científicos, com vistas a assegurar o respeito aos protocolos éticos na elaboração e divulgação dos resultados das pesquisas.

Com a recente divulgação de prática de fraude por parte de pesquisador, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tomou a iniciativa de elaborar o seu próprio protocolo de ética na pesquisa e divulgação de seus resultados.

Veja a notícia que, segundo consta, teria sido publicada no jornal O Estado de São Paulo:

O documento está pronto, mas ainda não foi divulgado.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) definiu um conjunto de diretrizes para promover a ética na publicação de pesquisas científicas e estabelecer parâmetros para investigar eventuais condutas reprováveis. O documento com as diretrizes já está pronto, mas ainda não foi divulgado. No entanto, o coordenador da comissão responsável pelo texto, Paulo Sérgio Beirão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), enumerou ao Estado os principais pontos da iniciativa.

Segundo Beirão, o CNPq constituirá uma comissão permanente para difundir informações sobre pesquisa ética, principalmente sob o ponto de vista da publicação científica. O mesmo grupo analisará as denúncias que chegam ao órgão.

O texto proposto pela comissão tipifica quatro condutas ilícitas. Por um lado, a falsificação e a fabricação de resultados. Por outro, o plágio e o autoplágio - definido como a republicação de resultados científicos já divulgados como se fossem novos, sem
explicitar a publicação prévia. Também condena a inclusão de autores que só emprestaram equipamentos ou dinheiro, sem colaborar intelectualmente com o artigo científico.

As novas regras preveem que as denúncias de infrações serão submetidas a um juízo prévio da comissão permanente do CNPq. Se forem julgadas verossímeis, o órgão criará uma comissão extraordinária de especialistas para analisar o caso. "A investigação não caberá à instituição onde o cientista trabalha", explica Beirão. "Queremos garantir a imparcialidade."

As punições para os delitos mais graves incluem a suspensão de bolsas e, eventualmente, a exigência de devolução do dinheiro investido pelo CNPq na pesquisa. "Não podemos demitir ninguém. Somos uma agência de fomento: o máximo que conseguimos fazer é cortar a linha de financiamento", aponta o pesquisador da UFMG.
A comissão foi criada em maio, depois de uma denúncia de fraude que envolveu pesquisadores da Unicamp.
(O Estado de São Paulo)

Fonte: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=79570

Agradeço a divulgação do presente texto, feita, entre outras, na lista da ABEH - Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, por Anna Paula Vencato.

Janaina Dutra - "Uma dama de ferro"

2011-10-04T00:09:00.000-03:00

Em seis de outubro de 2009 transcrevi aqui neste blog o texto de Daletty di Polly sobre Janaína Dutra, uma das mais destacadas lideranças Trans do Brasil.

Daletty abrira uma comunidade do Orkut em homenagem à memória da trajetória de Janaína. Com a sua autorização transcrevi para cá o registro que fez dessa personagem importantíssima na luta em defesa dos direitos de travestis e transexuais.

Em 17 de abril do ano passado (2010) registrei, sob a forma de comentário àquela postagem, a informação de que Vagner de Almeida estava produzindo um documentário sobre Janaína.

Estava programado para o dia 30 de setembro, no Centro Cultural da Justiça Federal, aqui no Rio de Janeiro, a reestréia desse que é o mais novo documentário de Vagner de Almeida - documentarista que, com a sua sensibilidade e sentido de compromisso cívico, vem construindo uma obra da maior importância no processo de recuperação da história de gays, travestis, transexuais e lésbicas brasileiros.

Nesse trabalho, Vagner nos conta um pouco da trajetória da ativista pelos direitos humanos Janaína Dutra, a primeira travesti advogada no Brasil. Desafortunadamente, problemas de saúde me impediram de comparecer à essa sessão de reexibição.

O comentário escrito pela socióloga Cristina Câmara - autora de Cidadania e orientação sexual: a trajetória do grupo Triângulo Rosa -, porém, é bastante informativo e só faz aumentar o desejo de assistir mais esta produção do Vagner de Almeida - pessoa cuja obra em construção me provoca sincero júbilo.

Desejo sinceramente que esta produção do Vagner - como todas as demais - alcance o maior público possível.

“Janaína Dutra – Uma Dama de Ferro”
Cristina Câmara
Socióloga, Doutora em Ciências Humanas/UFRJ e Coordenadora da “Acicate: Análises Socioculturais.
SP, 1011

Assisti ao documentário “Janaína Dutra – Uma Dama de Ferro”, de Vagner de Almeida, duas vezes, mas serão necessárias muitas outras para poder apreender a riqueza de detalhes do documentário em si e da trajetória de Janaína.
   Sobre o documentário, estilo que gosto muito, Vagner conseguiu localizar as personagens precisas para re-construir e re-contar a história de Janaína, em suas múltiplas facetas. Sua trajetória ativista é conhecida por muitos, mas relacioná-la a sua trajetória de vida oferece à audiência uma grata surpresa. Gostaria de comentar um pouco esses dois aspectos, mas antes é fundamental destacar a interessante opção por mesclar as narrativas históricas com as entrevistas e o depoimento da própria Janaína. A pluralidade de lugares referenciais das pessoas entrevistadas, falando sobre momentos e aspectos diferentes, e os diversos recursos utilizados enriquecem o documentário.
    Sobre a trajetória de ativista, que obviamente não se dissocia de sua trajetória pessoal, mas, ao contrário, é parte dela, os relatos dos companheiros de diversas frentes demonstram a capacidade de articulação de Janaína, sua aceitação, respeito e bem querer por parte dos que tiveram o privilégio de atuar com ela. Na luta pelos direitos humanos, na defesa das pessoas soropositivas e no entendimento de que a prostituição pode ser uma opção, mas na maioria das vezes não o é para as travestis, que carregam múltiplas inserções sociais negativas, cotidianamente, dificultando suas vidas sob todos os aspectos.
    Sobre sua trajetória de vida, é bonito e gratificante saber que uma família simples, de São Francisco de Canindé – cidade cearense de tradição católica, na qual abundam os devotos de São Francisco –, mantém a coerência entre sua religião e o respeito às diferenças. Isto é possível notar nos relatos dos familiares quando falam sobre Janaína, mas também nos relatos sobre ela e nos seus próprios. Um exemplo está presente na maneira como Janaína conseguiu relacionar sua identidade ‘Janaína Dutra’, duramente conquistada, a seu nome familiar ‘Jaime’ ou ‘Jaiminho’. Não se percebe uma polaridade, ao contrário, parece haver uma agregação de espaços e valores quanto à masculinidade e à feminilidade. Janaína foi inclusive uma referência paterna para seus sobrinhos. Quando alguém da família certa vez lhe perguntou sobre seu nome, ela respondeu: “Me chame de qualquer jeito.” Ela soube ser respeitosa com suas irmãs, por exemplo, e talvez por isto mesmo seja tão respeitada e lembrada com muito carinho e saudade por todos os familiares, amigos e companheiros de luta. E que amigos...
    A relação com os amigos denota também dificuldades e desafios, não para aceitar Janaína, mas para entendê-la e respeitá-la, o que chega a ser comovente. Destaco apenas a narrativa de Manoelzinho, porque não seria possível aqui comentar a enorme riqueza de todas as outras. Chama a atenção sua grandeza e discrição quando ele diz ter percebido os seios de Janaína, mas não fez comentário algum, porque comentar soava quase como por em evidência algo apartado de seu ser. E, fosse como fosse, sua amiga era inteira para ele, independente das opções que fizesse sobre seu corpo.
    A mãe de Janaína é um capítulo à parte, mas duas palavras me vêm à cabeça para tentar descrevê-la: Dignidade e lucidez. Segundo uma das irmãs: “Sempre aceitou o Jaime do jeito que ele era”. Por sua vez, não poderia deixar de destacar as palavras de Janaína que, a meu ver, compõem a mescla de sua trajetória: “O apoio familiar te empodera na sociedade”.
    Como dito inicialmente, há muito mais a ser extraído nas informações e lições que o documentário retrata, por isso é preciso assisti-lo mais de uma vez.
Por último, mas não menos importante, gostaria de mencionar que o documentário de Vagner de Almeida consegue retratar uma beleza agreste, ao mesmo tempo rigorosa e simples. Beleza explícita na fotografia logo no início, mas subjacente ao longo do filme. As músicas, os ritmos, vão se adequando aos diferentes cenários. Enfim, é lindo porque é simples! Além da enorme contribuição por registrar e tornar pública esta história. Parabéns!

Dos sentidos da liberdade

2011-09-20T16:37:00.000-03:00

Deus, quando me botou assim no mundo
(com a ajuda lá do meu pai com a minha mãe)
– Gente –
foi porque eu tinha discernimento e vontade própria.
Se Ele não quisesse que eu tivesse vontade própria,
Ele tinha me feito nascer égua!
Com uma rédea aqui para alguém me guiar.
Antônia, 17/04/03, lado “B”, in fine.

A ética deslizante

2011-09-20T01:44:00.000-03:00

CASO PEDRO NAVA

Ética deslizante

Por Rita de Cassia Colaço Rodrigues em 12/07/2005 na edição 337 do Observatório da Imprensa

Em "Ética, imprensa e vida privada", Leneide Duarte-Plon, neste Observatório, afirma ser incompreensível fazer uma releitura a respeito de uma atitude ética tomada no passado. Refere-se a jornalista à não-divulgação, à época, da suposta chantagem por parte de um michê como motivadora do suicídio de Pedro Nava. No mesmo rumo segue a argumentação de Michel Plon ("Reflexões sobre um suicídio e o papel da imprensa"), também veiculada neste OI. Ambos os textos remetem ao de Luiz Cláudio Cunha ("O mea-culpa de Zuenir Ventura", OI de 25/5/05) e ao de Ricardo A. Setti ("O livro de Zuenir e um papelão que eu fiz", OI de 14/6/05).

Luiz Cláudio, resenhando o recém-lançado Minhas histórias dos outros, de Zuenir Ventura, se detém a abordar "o pacto de silêncio" firmado entre os profissionais de imprensa quando do suicídio do escritor Pedro Nava. Ele próprio um dos personagens daquela pactuação, Luiz Cláudio se filia à mesma interpretação de Zuenir. Também Ricardo Setti, outro dos integrantes da Istoé juntamente com Zuenir, é de opinião que a decisão tomada na época, de impedir o acesso ao leitor àquela informação – o telefonema e a ligação com o michê – prendeu-se a um "espírito de corpo", um tratamento privilegiado sustentado discursivamente sobre um dever de resguardo da vida privada que, referida a outro personagem menos ilustre, não teria sido brindada com o mesmo argumento. Segundo relatos dos envolvidos, Ziraldo teria sido um dos fortes defensores do silêncio, enquanto Artur Xexéo, um dos repórteres encarregados de apurar o rumor, argumentava pelo direito de informar.

Leneide e Michel Plon se associam à tese de que a supressão da notícia deveu-se exclusivamente ao direito à inviolabilidade da intimidade. Jornalista e psicanalista, preferem enfocar apenas este aspecto e esta versão e, a partir daí, discutir as péssimas qualidade, profundidade e ética que atualmente contaminam os veículos de informação.

Ziraldo e seu código

Ocorre, porém, ainda que concordando com eles sobre os limites a serem considerados entre vida pública e privada, não ser plausível atribuir sentido ético a uma conduta que, segundo os próprios jornalistas que detinham o poder de decidir pela publicação ou não reconhecem, foi, sim, fruto de uma interpretação diferenciada, em prol de um "espírito de corpo" – o dos jornalistas e escritores, ou simplesmente intelectuais.

As perguntas que se colocam nesse caso são: tivessem os citados jornalistas apurado em suas investigações uma outra motivação, por exemplo, que o telefonema fora dado por um agiota, teriam deixado de noticiar? Ou, como um dos próprios profissionais de imprensa envolvidos no evento – Setti –, problematizou, fosse, em vez de um escritor famoso, um anônimo qualquer, teriam os jornalistas ponderado sobre os efeitos da notícia na pessoa da viúva e na imagem do falecido?

Outro questionamento oportuno seria se teve o cartunista Ziraldo – o principal a se bater pela tese do silenciamento – ao longo de sua carreira o mesmo rigor ético no enfoque de outros temas, com outros personagens. Pautou-se pelo mesmo código de valores morais quando, por exemplo, pelas páginas d’O Pasquim, com seu poder de formador de opinião, usou reiteradamente da zombaria como arma de desqualificação da imagem pessoal das feministas e, via de conseqüência, do movimento feminista? (ver James Green, Além do Carnaval, Unesp, 2000, pág. 419; Rachel Soihet, Culturas políticas: Ensaios de História Cultural, História Política e Ensino de História; Bicalho, M. F., Gouvêa, M.F.S., orgs., e Jornal Lampião da Esquina, pág. 7, nº 13, junho de 1979, matéria "A ironia de um certo humor".)

Proteção "de um igual"

A respeito da contumácia em "preservar" (apenas) a vida privada de pares, deve-se recordar atitude do mesmo Ziraldo ao suprimir, do texto do jornalista Sérgio Augusto, na edição de 18/5/1979 de O Pasquim, o nome do editor do caderno Internacional do Jornal do Brasil, Isaac Pitcher, como o autor da bolinação na recepcionista do sexto andar ("sem maiores escrúpulos, enfiou, sem a menor cerimônia, a mão no decote da moça, apertando-lhe o seio"), em 5/5/1979 (ver jornal Lampião da Esquina, nº 13, junho de 1979, página 14, coluna "Bixórdia", e página 7, "Um protesto contra a rotina da bolinação", de autoria de Isa Cambará – o caso foi resolvido como sempre: a preservação do nome e da imagem do autor do abuso e a demissão da moça).

Uma coisa é o padrão ético que se desejaria ver regendo as ações dos jornalistas responsáveis pelos conteúdos apresentados pelos veículos de informação. Outra são os parâmetros usuais nos quais têm se movido. Outra, ainda, é querer atribuir um sentido pessoal à ação de outrem, eles próprios (Zuenir, Setti e Luiz Cláudio) envolvidos nos acontecimentos, afirmando explicitamente ter sido outra a motivação.

Na interpretação dos fatos, há que se ater sempre ao contexto da época, às mentalidades vigentes no período. Às formas mentais que regiam as ações, atribuindo-lhes significados – positivos ou negativos. Do cotejo dos depoimentos desses três jornalistas com a contumácia do cartunista em "preservar" os seus e desacreditar os "outros" (feministas, homossexuais), percebe-se que o motor da "preservação da intimidade" do escritor foi mesmo o espírito de proteção "de um igual" (do mesmo estrato cultural). Por envolver aspectos tidos como moralmente desqualificantes – relações afetivo-sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo –, a alternativa do pacto de silêncio venceu. Nenhum jornalista quis assumir a responsabilidade de divulgar ao leitor comum a versão já pública entre os profissionais da imprensa sobre a vida privada de um homem público que, mais do que isso, era principalmente um homem das letras, membro, portanto, do mesmo grupo.

Dupla ética

Nesse contexto, o da estigmatização de determinadas formas de expressão de afeto e desejo, mormente em personalidades de alta referência pública, é que houveram por bem aqueles profissionais da imprensa preservar a imagem do escritor.

Se semelhante resgate histórico, por um lado, alcança a esfera da vida íntima de uma personalidade pública, por outro, dado que pública, amplia ainda mais a dimensão social do cenário. Nesse sentido é preciso evocar mais uma vez o movimento feminista e recordar sua exaustiva demonstração dos aspectos políticos dos atos privados, organizados numa mesma estrutura de significação e poder.

A versão agora revelada traz em si embutida, além da dupla ética (nossos x estranhos) e da polarização público x privado, uma questão de fundo que a nossa sociedade – e imprensa – insistem em não se deter a analisar com a profundidade e a seriedade devidas: a dos efeitos nefastos do estigma e, no caso, específico, do estigma àqueles que ousam expressar sua orientação afetiva e sexual para pessoa de seu próprio sexo.

Efeitos perversos

É contra a permanência desse estigma que diariamente em nosso país – nas escolas, nas famílias, em relações empregatícias, de vizinhança e em atitudes de policiais – marca de forma extremamente danosa à saúde biopsicológica de pessoas orientadas homossexualmente que os movimentos GLBTTs estão a lutar, já há 27 anos no Brasil. Denunciam os elevados índices de violência praticados nesses contextos, exigem ações de Estado capazes de interromper esse círculo de horror, lutam por uma cidadania isonômica.

A imprensa, contudo, prefere continuar a tratar a questão mais pelo seu aspecto folclórico, exótico, caricato. Para se ter uma idéia, somando-se apenas as categorias Ameaças de publicização da prática homossexual com Extorsão, Extorsão Policial e Constrangimento, listadas nas estatísticas do Centro de Referência Contra a Violência e Discriminação ao Homossexual (CERCONVIDH-DDH/RJ), temos, para o ano de 2004, o índice de 9,26% das denúncias. Para 2005, até 29/4/2005, esse quantitativo vai para 12%. Nos tipos Agressão Física, Agressão Verbal, Ameaça de Agressão Física, Ameaça de Morte e Homicídio, temos, em 2004, 25,30%, e 27,99%, de janeiro a 29/4/2005.

Enquanto nosso país, principalmente em seus veículos de informação, não decidir discutir profunda e amplamente o estigma imposto aos GLBTTs e seus perversos efeitos pari passu com a deslizante moral em que estruturamos nossas relações sociais, diferenciada segundo o capital social de que se disponha, continuaremos sendo essa sociedade em que a rede de relações, o segmento sociocultural a que se pertença instituem tipos peculiares de cidadania.

Quando a Resolução for aprovada... Vídeo registra a construção da Resolução da ONU pro direitos LGBTs

2011-09-19T21:02:00.004-03:00

"O SPW, em colaboração com a Arc Internacional e a ACPD (Action Canada for population and Development), organizou uma consulta internacional preparatória para os debates de 2004 da Comissão de Direitos Humanos da ONU, envolvendo ativistas LGBT de todas as partes do mundo. A consulta ocorreu no Rio de Janeiro em 2003, e foi documentada neste vídeo curto: A Resolução Brasileira."

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais
sábado, 18 de junho de 2011

Foi assim que a agência de notícias France Press noticiou:
(AFP) – Há 20 horas
GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.
A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.
O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de "histórico" por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.
Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que "ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual".
Esta resolução, completou, "não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo" sobre o tema.
Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam "seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos".
"Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais", afirmou o representante paquistanês.
O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.
"Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África", disse, antes de afirmar que "mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução".
"É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje", ironizou.
Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.
"É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance", afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.
"É um debate muito passional", reconheceu, ao mencionar "a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.
"Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual".
A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução "entra para a história da luta pela igualdade e a justiça".
"É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais", ressaltou.
A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".
O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.
Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que "resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos".
Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.
Copyright © 2011 AFP. Todos os direitos reservados. Mais »

"Consejo DDHH solicita estudio sobre discriminación por orientación sexual

17 de junio, 2011 El Consejo de Derechos Humanos de la ONU aprobó hoy una resolución en la que solicita a la Alta Comisionada para esas garantías una investigación sobre las leyes, prácticas y actos de violencia contra personas debido a su orientación sexual.
El estudio, que abarcaría a todas las regiones del mundo, tendría que estar terminado para diciembre de este año.
El objetivo de la medida es ver cómo la legislación internacional puede aplicarse para terminar con la violencia y las violaciones de los derechos humanos basadas en la identidad de género.

Esta es la primera vez que el Consejo solicita a la Alta Comisionada que investigue los desafíos que afrontan los individuos discriminados por su orientación sexual."

sábado, 18 de junho de 2011

ONU produz vídeo contra homofobia alertando para aumento de crimes homo e transfóbicos

Do sítio da ONU:

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.

No Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, ONU alerta para aumento dos crimes homofóbicos
17 de maio de 2011 · Destaque, Notícias

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.

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No Brasil, 250 pessoas foram assassinadas em ataques homofóbicos ou transfóbicos em 2010, alerta ONU
10 de maio de 2011

Rainhas da Noite: documentário etnográfico sobre as transformistas de Vitória, ES

2011-09-09T16:16:00.002-03:00

Coisa maravilhosa. Recebi, no Facebook, mensagem direta de Diego Herzog Peruch, comentando sobre minha postagem de ontem, que registra o trabalho e o talento de Geórgia Bengston - reconhecida por Fernanda Montenegro como um dos maiores atores brasileiros. Na postagem, tambem chamo atenção para a importância de recuperarmos a história e as memórias do trabalho artístico das transformistas (hoje drag queens) brasileiras.

Diego é um jovem de 29 anos, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo. Atualmente trabalha como editor de VT na TV Gazeta, segundo consta em seu perfil no FC. Como gosto de curiosidades e coincidências, não pude deixar de observar que Diego nasceu no mesmo ano em que eu conheci o talendo de Geórgia Bengston e Nórika Hainer, no teatro do Sesc de São João de Meriti, RJ, eu então com 22 aninhos.

Ele me falou tambem do vídeo que realizou sobre o universo das transformistas em Vitória, no Espírito Santo.

Trata-se do Rainhas da Noite, um documentário etnográfico que realizou em 2010 e que traz, além de trechos de variados shows, entrevistas dotadas de grande conteúdo reflexivo sobre a autoconstrução das transformistas/drag queens enquanto atrizes performáticas, os mecanismos de solidariedade e inclusão autoconstruídos, as redes de relações, as trajetórias, projetos de vida, percepção da realidade etc.

Eu assisti e gostei muito. E fiquei imensamente feliz em saber que há outras pessoas espalhadas por esse nosso imenso país que igualmente andam se preocupando com a recuperação dessa história que é nossa, mas que não sai nos livros.

Um sonho: nossa história e produção cultural recuperada, valorizada
Não sou nenhum Martin Luter King (rs), mas eu tambem tenho um sonho: o de um dia entrar em alguma dessas grandes livrarias (Travessa, Leonardo da Vinci, aqui no Rio, por exemplo) e, à semelhança da historiografia dos negros brasileiros que com alegria vimos ser produzida em alentado crescimento, encontrar uma banca repleta de livros contando as histórias de bichas, viados, pederastas, machonas, fanchonas, sapatonas, sapatecas, sapatilhas, gays, transexuais, tavestis, drag queens, transformistas, doors... História, por exemplo, como a que que vem sendo escrita por Luiz Morando, em suas pesquisas sobre a sociabilidade homossexual masculina em Belo Horizonte - ver, por exemplo, Paraíso das Maravilhas - Uma história do Crime do Parque, da coleção História, lançado pela Editora Argumento, BH, 2008 e apresentação do antropólogo Luiz Mott. Veja mais sobre este livro aqui e aqui.

Diego possui um canal de vídeos no Youtube com grande acervo de shows de transformistas e drag queens. Você pode acessá-lo aqui.

Com vocês, as magníficas Rainhas da Noite

Rainhas da Noite from Didi on Vimeo.

Geórgia Bengston: a atriz transformista que politizava no Teatro de Revista e excursionava pela Baixada Fluminense em 1982

2011-09-09T00:23:00.005-03:00

Em 15 de março de 2006 criei uma "comunidade" no Orkut com o nome de Geórgia Bengston (ou Benghston). Tempos depois, saí do Orkut e, como a comunidade era/é moderada, ao retornar, não consegui reacessá-la. - Criei uma outra, com o mesmo nome, em 20 de novembro de 2009. Seu objetivo é o mesmo da anterior:

"A razão da existência desta comunidade é resgatar a trajetória pessoal e artística da impagável Transformista GEORGIA BENGSTON, atriz/escritora/diretora/produtora de teatro de revista (bonecas), a persona artística de JORGE ALVES DE SOUZA, esteticista, que começou trabalhando em circos e, depois, brilhou esplendorosamente em palcos como Rival, Brigitte Blair, SESC Meriti, entre outros, com textos criativos, hilários e acidamente críticos (social e politicamente, ainda em plena ditadura).

Também reunir pessoas que tiveram o privilégio de conhecer seu trabalho, talento e personalidade.

As fotos que estão na comunidade são de autoria de Regina Rito (Geórgia se caracterizando para o personagem Shirley, de Leopoldo Serran) e foram publicadas no Lampião da Esquina, nº 12, maio de 1979, página

Hoje, lendo uma mensagem no Twitter do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ),

@jeanwyllys_real Jean Wyllys

O trabalho dos transformistas deve estar entre as artes vivas e deve ser contemplado pelas políticas públicas de estímulo à cultura.

me recordei de Geórgia e de meu esforço durante o mestrado (2004 a 2006), em busca de alguma informação a mais - fotos, textos de suas peças, algum depoimento pessoal de quem conviveu com ela, contracenou a seu lado...

Sim, deputado. O senhor está certo. No entanto, além de se efetuar ações concretas no sentido de valorizar o trabalho artístico daquelas que estão produzindo,é necessário igualmente recuperar as memórias/histórias das artes daquelas que tanto produziram e resistiram aos múltiplos processos de estigmatização. Daqui deste blog, sigo fazendo o que meus braços alcançam no momento - não apenas no que respeita às transformistas.

Geórgia e Marcos em Apoteose Gay II

Tive o prazer de assistir ao vivo diversas apresentações de Geórgia Bengston no Teatro do SESC de São João de Meriti, na baixada Fluminense, em 1982. Jamais conseguirei esquecer o talento, a capacidade interpretativa, a verve tanto cômica quanto dramática; sua capacidade de, embora ainda vivêssemos os rescaldos da ditadura, impregnar os textos de suas esquetes com abordagens políticas que os censores jamais poderiam imaginar, vindo de uma... Bicha!

Mas Geórgia, como ninguém, sabia transformar a crítica de costumes burlesca que era o teatro de Revista e de "bonecas" em um teatro igualmente crítico da situação social, da concentração de renda, do autoritarismo.

No mesmo dia em que criei a segunda comunidade (20/11/2009) postei o seguinte texto no seu "fórum":

O ESPETÁCULO É GEÓRGIA
“Num teatro com um som péssimo, instalações precárias e pagando aluguel de 40% à sua proprietária, Hugo Vernon montou o seu Big Star Gay no teatro Brigite Blair com grande sucesso de público. ... manter Geórgia Bengston trabalhando, o que faz com que todo o resto do pessoal se transforme em coadjuvante de luxo. Indiscutivelmente, o espetáculo é Geórgia. Suas cinco aparições levam a platéia ao delírio. ... só faz com que ele cada dia se firme como um dos maiores atores do Brasil (Fernanda Montenegro já disse isso). Seu número final talvez tenha sido um dos melhores já apresentados em shows do gênero. ...
A hilariante e sempre mal aproveitada Fugica completa o elenco juntamente com Nórika Himer, o melhor travesti surgido no Rio nos últimos cinco anos. Vale ver.” (BASTOS, José Fernando. Quando as bichas fazem o “show”. In: Lampião da Esquina, ano 3, nº 36, maio de 1981, p. 17.)

Tambem no mesmo dia, busquei sensibilizar alguem que tivesse conhecido a arte, a persona, a pessoa, não apenas de Geórgia, mas de tantas outras atrizes transformistas que praticaram sua arte décadas atrás, enfrentando toda sorte de discriminação:

Geórgia, Marisa Caveira, Nórika Himer, Fugika de Holliday
- Onde encontrar material sobre elas, para recuperar a memória de suas trajetórias de vida?
Se você sabe, possui, partilhe!
Visite o blog Memória MHB e dê a sua contribuição:
http://memoriamhb.blogspot.com/2009/11/brenda-lee-e-o-seu-palacio-das.html

Até a data de hoje ninguem se associou a essa comunidade - que ainda existe, lá no Orkut. Eu tambem não consegui obter nenhuma fonte documental ou testemunhal a respeito de nenhuma delas. Mas agradeço ao deputado Jean Wyllys o haver me feito recordar de meu dever de seguir buscando.

Por isso eu trago para cá essa história. Na tentativa de ampliar o alcance de meu pedido de ajuda para recuperar essas histórias tão magníficas e tão invisibilizadas.

O deputado Jean Wyllys tambem informa, em seu TT que

@jeanwyllys_real Jean Wyllys

Soube que atriz Leandra Leal está fazendo um documentário sobre transformistas cariocas que mantêm essa arte acesa. Excelente iniciativa!

Concordo! E, em mais um movimento na tentativa de conseguir contagiar, inspirar, de modo que mais e mais pessoas venham se somar nesses exercícios de catar as peças desse quebra-cabeças das histórias apagadas, trago um trecho de minha dissertação:

[...] Em São João de Meriti, o Sesc local, inaugurado em 1978, atua como grande catalisador: seu excelente teatro, com quatrocentos lugares e ótimas condições técnicas, recebe em sua estréia exatamente o texto Sacos e Canudos, que havia arrebatado o Molière em 1977, ao lado de nomes como Fernanda Montenegro e José Wilker. Ali, em temporada de dois meses, é assistido por algo como doze mil espectadores. Um acontecimento notável, se levarmos em consideração que a maioria jamais havia tido oportunidade de entrar em um espaço teatral, ou mesmo assistir a uma peça.
Posteriormente, sobem ao seu palco nomes que vão de Gonzaguinha, João do Vale, MPB-4, Quinteto Violado, até a ousadia talentosa de Geórgia Bengston. O primeiro ator-travesti a se apresentar nos palcos de uma região representada nos meios médios como apenas produtora de violência e inculta, Geórgia trazia para a Baixada Fluminense sua crítica social aguda e bem-humorada, embalada com alguma sutileza nas mil possibilidades do Teatro de Revista, que ele/ela tão bem sabia percorrer.[...]

[...] Por essa mesma época [setembro de 1982] se dá a vinda de Geórgia Bengston e elenco, para temporada no teatro do SESC-Meriti.

Jorge Alves de Souza era Geórgia. Ator de teatro e transformista, viabilizava seus projetos artísticos por intermédio da profissão de esteticista que desempenhava durante o dia como Jorge Alves. Escrevia, dirigia e produzia suas próprias peças, geralmente compostas por vários esquetes com altas doses de humor, crítica social e política, num redimensionamento do teatro de revista, tornando-o integrado ao de seu momento histórico e região geográfica. Era no expediente noturno aos finais de semana que desde os idos de 1959 fazia surgir no palco sua persona versátil, talentosa (Rito, 1978, 9).

Geórgia e Marcos, contracenam em Meriti - 1982
Geórgia foi o primeiro ator transformista a ousar se apresentar nos palcos da Baixada Fluminense, então representada no imaginário médio carioca como região apenas constituída pela miséria, sujeira e violência. Durante os primeiros ensaios de seu show Apoteose Gay no palco do Sesc Meriti ele/ela conheceu Marcos. Com seu extremado senso de oportunidade, Marcos, consegue ser submetido a um teste para integrar o elenco (Álvaro, 04/10/04). Versátil, múltiplo, dotado de uma verve humorística singular, logo é integrado ao grupo. A primeira montagem do Apoteose exibe em sua filipeta, ao lado das ‘stars” Norika Hayner, Tânia Letieri, Fernanda, Cristina, Cher e os bailarinos Renato Benini e Washington, o “Ator: Marcos”. O talento de Marcos cai no gosto do público, o que lhe assegura a sua manutenção no elenco. O show é reencenado em 1983 com o nome de Apoteose Gay II.

Eis a nota de rodapé que consta à página 197 de minha dissertação:

[1] Além de Mauro Julião e Toca, Geórgia também é falecida. Segundo pude apurar, seu óbito se deu aproximadamente em 1996. Todas as tentativas realizadas até o presente momento para a obtenção de maiores informações sobre sua trajetória resultaram vãs. Embora tivesse contado com a disponibilidade generosa de Anuah Farah, então dirigente da Turma Ok (2004), suas buscas nos arquivos da Turma resultaram nulas. As pessoas que ele e Marcos me indicaram, contactadas, lamentavelmente também não dispunham de informações ou fontes (documentais ou iconográficas). Criei na ferramenta de relacionamentos virtuais Orkut, uma comunidade para ela e divulguei-a na página da comunidade da Turma Ok. Ainda aguardo por notícias. Embora três pessoas já tenham aderido, ainda não houve acréscimo de informação.

Exclusivíssimo do Valnaweb: Entrevista com Fátima Cleide - março 2011

2011-07-19T20:20:00.001-03:00

Do sítio Valentina na Web: Exclusiva entrevista com a ex-senadora Fátima Cleide, a anterior relatora do PLC 122/2006. Postada no blog originário em 08 de março de 2011.

“Não abandonarei a luta contra o preconceito e a discriminação e pelos avanços dos Direitos Humanos. Onde quer que eu esteja, estarei atuando em defesa da vida de todas as pessoas” garante com firmeza, em entrevista exclusiva ao blog, a ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), que ficou conhecida na comunidade LGBT por ser a relatora do famoso projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, popularmente conhecido com “o projeto que criminaliza a homofobia”.

Fátima, responsável pelas alterações aprovadas pelo Senado à proposta, acredita que a atual conjuntura política - com Marta Suplicy (PT-SP) vice-presidente do Senado e mostrando disposição em lutar pelos direitos LGBTs - traz chances reais de vermos, enfim, a criminalização da homofobia no Brasil.

Longe do Senado desde o início de fevereiro, Fátima Cleide ainda luta na Justiça pela vaga que atualmente está ocupada por outro candidato e tem esperança de voltar à cena política ainda nessa legislatura. Apesar de a sua atuação na defesa dos direitos gays ter sido usada contra ela durante a campanha eleitoral, Fátima não atribui a isso sua posição em terceiro lugar nas eleições, e sim ao poderia econômico dos adversários. Reconhece que foi prejudicada eleitoralmente por ter adotado a bandeira dos direitos LGBT, mas não se arrepende, uma vez que sua atuação tornou possível que a discussão dos direitos humanos tenha avançado no Brasil.

Para a senadora, os argumentos contrários ao PLC 122/2006 são apenas a expressão do preconceito com relação aos direitos das pessoas LGBTs. O projeto equipara a discriminação por orientação sexual à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena de reclusão e multa.

Para Fátima, a argumentação contrária é formada por julgamentos emocionais, defendidos uma minoria barulhenta e extremamente homofóbica e que propaga um ideário extremamente perigoso que ameaça, inclusive, a laicidade do Estado no Brasil.

Entre os melhores momentos do período em que foi relatora da proposta, Fátima cita a evolução da sociedade no entendimento de que os direitos das pessoas LGBTs são direitos humanos e a participação dos cidadãos LGBT que, apesar da dor de ver barrados seus direitos por opressão ou por omissão, sempre mantiveram a alegria de participar e acreditar que é possível a vitória da democracia.

Os piores momentos, conta, foram aqueles em que que relatou o assassinato de pessoas por conta de sua orientação sexual, especialmente a morte de Alexandre Ivo, cuja foto Fátima Cleide levou a Plenário do Senado.

- O PLC 122/2006 atraiu muita atenção dos setores conservadores por ser o único favorável aos direitos LGBT que já esteve mais próximo de virar lei. Foi o único projeto favorável aos gays já aprovado em uma das duas casas do Congresso. Por isso, recebeu no Senado toda a artilharia dos homofóbicos. A senhora deve ter muitas histórias para contar sobre o período que foi relatora desse projeto, gostaria de compartilhar alguma?
- A história da relatoria do PLC122, para mim, tem muito mais eventos interessantes do ponto de vista da participação popular, da evolução do entendimento de que tratar dos direitos das pessoas LGBT's é tratar de Direitos Humanos. Lógico, que há muita tristeza, pois afinal, estamos tratando de vidas humanas desprezadas pelo Congresso Nacional naquilo que há de mais elementar no Direito Humano, que é o direito à vida. E constatar que o preconceito que está enrraigado em nossa sociedade continua gerando discriminação e violência que leva à morte uma pessoa a cada dois dias em nosso país, não é nada agradável. Mas o crescimento do movimento em defesa da cidadania LGBT e da consciência de que devemos criminalizar atos e posturas preconceituosas e discriminatórias é algo de extraordinário e é sempre muito bom poder participar de todo esse processo.

- De que trata o PLC 122/2006?
- O PLC 122 altera a Lei 7.716, que criminaliza o preconceito e a discriminação racial, para incluir a criminalização da discriminação e o preconceito de gênero, origem, orientação sexual, e, após a aprovação do substitutivo que apresentei na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado), essa proteção legal é garantida também para pessoas com deficiência e idosos. 

- Ele discrimina os heterossexuais?
Não é verdade que o PLC discrimina heterossexuais. Ele busca criminalizar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito,

- As mudanças propostas em seu substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ajudaram o projeto a ser melhor aceito pelos conservadores?  - As mudanças que fizemos tiveram o intuito de ampliar a proteção legal contra o preconceito e discriminação, tornando o projeto mais claro, mais enxuto e assegurando a criminalização. Parecia-nos mais fácil de conseguirmos o consenso, pois várias questões levantadas pelos seus opositores foram consideradas e retiradas com a nova redação. Porém, este esforço não foi suficiente para garantir a tramitação do projeto de forma mais rápida. Ao contrário, os opositores acirraram suas posições, demonstrando sua falta de compromisso com o respeito às diferenças.

- Me parece que os argumentos contra o PLC são emocionais. Dizer, por exemplo, que a proposta limita a liberdade de expressão não tem lógica, se o projeto altera uma lei que já existe e protege, inclusive, a discriminação por religião e raça. O que a senhora teria a dizer sobre os argumentos contrários ao projeto de lei?
- Repito: os argumentos contrários à aprovação do PLC122 são apenas a expressão do preconceito com relação aos direitos das pessoas LGBTs. Ignoram nossos esforços de dialógo e busca de acordo, bem como a ampliação da proteção legal que propomos no substitutivo (aprovado no Senado). O pior é que no uso de argumentos emocionais se vê claramente a intenção de propalar ou propagar um ideário extremamente perigoso, que desconsidera inclusive a laicidade do Estado brasileiro, garantida na Constituição Federal.

- Com a aprovação do substitutivo a proposta volará a ser examinada pela Câmara dos Deputados. O fato de o projeto precisar voltar à Câmara, onde a bancada evangélica é maior, não torna sua aprovação mais difícil?
- Eu creio que o problema na tramitação do PLC não está no seu retorno à Câmara e sim na oposição de uma minoria barulhenta que deixa no constrangimento (geralmente de caráter eleitoreiro) a maioria que deseja o avanço dos Direitos Humanos. Esta minoria se aloja nas duas casas do Congresso Nacional.

- O que tem de mais importante no projeto?
O mais importante na aprovação é a criminalização do preconceito e discriminação. Para mim, ele já deixou de ser o "projeto de criminalização da homofobia" apenas e passou a ter um caráter muito mais abrangente, que é o de combater a todas as formas de discriminação e preconceito.

- O que tem de negativo no PLC 122/2006? - A oposição à sua aprovação, que representa um retrocesso nos Direitos Humanos e uma postura de omissão do Congresso Nacional no seu papel de legislador.

- A senhora foi muito prejudicada por ter lutado pelos direitos LGBT?
- Eu e muitos companheiros e companheiras que levantam a bandeira dos direitos humanos. Mas não me arrependo. Como toda caminhada exige um primeiro passo, eu tenho a consciência tranquila por ter participado do processo de discussão do PLC122. Essa é uma construção coletiva em que o movimento social, principalmente os representantes da causa LGBT, tiveram um papel fundamental, o de manter acesa a chama do debate na sociedade. Por sua vez, o Executivo, sob a coordenação do presidente Lula, avançou na construção e execução de políticas públicas para o setor e, no Legislativo, embora o emperramento das propostas legislativas, tivemos a articulação de parlamentares que mantiveram o debate e a defesa da ampliação de direitos.

- A senhora chegou a aparecer como reeleita no site do TSE e depois a vaga foi garantida a outro candidato. Em que situação está essa decisão? Tem a ver com a aplicação da lei da Ficha Limpa? Ainda há chance de a senhora ser eleita?
- Lutarei para voltar ao Senado Federal na Justiça, buscando reparação de ações ilegais durante o processo eleitoral de 2010. A lei existe para ser cumprida por todos e é isto que estou cobrando na Justiça. Isto Independe da Lei do Ficha Limpa. Fiquei em terceiro lugar na disputa eleitoral enfrentando máquinas adversárias poderosíssimas, tanto política como economicamente falando. Não atribuo minha não eleição à defesa dos direitos LGBTs. Claro, que isto foi usado de forma sorrateira e covarde contra mim, por adversários na disputa. Porém, acredito que o que determinou a não eleição foi mesmo o poderio econômico que enfrentei.

- Caso não consiga na Justiça garantir sua vaga no Senado, qual a próxima eleição que a senhora disputará?- Meu projeto político no momento é manter-me firme no propósito de retornar ao Senado Federal nesta legislatura. Como disse antes, a Lei é para todos e deve ser cumprida e observada por todos. Usar de subterfúgios para burlar a lei torna a eleição ilegal. O reconhecimento deste fato pela Justiça Eleitoral não só fará com que acreditemos na Justiça como também será um elemento orientador para as próximas disputas eleitorais. Caso a Justiça tenha parecer contrário, estará passando para a sociedade um recado no mínimo, incentivador. Isto é, estará dizendo que o crime,em sendo eleitoral, compensa!
- De todo esse período em que a senhora lutou pela aprovação do PLC 122, qual foi o melhor momento? E o pior?- Durante todo o período em que participei ativamente de discussões acerca da criminalização do preconceito e discriminação tive muitos momentos positivos, em que a força do movimento social se fez presente e, apesar da dor de ver barrados seus direitos por opressão ou por omissão, sempre manteve a alegria de participar e acreditar que é possível a vitória da democracia. Os momentos piores foram aqueles em que tive que relatar com muita dor, a morte bárbara de uma pessoa por conta de sua orientação sexual. Em especial, faço questão de ressaltar, a morte do adolescente Alexandre Ivo, em junho de 2009, no Rio de Janeiro. (Alexandre Ivo foi assassinado à pauladas, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, aos 14 anos de idade, quando saía de uma festa onde havia frequentadores gays. Os acusados pelo crime estão soltos).

- Apesar de toda a pressão que recebeu, a senhora pretende continuar lutando contra o preconceito em todas as suas formas, incluindo a homofobia?- Não abandonarei a luta contra o preconceito e a discriminação e pelos avanços dos Direitos Humanos. Onde quer que eu esteja, estarei atuando em defesa da vida de todas as pessoas.

-A senhora está esperançosa em relação à aprovação do projeto nessa legislatura? Mantém contato com os parlamentares que trabalham nesse sentido?- Vejo com muita alegria a primeira vitória do PLC 122 neste ano de 2011, que foi a aprovação do requerimento de desarquivamento impetrado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Com o seu retorno ao Congresso Nacional, ganhamos com a sua presença na Mesa como vice-presidente do Senado e ganhamos o reforço importante de quem tem autoridade para cuidar do tema, haja visto ter sido a primeira parlamentar neste país a levantar a bandeira do arco-íris e da igualdade de direitos no Congresso Nacional. Esta conjuntura me leva a crer que teremos chances reais de fazer tramitar o projeto e, enfim, ver aprovada a criminalização da homofobia.

Evangélicos e LGBTs juntos pelos Direitos Humanos

2011-06-30T22:15:00.002-03:00

Hoje quem acompanha a batalha que vem sendo travada por setores fundamentalistas dos cristãos não consegue sequer imaginar que, quando do início do processo de redemocratização nacional, "evangélicos" e "homossexuais" estiveram do mesmo lado, solidários, pela construção de um Brasil democrático, inclusivo, republicano, laico, fraterno.

No Rio de Janeiro tivemos Lysâneas Maciel, presbiteriano, advogado e grande defensor dos direitos humanos. Na Constituinte de 1986, juntamente com Benedita da Silva, da Assembleia de Deus, atuou em defesa da inserção da expressção "orientação sexual" como um dos motivos de discriminação que a Constituição proibe.

Foram os dois únicos integrantes da chamada bancada evangélica a ter coragem e dignidade para votar com suas consciências e não com os dogmas de uma interpretação fundamentalista, parcial e ahistórica da Bíblia.

Em 28 de janeiro de 1988, apesar dos esforços realizados pelos deputados José Genoíno Neto (PT/SP) e Luiz Alfredo Salomão (PDT/RJ) para reincluir a expressão na fase de votação das Emendas de Plenário, o resultado final registrou 130 votos a favor, 317 contrários, 14 abstenções – além dos 60 que, embora presentes no Congresso Nacional, optaram por não comparecer ao plenário para participar da votação (dentre esses, o então senador Fernando Henrique Cardoso e o então deputado Michel Temer). Dentre os 33 integrantes da “bancada evangélica”, votaram: favoravelmente, Benedita da Silva (Assembleia de Deus) e Lysâneas Maciel (Presbiteriano); 26 contrários; 1 em branco; 1 ausente do plenário; e 1 ausente do Congresso (CÂMARA, 2002: 118; MASCARENHAS, 1998: 89-118).

O presbítero Lysâneas, diferente dos parlamentares "cristãos" de hoje, sofreu pressão de todos os lados, inclusive de parte dos de seu grupo, os Autênticos do glorioso PMDB, de saudosa memória. Queriam convencê-lo a não pronunciar o discurso que preparara, pois seria cassado pelos militares. Lysâneas respondeu:

“ não fui eleito para estar deputado por 4 anos, mas para ser deputado enquanto aqui estiver. Eles que se expliquem, perante a história, por suas atitudes”.

Aos 31 de março de 1976 subiu à Tribuna e proferiu o seu discurso protestando contra a cassação dos
deputados Amaury Müller e Nadyr Rossetti. No dia seguinte, foi cassado. Partiu para o exílio com a família. Dentro da alma, a certeza de não ter cedido às pressões, de ter cumprido com o seu papel de parlamentar e político da república. Inúmeros brasileiros anônimos e conhecidos estavam com ele - em orgulho e pensamento.

Jamais traiu os valores da dignidade própria. Morreu honrado, admirado. Um exemplo que hoje quase não se vê mais. Ainda bem que nos resta o "quase". Esses nos são, como Lysâneas foi, imprescindíveis.

A respeito dele, "o Deputado Chico Pinto afirmou,

"Lysâneas sempre foi o melhor e o maior entre nós. Pelo seu destemor e ousadia, pela sua garra, dignidade, postura política e humana, pela sua generosidade ... Nenhuma mulher há de parir um outro Lysâneas".

Em 1975 Jarbas Vasconcelos declarava:

"Não existe Comissão de Direitos Humanos no Congresso. A comissão é Lysâneas Maciel.".

Com ele, jamais a esfera privada de sua crença usurpou o espaço cívico e republicano, antagonizando-se aos valores civis e seculares. Sabia o lugar e a dimensão de cada uma dessas esferas.

Eis o texto pelo qual teve o seu mandato de deputado federal cassado pela ditadura militar, conforme transcrito pelo CPDOC/FGC ("O texto do discurso foi publicado com grande número de cortes, aqui assinalados por meio de parênteses, nos Anais da Câmara dos Deputados, v. 2, nº 2, 1976, sessão de quarta-feira 31 de março, p. 1.650. Os sinais de pontuação aqui utilizados pretendem traduzir o tom emocionado do pronunciamento."):

“Senhor presidente, senhores deputados. Nas cassações de ontem, (desmoralizante rotina que se pretende infligir a todo um povo,) há que se alertar este Parlamento para as seguintes premissas: as medidas ostensivas e veladas demonstram que não podemos ser parlamentares, e muito menos oposição. E esta é mais uma tentativa de nos transformar em (objetos) inertes (e acovardados), não apenas frente ao governo, mas também frente ao
povo, nosso real compromisso.
O recrudescimento das medidas arbitrárias não é acidental, nem visa apenas os nossos (bravos) companheiros do Rio Grande do Sul. Pretende-se, dentro deste clima (de opressão, de violência, de arbítrio), reduzir a situação política do país à expressão de um partido hegemônico, (que coopta o governo militar,) e de uma oposição (manipulável e) comprometida a um ponto insuportável (de subserviência e medo). Não cabe, nestes poucos minutos, analisar o comportamento da Arena, (cômodo e de serventia eventual do sistema). Também nos abstraímos do doloroso processo de sopesar as (trêfegas) atitudes do seu líder. (Os homens-palha, como os pelegos de sindicato, têm a importância que se lhes dá.)
Na dramática conjuntura em que vivemos, estes atos deixam claro e evidente que o sistema, após (a utilização por) 12 anos (do mecanismo repressor mais bárbaro da história
deste país), confessa, às vésperas das eleições municipais, (que a força é) a (única) maneira de se manter no poder! E confessa mais, sua incompetência no combate à subversão e à corrupção, (esta última, praticada às escâncaras,) pois os parlamentares que a denunciam são enquadrados nas leis de segurança nacional!

O mais (doloroso e) grave, senhores deputados, não são as cassações, todavia. É que com elas estamos nos acostumando. Estamos nos acostumando à falta de liberdade, estamos nos acostumando com a censura (de baixo nível,) que impede até a exibição de balés (artísticos). Estamos nos acostumando com o desaparecimento de brasileiros, (sua tortura, sua morte presumida!) Homens que não se conformaram com a injustiça e colocaram seu talento e suas vidas a serviço de seus compatriotas! Estamos nos acostumando até com a proclamação de colegas deste Parlamento, que se comprazem em confessar que os indigitados chefes de esquadrão da morte, ainda ocupando postos oficiais, são os responsáveis pela eliminação física de diversos inimigos do sistema! Este Congresso aceita tranqüilamente o fato (de que, neste momento, pelo menos cinco exparlamentares estejam sendo mortos e torturados!) Estamos nos esquecendo, enfim, que o maior perigo em relação aos regimes excepcionais e à falta de liberdade é nos acostumarmos com eles!
Não há, todavia, como nos iludir, senhores deputados! (Fora do terror da repressão, não há possibilidade de se manter, hoje em dia, um regime estático, sacralizado e injusto.) Invoca-se, freqüentemente, que a restauração da vida democrática, dos direitos e das garantias individuais e coletivas dependem do sistema! Mas se a oposição não lutar, a pretexto de falta de condições de modificar este contexto social e político a curto prazo, estará fortalecendo a implantação (de um regime fascista neste país!)[Neste caso, em vez de simplesmente cortada, a expressão foi substituída por “do sistema”.] Para o sistema, o crescimento do MDB não deve alterar em nada a sua função, e observa-se que este firme controle vem sendo mantido, inclusive nestas últimas cassações.
A cada aceno de normalização, temos atitudes correspondentes de ameaça (de sufocação!) E o MDB, absorvendo o esquema proposto pelo sistema, torna-se culpável de assistir (normalmente, não obstante as notas incisivas e inconseqüentes,)3 [3O trecho foi substituído por “inerte”.] ao emprego arbitrário da força (bruta, à opressão) institucionalizada! (Não temos a coragem de criticar os membros das Forças Armadas!!! espalhados em todos os órgãos da administração pública e privada!
E não o fazemos, não porque julguemos que os militares sejam mais honestos ou mais capazes que os civis. Não o fazemos, senhores deputados, porque temos MEDO!!! Por medo contemplamos, mudos, o assalto consentido a nossas riquezas naturais, a exploração
infringida aos trabalhadores, o enriquecimento progressivo dos mais ricos, e a corrupção!!! que hoje é uma constante, em quase todos escalões deste país!) A luta pelos verdadeiros interesses nacionais tem ainda outra característica. Ela (não apenas) requer grandes esforços e riscos por parte daqueles que nela se envolvem, (mas é uma luta que não é levada a efeito no vácuo!) Os explorados e os oprimidos, os injustiçados, ao se envolverem na luta pela própria libertação e desenvolvimento, estarão em confrontação com expressões muito concretas do poder. Portanto, os cassados de hoje, (os cassados de amanhã,) têm que se conscientizar de que os esforços próprios e os de seu próprio partido, no sentido de uma melhoria da justiça social, é uma discussão sobre as diversas facetas do poder. O MDB, em suas omissões, está praticamente condenando toda uma geração (a conviver com os elementos que aceitam as atitudes totalitárias). Hoje, premidos pelas circunstâncias em que nos encontramos, (simulacros de parlamentares,) existimos apenas para homologar aquilo que nos manda o poder (estabelecido!) Mas, como o mundo tem mudado, o Brasil mudará também!
Tenho repetido que, por minha formação, prefiro que essa mudança se faça pelo consenso pacífico entre brasileiros de diversas tendências. Mas tenho fundados receios, senhores deputados, em relação aos homens, quando (se locupletam no poder e) não têm que prestar conta de suas atitudes. (A repressão e as cassações em defesa da ordem, hoje, não mais convencem a ninguém. Ou será que nos esquecemos que esta ordem é a constituição social de um grupo? E se cada maioria se julgar no direito de suprimir a contestação à sua ordem, o problema político jamais encontrará solução.) Sabemos que a paz política está sendo adulterada (em favor de determinados grupos. Não é difícil perceber quais as intenções obscuras atrás de cada investida repressora). Estamos quase que inermes (diante desses grupos que manipulam o poder. E sabemos que estes grupos)4 [4Lê-se nos Anais: “Estamos quase que inermes. Podem cassar, mas não podem (...)”.] podem cassar! (podem torturar! podem até matar!) mas não podem afastar dois elementos inarredáveis na história política de qualquer povo: o Tempo e a História!”

28 de junho: Dia da Dignidade LGBT - 42 anos da Rebelião de Stonewall

2011-06-25T17:20:00.002-03:00

Estamos às portas da comemoração do Dia do Orgulho LGBT, em 28 de junho. Hoje, em São Paulo, será realizada a Parada Lésbica. Amanhã, a Parada Gay. Este ano comemora-se os 42 anos do Levante de Stonewall. E 41 da primeira Parada do Orgulho.

Mas, afinal, o que significa isso?

Trata-se dos acontecimentos havidos no bar de ambiente (gay) chamado Stonewall Inn, situado no Village, Nova Iorque, EUA, iniciados na noite de 27 e madrugada de 28 de junho de 1969. Ali, lésbicas, travestis, locas, drag queens e gays reagiram a mais uma investida violenta da polícia corrupta novaiorquina.

Originou-se, assim, além da sucessão de eventos de resistência que durou até o dia 02 de julho e envolveu aproximadamente 2.000 pessoas LGBTTs e 400 policiais, um novo divisor no movimento homossexual - o Gay Power, Gay Lib e as Paradas do Orgulho Gay. De uma tônica conservadora e em busca de assimilação, para uma visão e agenda crítica, radical, afirmativa, reivindicatória.

O contexto sociocultural e político que propiciou a Rebelião de Stonewall era formado pela contracultura (influência da geração beat), lutas pacifistas (contra a guerra do Vietnã) e pelos direitos civis dos negros estadunidenses.

Segundo Alessandro Soares da Silva, o Stonewall Inn era um bar "brega, sem sequer água corrente ... Na entrada havia que se assinar o nome (ou qualquer nome), já que tecnicamente, se tratava de um clube privado. A clientela era uma mescla de jovens yeyeyê de calças boca-de-sino, algumas loucas [locas] e, de vez em quando, alguns hippies e lésbicas."

Tal como muitos outros espaços de lazer e socialização "homossexual", Stonewall Inn era submetido à extorsão, por parte da polícia corrupta novaiorquina, da quantia de dois mil dólares semanais, para que avisassem antecipadamente onde e quando seriam realizadas as batidas policiais, de modo a proteger os clientes (SILVA, Alessandro Soares da. Luta, Resistência e Cidadania: uma análise psicopolítica dos movimentos e paradas do Orgulho LGBT, 2008).

Conforme a versão mais aceita, após já terem sido realizadas diversas prisões, com os policiais no interior do bar, uma lésbica teria sido agredida na cabeça por um policial. Imobilizada por eles, ela passara a conclamar, aos gritos, os outros detidos, já dentro da viatura, para que rompessem com a passividade com que costumeiramente se submetiam àquelas violências.

Em pouco tempo se iniciou a rebelião. A polícia foi cercada. Uma travesti gritava "'Já lhes deram dinheiro, mas aqui tem um pouco mais!'". E a multidão em volta lhe faz coro, atirando mais moedas. Uma viatura consegue furar o bloqueio e sair com os detidos. Alguem remove do chão um parquímetro e o utiliza para escorar a porta do bar, deixando outros policiais encurralados lá dentro. A fúria seguiu aumentando. Parquímetro, pedras, tijolos, fogo nos containers de lixo, tudo o que encontravam à mão era utilizado no enfrentamento. A polícia, por seu lado, usava jatos d'água, cassetetes e balas. Somente às quatro horas da madrugada houve uma provisória calma. Nas noites seguintes até dois de julho, entretanto, novos enfrentamentos se verificariam.

A coragem e a determinação dessas pessoas lhes fizeram ver o seu poder para transformar a realidade a que estavam submetidos. Tornaram-se mais autoconfiantes, menos passivos. Mais participantes e comprometidos com os assuntos que envolviam a sua comunidade.

Um ano depois, cerca de dez mil "homossexuais" (lésbicas, locas, drag queens, travestis, gays), vindos de todos os cantos dos EUA, comemoraram aquela rebelião numa passeata (marcha) pelas ruas do Greenwich Village. O dia 28 de junho torna-se, assim, o Dia do Orgulho Homossexual ou LGBT.

Antes desses acontecimentos inaugurais à uma nova dinâmica ao movimento "homossexual" estadunidense, as pessoas LGBTs naquele país dispunham de inúmeras entidades de luta e prestação de serviços específicos a esse público. Embora não tivessem ousado afirmar-se publicamente de maneira tão ostensiva, constituíam aquilo que pode-se definir como uma comunidade - ou seja, o sentimento de pertença e de algum compromisso coletivo.

Possuíam visões assimilacionistas e conservadoras - vendo-se a si mesmos a partir das definições que a sociedade heterossexual lhes ofereciam, ou seja, como portadores de um "desvio" -, amoldando-se aos seus dogmas, valores e hábitos; buscando serem integrados à sociedade, sem transformá-la. Buscavam o lazer e a prestação de determinados serviços - sobretudo os de socialização. O enfrentamento, a exposição pessoal (visibilidade), porém, não faziam parte dessa agenda.

Embora esse fosse o traço preponderante do movimento "homossexual" estadunidense até junho de 1969, a história registra ações de protesto e reivindicações anteriores a Stonewall: 1964, em Nova Iorque e 1965, em Washington (Silva, 2008: 138). Ainda que episódicas e pontuais, tais iniciativas documentam a existência de pontos de vista divergentes; de indivíduos que não estavam satisfeitos nem com os modos de ação até então empreendidas, nem com o modo de ver as "homossexualidades" (travestis, transexuais, drag queens, lésbicas, gays) - integrando e reproduzindo a perspectiva patológica, então vigente no interior da medicina, psiquiatria e psicologia.

A força política condensada através daquelas noites e madrugadas de enfrentamento e resistência vai levar ao surgimento de inúmeras novas entidades em defesa dos interesses das pessoas LGBTs.

O diferencial será a perspectiva através da qual se posicionam: um discurso radicalmente afirmativo, contrário à discriminação e à invisibilidade, construído em torno da ideia de identidade e diferença.

A Rebelião de Stonewall permitiu àqueles indivíduos a experiência do sentimento de dignidade própria, da possibilidade concreta de ações transformadoras. A ruptura com a aceitação da posição de párias, de abjetos a que haviram sido historicamente submetidos. A possibilidade de construirem uma outra realidade para as suas vidas - suas e daqueles que viessem.

Essa luta por dignidade, por não discriminação, se espalhou pelo mundo e ainda não terminou. Nos Estados Unidos, passou por diversas fases, com avanços e retrocessos. A determinação na ação política, com participação, consciência coletiva e histórica, tem se mantido.

Trata-se de uma nação que culturalmente possui a participação comunitária como um de seus traços integrantes. Isso sem dúvida tornou menos árida a construção da base de apoio necessária para as ações de enfrentamento e reivindicação. Mas, tampouco lá foi ou é fácil. Sempre demandou muita determinação, comprometimento e, sobretudo, uma visão horizontalizada.

Em outras palavras, a percepção de que o movimento pertence a todos os indivíduos indistintamente. Não se trata de um produto, uma mercadoria. Mas da construção coletiva e sempre ampliada, integrativa, de formas de viver social e politicamente mais dignas, respeitosas.

Parceiros homossexuais juntos há 61 anos aguardam isonomia jurídica

2011-06-22T17:26:00.000-03:00

Do sítio meme.yahoo:

Americanos esperam 61 anos pela legalização do casamento gay em Nova Iorque

Richard Adrian Dorr (esq), de 84 anos, e John Mace, de 91, estão juntos há 61 anos e esperam a legalização do casamento entre homossexuais para se casarem em Nova Iorque.

Eles já receberam convites para realizarem o casamento em outros estados americanos, nos quais a união homoafetiva já é legalizada, mas preferiram esperar. Eles moram na cidade desde a década de 40 e não pretendem sair de lá.

"Somos novaiorquinos e, depois de 61 anos de união, sentimos que temos o direito de ser casados, em Nova Iorque. Já está na hora, não?", disse Dorr, em uma conversa com a ONG america Freedom to Marry.

Os dois são professores canto e se conheceram em 1948 na escola de artes Juilliard, em Nova Iorque. Ambos garantiram que foi amor à primeira vista e que, desde que estão juntos, tiveram pouquíssimas brigas. Dorr revelou o segredo do relacionamento duradouro: “Nunca vá dormir brigado”!

A lei para o casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi aprovada na Assembleia do Estado de Nova Iorque. Dorr e Mace aguardam apenas a aprovação do Senado de Nova Iorque.

Boa sorte ao casal!

Informações BBC Brasil e imagem Jamie McGonnigal/Equality Photography.com e Freedom to Marry

Origem: http://meme.zenfs.com/u/700b8af6d0429ad089d05ccd6f43e4a2e75c1596.jpeg

Movimento Nacional de Direitos Humanos se solidariza pela conquista da população LGBTT da isonomia na união estável

2011-06-18T19:59:00.001-03:00

Do sítio do Movimento Nacional de Direitos Humanos, de 10 de maio de 2011:

União homoafetiva: um grande passo dado pelo STF

O MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos quer expressar de público, em nome das mais de 400 entidades afiliadas, a sua satisfação pelo resultado do julgamento, na última quinta-feira, em Brasília, oportunidade na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, em consonância com o que está disposto no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que “veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor”STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e reconheceu, dessa forma, a união estável para casais do mesmo sexo.

As ações foram ajuizadas no Supremo, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.

A decisão do STF é acima de tudo uma vitória da democracia brasileira e possibilita, daqui para frente, que brasileiros e brasileiras tenham o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal, o que até então estava sendo sistematicamente negada a casais do mesmo sexo.

Na incansável luta do MNDH pelo respeito aos direitos humanos, entendemos ser este um passo fundamental no sentido da superação das desigualdades no País.

O passo histórico dado pelo STF , no entanto, não cessa as manifestações de homofobia como se vê cotidianamente no País e, especialmente, nos meios de comunicação e nas redes sociais.

O MNDH entende ser preciso se fazer sempre alerta e vigilante na busca da superação dos mecanismos que sustentam as intolerâncias e o preconceito, que ainda alijam do processo democrático milhões de brasileiros e de brasileiras.

Brasília, 10 de Maio de 2011.

Gilson Cardoso
Coordenador Nacional do MNDH

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais

2011-06-18T04:44:00.004-03:00

Foi assim que a agência de notícias France Press noticiou:

(AFP) – Há 20 horas

GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.

A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.

O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de "histórico" por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.

Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que "ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual".

Esta resolução, completou, "não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo" sobre o tema.

Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam "seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos".

"Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais", afirmou o representante paquistanês.

O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.

"Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África", disse, antes de afirmar que "mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução".

"É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje", ironizou.

Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.

"É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance", afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.

"É um debate muito passional", reconheceu, ao mencionar "a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.

"Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual".

A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução "entra para a história da luta pela igualdade e a justiça".

"É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais", ressaltou.

A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".

O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que "resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos".

Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.

Países africanos divergem na ONU sobre livre orientação sexual
Vermelho - Há 13 horas
ONU aprova resolução histórica sobre homossexuais
veja.com - Há 19 horas
ONU reconhece problema da discriminação baseada na orientação sexual
Terra Brasil - Há 13 horas

No entanto, é desta forma que o sítio da ONU faz a divulgação da Resolução aprovada:

"Consejo DDHH solicita estudio sobre discriminación por orientación sexual

17 de junio, 2011 El Consejo de Derechos Humanos de la ONU aprobó hoy una resolución en la que solicita a la Alta Comisionada para esas garantías una investigación sobre las leyes, prácticas y actos de violencia contra personas debido a su orientación sexual.

El estudio, que abarcaría a todas las regiones del mundo, tendría que estar terminado para diciembre de este año.

El objetivo de la medida es ver cómo la legislación internacional puede aplicarse para terminar con la violencia y las violaciones de los derechos humanos basadas en la identidad de género.

Esta es la primera vez que el Consejo solicita a la Alta Comisionada que investigue los desafíos que afrontan los individuos discriminados por su orientación sexual."

Na aba correspondente a "resoluções", nenhuma notícia sobre o assunto.

ONU produz vídeo contra homofobia alertando para aumento de crimes homo e transfóbicos

2011-06-18T04:00:00.003-03:00

Do sítio da ONU:

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.

No Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, ONU alerta para aumento dos crimes homofóbicos

17 de maio de 2011 ·

Em uma mensagem de vídeo para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, Pillay disse que estas formas de discriminação são muitas vezes negligenciadas pelos governos. Ela afirmou que estatísticas indicam que crimes contra homossexuais aumentaram em diversas partes do mundo, e que a homossexualidade continua sendo um crime em mais de 70 países. “Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito”, declarou.

Ela acrescentou que os padrões dos direitos humanos internacionais já incorporaram o princípio de que ninguém deve sofrer discriminação com base em sua sexualidade ou identidade de gênero. “Dezessete anos atrás, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que, nos termos do direito internacional, os Estados têm a obrigação de descriminalizar a homossexualidade e proteger seus indivíduos contra a discriminação com base na sua orientação sexual.”

O Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, disse que quando pessoas são estigmatizadas por causa de sua orientação sexual ou identidade de sexo, elas estão menos propensas ao acesso aos serviços de HIV necessários. Ele pediu aos governos que criem ambientes sociais e legais que assegurem o respeito aos direitos humanos e o acesso universal à prevenção, tratamento e apoio ao HIV.

Clique para ler o documento “Combater a Discriminação com Base na Orientação Sexual e na Identidade de Gênero”, preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Referência:
http://www.onu.org.br/no-dia-internacional-contra-a-homofobia-e-a-transfobia-onu-alerta-para-aumento-dos-crimes-homofobicos/

STF comunica sua decisão unânime: Isonomia plena entre homo e heteroafetivos na união estável

2011-06-18T03:52:00.000-03:00

“... com eficácia erga omnes e efeito vinculante para dar ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de “família”. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva.

Atenciosamente

Ministro Cézar Peluso

Presidente”

(Pág. 2 do ofício de 09 de maio de 2011, no qual o STF comunica a decisão na ADPF 132)

Fonte: http://www.facebook.com/home.php#!/photo.php?fbid=10150219759165680&set=a.130309200679.107792.517880679&type=1&theater

Agradeço à Silvia Gomide a disponibilização em sua rede, no facebook.

Agora já faz parte da (longa) história da luta de "homossexuais" (gays e lésbicas,travestis e transexuais) por dignidade

Em julgamento à ADPF 132, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho em um momento em que nenhum outro dos legitimados legais para propô-la assumiu a iniciativa, eis agora a comunicação oficial do unânime reconhecimento realizado pelo STF à isonomia entre homo e heterossexuais no tocante à união estável.

13 DE JUNHO: Dia Nacional da Dignidade LGBTT

2011-06-11T19:11:00.002-03:00

Há quem se esforce por fazer desaparecer da memória das novas gerações qualquer referência ao início das lutas dos homossexuais (LGBTTs) brasileiros por dignidade, reconhecimento e isonomia.

No entanto, é preciso dizer: o levante, o início da saída da clandestinidade, da hipocrisia da dupla identidade, não começou com as Ongs, nos anos de 1990.

Começou muito lá atrás. Ainda na década de 1970. Ainda na vigência da ditadura. Numa época em que ninguém (ou quase) tinha coragem para dar a cara à tapa. Coragem para vir a público e assumir pagar todo o preço cobrado - escárnio, humilhação, ridicularização, demissão, processos judiciais. Onde apenas havia senso crítico, ousadia, determinação, inconformismo. Onde as pessoas se cotizavam para viabilizar as ações, reuniões, correspondências, eventos etc. Não se trata de saudosismo, mas a uma de reconhecimento do processo. A duas, da tentativa de mostrar que nem sempre foi o que está, como é.

Para as gerações que cresceram vendo as Paradas Gays acontecerem, por desconhecimento das lutas que ocorreram antes, tendem a ver tudo como "natural" - como o computador, a internet, a televisão a cabo, o avião... Como se tudo isso tivesse feito parte da trajetória do humano na terra desde sempre.

Hoje, parece como "da ordem da natureza" que se comemore o "dia do orgulho gay" como sendo 28 de junho - o dia do levante de Stonewall.

E as datas representativas da história das lutas dos próprios brasileiros LGBTTs?

Por isso, às vésperas do dia 13 de junho, dia rememorativo e comemorativo da primeira passeata do movimento homossexual brasileiro (1980), convido à leitura:

Primeira Passeata Nacional pela Dignidade LGBT

Primeira Passeata Movimento Homossexual Brasileiro

As Caçadas às Travestis promovidas pelo Delegado Richetti/SP 1980

Operação Sapatão Delegado Richetti/SP novembro 1980

Darcy Penteado parte pra defesa das Travestis, alvo de campanha segregacionista do Estadão – SP, abril de 1980

TODO APOIO (tambem) AOS PROFESSORES EM GREVE POR DIGNIDADE - 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO!

2011-06-11T17:40:00.000-03:00

Tal como os Bombeiros, tambem os professores do Estado do Rio de Janeiro estão em greve, lutando por melhores salários e condições dignas para exercerem o seu ofício.

O movimento reivindicatório é garantido pela Constituição, por Lei e já confirmado pelo STF:

“(...) Apesar de ainda não ter sido disciplinado por legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição Federal de 1988, concluindo que, em casos de paralisação no funcionalismo público, deve ser aplicada a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada. “(...) Dispõe o Artigo 6º da referida Lei: 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderãoimpedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. “A própria Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incentiva a atuação negocial dos sindicatos, como instrumento de paz social e de grande utilidade técnica jurídica que permite às próprias partes de uma disputa trabalhista a escolha das normas a serem observadas para a composição dos seus conflitos.”

Segundo o Sindicato (SEPE) são pontos da pauta reivindicatória:

reajuste salarial de 26% emergencial, plano de carreira dos funcionários, incorporação total do Nova Escola, regulamentação da função dos animadores culturais, eleição direta de diretores.

Segundo o sítio Raquel RFC.com, esta é a realidade da categoria:

Dados do mês de julho de 2010:

O Estado não paga passagem , nem refeição, nem nenhum outro benefício. A remuneração é somente o salário, que para Docente I. (que trabalham com turmas do 6º ano - Segundo Segmento do Ensino Fundamental - à terceira série do Ensino Médio em início de carreira é de R$765,66 - com desconto de 78,85 da previdência, sobram R$686,81 líquidos.

Os valores foram retirados de um contracheque de julho/2010, de Docente I - SEEDUC RJ.

Com o Plano de Carreira, a cada três anos o professor tem incorporado ao seu salário o Triênio - o primeiro é de 10% sobre o salário, os seguintes são de 5%.A cada 5 anos há mudança, que incorpora ao salário mais 12%.O enquadramento por Pós-Graduação incorpora mais 12%, mas só pode ser solicitado após o Estágio Probatório, que é de 3 anos. E tem demorado muuuuito para sair.Não há como especificar para quanto irá o salário de cada professor porque isso dependerá de quanto estará o salário na época das incorporações. Cada professor precisa fazer a sua conta.

É possível conceber semelhante remuneração para quem exerce função de tamanha importância estratégica para o desenvolvimento e a segurança do país?

Como é possível conceber a sobrevivência a longo prazo de uma nação, sua capacidade de enfrentar e superar os desafios internos e as adversidades externas, com o seu povo sendo submetido à um sistema de educação com a péssima qualidade que vimos ser oferecida pelos executivos estaduais, municipais e federais às nossas crianças e jovens?

Como estimular os melhores profissionais a se dedicarem com afinco ao trabalho fundamental de preparar humanística e profissionalmente as novas gerações, se após a sua exigida e necessária formação universitária, lhes é oferecido semelhante remuneração?

Com todo o respeito aos demais profissionais, não é admissível a permanência de semelhante humilhação aos professores!

Veja a denúncia da professora Amanda Gurgel, na audiência pública na Assembleia Legislativa do RN:

Todas as pessoas que desejam ver este país se transformar numa grande nação desejam vê-lo ostentar os melhores índices de desempenho educacional; de capacitação humanística e técnica e/ou científica; os melhores índices de invenções e patentes, de cérebros e corações, enfim, trabalhando para a superação da injustiça social, da miséria, das indignas condições de sobrevivência a que são submetidas as populações posicionadas nos patamares mais inferiores da escala social.

E para conquistar essa meta, apenas investindo maciçamente em educação de qualidade, intensiva, pública e gratuita, pautada em valores laicos e humanísticos.

Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.
Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legisl (Comentário de "Rasputinho2010 16 horas atrás").

Imagine o quanto o país se beneficiaria caso possuísse uma efetiva e eficaz política de fomento científico e tecnológico?

Qantos medicamentos novos e mais eficazes poderiam estar sendo inventados e postos à disposição do povo?

Quantos avanços nas áreas da saúde, habitação (tecnologias ecológicas, humanísticas e econômicas), planejamento urbano, transportes de massa, energia limpa, alimentos orgânicos?

Não há futuro possível para nosso Brasil se não tomarmos uma posição séria, coletiva, compromissada com as futuras gerações. E essa posição é, necessariamente, em prol da educação pública e gratuita de qualidade.

Por isso é de suma importância que o governo federal APLIQUE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO!

Campanha: 10 % do PIB já! para a Educação

Estudantes querem 10% do PIB para Educação

Trabalhadores defendem que 10% do PIB brasileiro sejam aplicados em educação

CONAE (Conferência Nacional de Educação) aprova investimento de 10% PIB em educação até 2014

Projeto defende que 10% do PIB sejam investidos em educação

Foi protocolado pelo deputado Ivan Valente, na noite de quarta-feira, dia 23, Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, que propõe a realização de plebiscito para garantir que 10% do Produto Interno Bruto Nacional sejam aplicados em educação.
Ivan Valente lembrou que, em 1988, apresentou no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que também garantia 10% do PIB para em 10 anos universalizar a educação básica –Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio – , erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público em nosso País, garantindo a qualidade social da educação.
Segundo ele, foi produzido um diagnóstico da educação nacional naquele momento e elaborado o PNE. Em 2001, o Plano começou a tramitar na Câmara.
“À conclusão desse processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB. O plano foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quando o Presidente Lula tomou posse — eu era membro do PT naquela época — , a orientação do PT era, nos primeiros 100 dias de governo, derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação. O Governo Lula levou 7 anos para mandar o veto a esta Casa e, quando o fez, sua orientação era para não o derrubar”, explicou o deputado.
Atualmente, menos de 5% do PIB são gastos na educação pública. “Tem de haver uma evolução progressiva até atingir os 10% do PIB. Protocolamos esse projeto de decreto legislativo e pedimos aos nobres pares que apoiem essa iniciativa do plebiscito, porque vai-se discutir novamente o PNE nesta Casa”, disse Ivan Valente.

Amanda Gurgel: 10% do PIB para a Educação

Professora Amanda Gurgel, que denuncia em vídeo no youtube com mais de 3 milhões de acessos, a situação precária da educação no Brasil, convoca os internautas para o twittaço de hoje.

No último final de semana, Amanda veio ao Rio para participar do 13º Congresso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) do Rio de Janeiro.

A Vírus Planetário, na oportunidade, conversou com a professora que ressaltou que não quer ser tratada como uma celebridade: “A ficha ainda não caiu, mas tenho sido muito bem recebida em todos os lugares. As pessoas precisam de uma referência, e eu acabei virando uma por causa do vídeo. Mas sempre faço questão de dizer que não sou diferente de ninguém. Inclusive, esse rótulo de celebridade não cabe a mim e eu não sou nenhuma heroína.”

Amanda lembrou que para modificar o atual quadro de falta de investimento na educação pública e incentivo à educação privada, não bastam um vídeo, uma imagem: “Para a classe trabalhadora não pode existir nenhum herói que não seja a própria classe trabalhadora, mas o que eu posso fazer, estou fazendo. Que é cumprir o papel de animar, instigar as pessoas para a luta, para se organizar, construir nossas greves, e aí sim, podemos mudar a nossa realidade. As pessoas estão compreendendo isso, me vendo como um símbolo, mas ao mesmo tempo vendo a importância da luta.”

Mesmo assim, Amanda é constantemente parada nas ruas pelos diversos lugares de todo o Brasil que tem viajado para dar entrevistas ou para reforçar a luta do(a)s trabalhadore(a)s por um mundo mais justo e igualitário. Além dos pedidos de autógrafo, a também militante do PSTU diz que teve um ótimo retorno de professores e outros profissionais que se sentiram encorajados a participarem de greves, manifestações, passeatas para exigir do poder público melhores condições de trabalho. “Acho que a opinião pública está mudando, pessoas que nunca entraram em greve, agora estão participando e dizem: ‘vou mostrar para minha colega que te acha o máximo, mas que nunca entrou em greve e que não concorda que a gente participe dos movimentos’. Eu respondo pedindo para que levem a foto e o meu convite para participarem da luta com a gente.” – conta Amanda.

Ainda em greve no Rio Grande do Norte, uma vez que o governo potiguar não atendeu as demandas do movimento (mesmo com todo o sucesso do vídeo, diga-se de passagem), Amanda convoca: “O recado é para que as pessoas venham com a gente, participem e não desistam da luta. E quero reforçar o nosso twittaço, que será hoje (31 de maio), às 20h, com a hashtag #dezporcentodopibja”

Você confere a entrevista completa com Amanda na 11ª edição da Vírus Planetário, que será lançada em julho. Enquanto isso, confira a recém-lançada 10ª edição, clique aqui para saber onde encontrá-la.

Memória/História MHB-MLGBT: Brenda Lee e o seu "Palácio das Princesas": A travesti que inaugurou o serviço de apoio aos homossexuais expulsos de casa e aos soropositivos

2011-06-07T16:26:00.000-03:00

Brenda Lee e o seu "Palácio das Princesas": A travesti que inaugurou o serviço de apoio aos homossexuais expulsos de casa e aos soropositivos

Soube que estão fazendo um documentário sobre a trajetória de BRENDA LEE. - Tomara que sim!!!

Parabens aos militantes no VIII Seminário LGBT, hoje, em Brasília!

2011-05-17T18:07:00.001-03:00

Acabo de ler as autocríticas formuladas sobretudo por lésbicas, ao movimento LGBT, no VIII Seminário LGBT, que ora se realiza em Brasília. (Veja aqui.)

Depois de haver, junto com alguns outros, protagonizado inúmeras discussões em listas virtuais onde apontávamos justamente para tais equívocos que o movimento LGBT hegemônico deveria superar e, surpreendentemente, ver a dificuldade com que os militantes hegemonizados lidavam com as críticas, me sinto muito feliz.

Embora com anos de atraso, ler as justíssimas e mais do que oportunas críticas que ativistas onguistas tiveram a coragem de formular - porque necessária - realmente é motivo de grande júbilo.

Meus cumprimentos a Marinalva de Santana Ribeiro, da Liga Brasileira de Lésbicas, que na segunda mesa mesa da tarde, intitulada “Políticas Públicas LGBT”,

pontuou o quanto a partidarização do movimento social pode ser danoso às atividades propostas pelas instituições e fez uma crítica consistente às ONG que “ainda não conseguiram cortar o cordão umbilical com as Secretarias, Ministérios e pastas do campo da Saúde”, segundo ela, referindo-se à necessária sustentabilidade das organizações que ainda precisa ser pensada.

E aos outros ou outras militantes, não identificadas/os na matéria, que, no curso da mesa “LGBT na Sociedade Civil – Cidadania LGBT”, criticaram

"a dependência das ONG do financiamento do poder público", "que acabam se transformando num setor terceirizado do Estado."

e mencionaram

"a necessidade de encontrar fontes alternativas de financiamento".

Espero que sejam, agora, capazes de refletir sobre as mesmas e, de forma conjunta, buscar superação.

Família "natural" e casamento religioso: os múltiplos usos da enganação argumentativa

2011-05-14T19:51:00.007-03:00

Vimos acompanhando a ascensão e o fortalecimento de um padrão civilizacional obscurantista, irracional, totalitário, mercantilizante, predatório.

De forma concomitante, porém, tambem vemos crescer, se multiplicar, persistir, mundialmente, as lutas por direitos humanos - cujo valor axiológico repousa na ideia de dignidade humana.

Com base nesse imperativo - a dignidade de todas as pessoas, independentemente de qualquer atributo -, indivíduos no planeta inteiro através da história tem se organizado coletivamente e entrado em luta política e social por nutrição, saúde, emprego, salário, moradia, educação, autodeterminação, sustentabilidade, preservação ambiental, felicidade (HUNT, 2009).

No entanto, como ocorre acontecer em processos sociais desse tipo, cada avanço das forças progressistas, humanistas, vemos recrudescer o ímpeto daquelas outras, comprometidas com o que há de mais nebuloso e obscuro na personalidade humana. E, assim, a batalha de acirra, as forças se tensionando.

Semana passada, no dia cinco de maio, após dois dias de julgamento, o STF, por unanimidade, entendeu de reconhecer valor de norma obrigatória aos princípios constitucionais. Seguiu, assim, a tradição internacional mais atualizada em ternos de direitos humanos e constitucional (PIOVESAN, 2009).

O caso concreto era a reivindicação de que, com base nos princípios da isonomia e da equidade, fosse reconhecida a equiparação entre homo e heterossexuais quanto ao instituto da união estável.

Toda a Corte Constitucional do país, sem uma reserva sequer, declarou aquilo que todos os conhecedores do direito desprovidos de antolhos de ordem dogmática ou preconceituosa já sabiam: que os princípios constitucionais tem força de norma obrigatória e não são meros orientadores, fixadores de diretrizes.

Num país democrático, funcionando sob o efetivo primado do direito, uma decisão judicial deveria implicar em sua observância plena. Um dos princípios básicos da tripartição dos poderes, aliás, é que decisão judicial não se discute, acata-se. Em sendo possível, se recorre. Mas enquanto nova decisão não vem ou descabe, deve ser por todos observada, acatada, cumprida. Principalmente por quem dela discorda.

Foi o que se verificou entre os progressistas, por exemplo, quando o mesmo Supremo declarou constitucional o Confisco do Plano Collor e a constitucionalidade da Lei de Anistia. Esses setores discordavam e discordam de tais entendimentos. No entanto, jamais negaram validade às decisões do STF ou vieram a público disseminar o descrédito da Corte Constitucional. Buscaram e buscam, ao contrário, lutar sempre dentro da institucionalidade e da razão, com argumentos racionais e razoáveis.

No entanto, sabemos que nossa cultura cívico-jurídica ainda não espelha estejam enraizados em nossas mentes e corações os princípios republicanos como ordenadores de nossas ações cotidianas - a universalidade das normas e direitos; a laicidade; a liberdade; a solidariedade; a promoção do bem de todos, vedado o preconceito, seja por qual motivo for; a justiça.

Assim, de forma semelhante a empresários que adotam política de marketing apoiada em práticas aéticas, de ma fé e fazem integrar na composição de sua tarifa os custos presumíveis das ações e acordos judiciais que protagonizarão, encontramos parlamentares e indivíduos, cujo cargo, profissão ou função lhes confere algum tipo de preeminência social, se pautando por atitudes totalitárias, indutoras ao equívoco, desrespeitosas às instituições da República.

Alguns chegam ao máximo de provocar seus adversários ao ponto que algum perca o controle emocional - "entre na pilha" como dizem os jovens. Daí, posam de vítimas. São eles, coitados, os agredidos. Confiam que, de forma semelhante àqueles empresários inescrupulosos, tambem sairão vitoriosos em seu esforço de manipulação da opinião pública. Os fins justificam os meios, segundo suas ações e manifestações.

De outro turno, ademais de parlamentares comprometidos com a preservação da discriminação historicamente imposta aos homossexuais, temos profissionais e instituições que igualmente professam o mesmo código de valor E, como aqueles, se aperfeiçoam em operar por meio da manipulação da informação. Apostam, como certos parlamentares, no desconhecimento geral para fazerem valer a sua "verdade" como se fora a verdade da história.

Entre essas encontramos a CNBB.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, afirma que não acatará a decisão do STF. (Ver aqui).

- Ora, não cabe à Igreja Católica, a qualquer Igreja, observar em sua liturgia aquilo que foi declarado pelo Supremo.

Não se misturam as esferas religiosa e a republicana.

No entanto, caso a Igreja Católica - ou outra qualquer - possua empregado ou empregada que seja homossexual e encontre-se em união estável, terá que, forçosamente, observar a decisão do STF, sob pena de responder judicialmente pelo descumprimento.

O Arcebispo do Rio de Janeiro, Orani João Tempesta, tambem naquela ocasião, declarou que "família é algo de direito natural, inscrito na própria condição humana".(Ver aqui)

Na última quarta-feira, dia 11/05, a CNBB, em sua 49ª Assembleia, emitiu uma nota onde, alem de discorrer sobre a competência do STF - seara para a qual não dispõe de competência ou qualificação -, voltou com a reiterada falácia de que "o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural" (Veja aqui).

Os fundamentalistas religiosos (aqueles que se esforçam por impor interpretação literal, descontextualizada, ahistórica, totalitária aos diversos livros que compõem a Bíblica) são contumazes em branir o caráter "natural" da família.

- Afinal a qual família querem se referir? A dos árabes e indianos, poligâmica para o varão? A dos esquimós? A dos ameríndios? Africanos? E em qual contexto histórico?

Por que omitem, deliberadamente, o fato de que em sua origem histórica, o casamento europeu nada mais era do que uma transação comercial? Que sua finalidade principal era a garantia da destinação do patrimônio, operada por meio da circulação das mulheres?

Por que ocultam o fato histórico de que o casamento se celebrava por meio do pagamento dos "esponsais", ou dote (do latim pretium, preço, ou dos, doação), prática originária do código visigótico e que chegou ao direito portugues sob o nome de arras? Tanto que a expressão "mulher arriada" significava "mulher legalmente casada", em oposição à "mulher barregã" - mulher amancebada (ALMEIDA, 1993, pág. 46-58).

Ou seja, que o casamento se operava por meio da compra da mulher pelo noivo?

Por que, quando das discussões sobre o divórcio, nos idos da década de setenta do século passado, omitiram o fato de que o casamento, até o século XIII, se tratava de um contrato de celebração privada, no âmbito restrito das duas famílias envolvidas e cuja dissolução poderia se dar a qualquer tempo, por simples vontade de qualquer dos cônjuges?

Por que omitem o fato de que a Igreja Católica levou do século IV ao século XIII para conseguir transformar o casamento de simples contrato civil e privado em sacramento religioso?

Por que ocultam o fato de que, perante a legislação portuguesa (Ordenações Manuelinas, promulgadas em 1521, e as Ordenações Filipinas, promulgadas em 1603 e confirmadas em 1640), possuiam os mesmos direitos os casados pelo sacramento religioso (católico), os que coabitavam e aqueles casados por contratos?

Onde a lisura e a boa fé na argumentação?

Onde a obediência aos ensinamentos de Pedro para que se obedeça às instituições humanas? Para que se pratique o bem? Para que se trate a todos com honra e amor? (LUTERO, 2007, 105; NOVO TESTAMENTO, 1ª Carta de Pedro, II, 13-17).

Em termos de pontos de vista de religiosos, por humanistas, fraternas, cristãs, fico com as palavras do Bispo Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Dom Dom Maurício José Araújo de Andrade, em nota divulgada em Brasília, no dia 11 próximo passado:

Comprometidos com a Dignidade Humana “... o que o SENHOR pede de ti: que pratiques a justiça, e ames a misericórdia, e andes humildemente com teu Deus.”Miqueias 6. 8. - Recebemos com serenidade a recente decisão unânime do STF sobre o reconhecimento jurídico das uniões estáveis de pessoas homoafetivas. Tal aprovação representa um importante avanço em nossa sociedade na busca pela superação de todas as formas de preconceito e um aperfeiçoamento no conceito de igualdade e cidadania numa sociedade marcada pela pluralidade, mas também por profundas desigualdades e discriminações;

- Nosso reconhecimento é feito com base em sólida tradição de defesa da separação entre igreja e estado (e entre religiões e estado), que não significa a sujeição de um campo ao outro, nem a substituição de um pelo outro, mas a necessária junção da autonomia institucional e legal com a liberdade de expressão e o pluralismo. (Veja a íntegra da Nota aqui.)

E com as do Pastor Ricardo Gondim, em entrevista concedida à Carta Capital, em 27/04/2011:

Sou a favor [da união civil entre homossexuais]. O Brasil é um país laico. Minhas convicções de fé não podem influenciar, tampouco atropelar o direito de outros. Temos de respeitar as necessidades e aspirações que surgem a partir de outra realidade social. A comunidade gay aspira por relacionamentos juridicamente estáveis. A nação tem de considerar essa demanda. E a igreja deve entender que nem todas as relações homossensuais são promíscuas. Tenho minhas posições contra a promiscuidade, que considero ruim para as relações humanas, mas isso não tem uma relação estreita com a homossexualidade ou heterossexualidade. (Veja a íntegra da entrevista aqui.)

É preciso que o povo brasileiro se assenhore do inalienável direito a pensar por si próprio. De buscar informações confiáveis; confrontar opiniões e provas. Julgar por si mesmo.

Por exemplo, quantos dos que simplesmente se limitam a "comprar" a versão dos religiosos fundamentalistas e demais obscurantistas leu efetivamente o PL122/06?

Quantos buscaram nos dicionários a definição de "homossexualidade" e "pedofilia"?

Quantos sabem verdadeiramente no que consiste o programa do MEC que visa combater a discriminação aos homossexuais na escola? A qual público (faixa etária) se dirige de fato? - Quem foi ao sítio do MEC conferir?

Hoje, mais uma vez - como quando do surgimento do vírus da Aids, sem qualquer escrúpulo ou dignidade, manipulam impune e impiedosamente os fatos, as informações, com o fim único e exclusivo de disseminar e fortalecer a mentalidade intolerante, preconceituosa, violenta.

- Quem não se lembra de toda a sorte de barbarismo proferido pelos representantes da Igreja Católica, acusando os homossexuais de responsáveis pela Síndome? Quem não se lembra da irresponsabilidade de pastores, padres e jornalistas, cada qual preocupado apenas com seus próprios interesses, disseminando mentiras, crendices, desinformação, violência? Quem não se lembra do quanto contribuíram para o preconceito, a segregação, a morte social e física de tantos enfermos? Quem não se dá conta da permanência desses efeitos até os dias atuais?

Como disse Hannah Arendt,

quando muitas pessoas, sem terem sido manipuladas, começam a falar tolice, e se entre elas estão pessoas inteligentes, há geralmente algo mais envolvido do que apenas tolice.

Referências:
Angela Mendes de ALMEIDA. O gosto do pecado: Casamento e sexualidade nos manuais de confessores dos séculos XVI e XVII.

Bíblia Sagrada. Antigo e Novo Testamento. São Paulo: Sociedade Bíblica do Brasil, 1993, pág. 279 (Novo Testamento).

Constituição Federal.

Flávia PIOVESAN. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo, Saraiva, 2009.

Friedrich ENGELS. A origem da família, da propriedade privada e do estado.

Gayle RUBIN. El trafico de mujeres: Notas sobre la "economia política" del sexo.

Hannah ARENDT. Responsabilidade e julgamento.São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

_________. Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal.São Paulo: Companhia das Letras,1999.

Herbert DANIEL e Richard PERKER. Aids: A terceira epidemia. Ensaios e Tentativas. Iglu, 1991.

Lynn HUNT. A Invenção dos Direitos Humanos. Uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

Martinho LUTERO. Da Autoridade Temporal in A Liberdade do Cristão. São Paulo: Escala, 2007, pág. 105.

Ronaldo VAINFAS.Casamento, Amor e desejo no ocidente cristão. São Paulo: Ática, 1992.

www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4277.pdf

http://www.youtube.com/stf#p/u/27/cIliHsUqwe4

02 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

2011-05-04T13:12:00.001-03:00

Nenhum direito é absoluto, dado que social, vale dizer, interdependente, a nossa característica básica. Todos encontram-se pautados pelos chamados princípios basilares do direito - as normas constitucionais antes tidas como simplesmente principiológicas, na atualidade porém reconhecidas como normas efetivas e obrigatórias: verdadeiros preceitos.

Entre estes eue veda o monopólio dos meios de comunicação - não sendo ocioso recordar que aqui trata-se de serviço público concedido. Ou seja, a exploração de serviços de rádio e televisão, como serviços públicos que são (como o de transportes) devem ser explorados sob as normas que os regem, ou seja, no interesse do público e não exclusivamente no interesse do lucro e da dominação cultural de seus exploradores e aliados.

Tambem parte dos preceitos constitucionais o acesso à informação. E, por extensão, à informação histórica.

Nesse sentido, impensável imaginar-se sustentável num regime verdadeiramente democrático, organizado sob os primados dos direitos humanos, a existência cláusulas restritivas de acesso à documentos e informações com caráter perpétuo.

Pois hoje, dia 03 de maio, pela manhã, Ricardo Boechat na Rádio Band News FM noticia que o Senador Fernando Collor de Mello com o apoio do Senador José Sarney manobraram no sentido de impedir a aprovação, ontem, do projeto de lei que fixa prazos para o acesso aos documentos classificados como "confidencial", "secreto" e "ultrassecreto".

Após vinte e um anos de regime ditatorial, opressivo, de exceção, suspensas as liberdades democráticas, as garantias constitucionais à pessoa humana, passados 26 anos de seu encerramento formal, nos encontramos ainda a construir em nosso país um regime efetivamente democrático, de pleno respeito às liberdades laicas; onde o acesso à informação seja pleno, incontestável, efetivo, universal.

Parte dessa agenda a nos desafiar e comprometer na sua construção são, inafastavelmente,

§ o conhecimento da verdade histórica referente aos crimes praticados no período do regime ditatorial;

§ a garantia de acesso aos documentos, processos, arquivos, iconografia etc.;

§ a regulamentação da preservação dos processos judiciais e administrativos findos - impedindo a continuidade de sua destruição ora em curso em diversas cortes judiciárias pelo país adentro; e, tambem,

§ a regulamentação do acesso universal aos documentos classificados como "reservados" ou "sigilosos".

Não se admite um país que se pretenda democrático manter inacessíveis por prazo indeterminado documentos, processos, fotos, filmes, gravações, arquivos, a sua memória histórica enfim.Como tambem não se pode concordar que autos de processos judiciais e administrativos findos sejam destruídos, comprometendo sobremaneira o conhecimento da história - direito universal.

Espera-se que o XXVI Simpósio da Associação Nacional de História - ANPUH, a realizar-se de 17 a 22 de julho na USP, Campus Butantã, São Paulo, através de sua Assembleia Geral, se posicione sobre a essas questões que são de interesse nacional e não somente de historiadores e pesquisadores.

DARCY PENTEADO: Mais Notícias

2011-04-03T01:29:00.001-03:00

Agradeço publicamente ao envio que me fez o professor e ativista pioneiro Luiz Mott, da matéria sobre Darcy Penteado, publicada em 27/03/2011 na edição impressa do jornal Cruzeiro do Sul, de Sorocaba, São Paulo, e disponibilizada tambem na internet. Confira:

Artista idealizou 1º jornal para homossexuais

"Lampião da Esquina", que parou de circular há exatos 30 anos, fez história em plena Ditadura Militar

Notícia publicada na edição de 27/03/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 002 do caderno C - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Maíra Fernandes

Em plena ditadura militar no Brasil, no fim da década de 70, quando a censura agia contra qualquer movimentação que entendesse como transgressora ou oponente ao regime e às ordens impostas, um grupo de amigos fundou aquele que viria a ser o primeiro jornal especificamente voltado a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e simpatizantes (LGBTS), o "Lampião da Esquina", que há exatos 30 anos parou de circular.

Darcy Penteado, homossexual assumido e detentor do título de primeiro intelectual brasileiro a defender publicamente a bandeira da luta contra o preconceito e a discriminação dos homossexuais, foi um dos idealizadores e colaboradores do periódico lançado em abril de 1978, que trazia em seu número 0 um grande ensaio do artista, chamado "Homo eroticus". Nele, o artista se intitulava ainda como criador da arte erótica-homossexual no Brasil.

Quanto à proposta do jornal, fica explícito no texto que se trata de uma ferramenta que poderia ajudar a desmarginalizar o homossexual, ou como dizem, tirá-los do "gueto". "Nossa resposta, no entanto, é esta: é preciso dizer não ao gueto e, em consequência, sair dele. O que nos interessa é destruir a imagem padrão que se faz do homossexual, segundo o qual ele é um ser que vive nas sombras, que prefere a noite, que encara a sua preferência sexual como uma espécie de maldição que é dada aos ademanes (trejeitos) e que sempre esbarra em qualquer tentativa de se realizar mais amplamente enquanto ser humano, neste fator capital: seu sexo não é aquele que desejaria ter...", responde o parágrafo assinado pelo Conselho Editorial do jornal.

Contestação irreverente

Nas páginas, é possível verificar um vocabulário peculiar e uma preocupação com a valorização da língua portuguesa. Em alguns números, a palavra americana gay é escrita "guei".

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, e David Harrad, do Grupo Dignidade, em Curitiba, onde estão os únicos exemplares do "Lampião da Esquina" (não há exemplares nem no museu de Darcy Penteado) [ver nota ao final], o jornal começou a ser veiculado em meio ao surgimento do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no Brasil, concomitantemente com os primeiros grupos organizados em São Paulo e no Rio de Janeiro. "Ele surgiu como uma contestação irreverente ao regime militar e para promover o debate político acerca dos direitos da população LGBT, além de trazer informações. Segundo João Antônio (colaborador), o jornal parou de circular porque houve desentendimentos entre os colaboradores e por causa do custo da impressão", conta Harrad (veja entrevista nesta página).

Movimentos de minorias

Ao todo foram 37 edições oficiais mais as edições extras. Apesar do modo irreverente que pautavam as notícias e nomeavam as colunas - por exemplo, classificados chamava-se troca-troca - assuntos como sadomasoquismo, masturbação, nu frontal, pegação, encontros e Carnaval gay foram abordados e se criticou a maneira "pudica" com que a sociedade encarava esses temas. A questão da relação da igreja com os homossexuais foi levantada e outras minorias como os negros e as mulheres tiveram espaço na publicação.

Para o professor e pesquisador do Programa de Mestrado em Comunicação e Cultura da Universidade de Sorocaba (Uniso), Maurício Reinaldo Gonçalves (ver matéria na página C3), nessa época era comum que os movimentos de minorias dialogassem entre si. "Acredito que essa conjunção tenha sido mais circunstancial do que uma tendência. No caso do "Lampião" (que é bastante conhecido por aqueles que acompanham a história da comunidade GLBT no Brasil) não podemos esquecer tratar-se do período da ditadura militar quando as reivindicações de liberdade e respeito aos direitos civis tinham pouco espaço e que, portanto, esses espaços alternativos, quando surgiam, podiam se transformar no espaço de luta de vários grupos sociais vítimas da opressão e da falta de liberdade e direitos impostas pelo regime e pela sociedade conservadora", explica.

Represálias

Na edição de agosto de 1979, na qual o ativista da causa negra, Abdias do Nascimento, é capa, consta relato de uma intimação que o jornal recebeu do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) sob o título "pra que tanto medo?". O artigo ilustra bem o momento político e a pressão sofrida pela imprensa, tanto a chamada "grande imprensa" como a denominada "nanica", no caso do "Lampião da Esquina", que hoje encontra-se disponível para pesquisa no site do grupo Dignidade (www.grupodignidade.org.br), que mantém os exemplares originais.

No museu Darcy Penteado não há nenhum exemplar do jornal mas a administração manifestou desejo de cuidar da obra impressa que teve Penteado como importante colaborador, além de outros nomes como Aguinaldo Silva, o escritor Caio Fernando Abreu, Gasparino da Matta, João Silvério Trevisan, o poeta Wilson Bueno e Peter Fry.

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Nota da autora deste blog: É possível encontrar a coleção impressa do jornal Lampião da Esquina pelo menos no Arquivo Edgar Leuenroth, na Unicamp, Campinas, SP; e na ABIA/RJ . Na internet, como divulgado na matéria acima transcrita, pode-se consultar toda a coleção digitalizada através do sítio do Centro de Documentação Professor Doutor Luiz Mott, parte integrante da página do Grupo Dignidade.

Osvaldo Nunes - singelo tributo a um artista popularíssimo vitimado pela homofobia

2011-02-13T00:41:00.056-02:00

Ontem ouvi o segundo programa apresentado na rádio Roquete Pinto por Sérgio Cabral (pai) em homenagem ao Bloco Carnavalesco Bafo da Onça.

- Delícia, como dizem os mais novos.

Pude recordar sambas de enorme popularidade, que atravessaram anos acompanhando gerações com alegria, irreverência e apelo sensual (de uma forma, digamos, menos explícita/rude que a atualmente vigente); conhecer parte da história (não tive a alegria de ouvir o primeiro programa) de um bloco que gozou de enorme popularidade - juntamente com o Cacique de Ramos e o Cordão da Bola Preta, naquele universo anterior às bandas; conhecer artistas e canções que não havia ainda tido acesso e, sobretudo, matar as saudades de um cantor e compositor popular, cuja forma de interpretar era peculiaríssima pelo "incremento" que inseria em paralelo à letra - como uma "assinatura" ao texto. Inesquecível tambem a sua alegria e irreverência.

Estou falando de Osvaldo Nunes.Um negro que não era bonito ou "bem apessoado", segundo o padrão hegemônico, mas dotado de um carisma invejável. Impossível ouvir suas interpretações e depois esquecê-lo. Eu, como tantas pessoas de minha geração e das anteriores, embora nunca tivesse sido apaixonada por samba e seu universo, tinha enorme simpatia por esse artista de estilo peculiar.

Dentre tantas canções que se tornaram sucesso em sua interpretação, é possível destacar algumas, ciente de que o desejo seria trazê-las quase todas.

É preciso frisar que ele era o autor da maioria delas.

Oba, de 1962, acabou virando o hino do Bloco

"Nessa onda que eu vou / nessa onda ia ia / é o Bafo da Onça / que acabou de chegar / Olha a rapaziada / Oba / vem dizendo no pé / Oba / As cabrochas gingando / e como tem mulher / todo mundo presente / olha a empolgação / Esse é o Bafo da Onça /que eu trago guardado no meu coração / é o bom, é o bom, é o bom"

Segura este samba Ogunhê, de 1969
"Segura este samba, não deixa cair / O samba é duro e estou aí / Ogunhê, ogunhê / Oi, segura este samba, não deixa cair / O samba é duro e estou aí / Ogunhê, ogunhê // ... // E diz no pé, sapateia crioulo / bamboleia as cadeiras, mulata / diz no pé, sapateia crioulo / bamboleia as cadeiras, mulata //..."

Deixa meu cabelo em paz
"Até lá na escola já não posso estudar / Com meu cabelo grande o diretor não deixa entrar / Deixa meu cabelo em paz , seu diretor / deixa meu cabelo em paz / / O pai da garota já não quer que eu namore mais / O motivo é o meu cabelo que está grande demais / Deixa meu cabelo... 2 x / Não corto meu cabelo de jeito nenhum vou cortar / Sou jovem, avançado estou na onda o que é que há / ..."

Eu chorei
"Se eu chorei, o problema foi meu / se fiquei triste / tive minhas razões / Não vou reclamar /

Na onda do berimbau.
"Na onda do berimbau / Esquim dim dim / Esquin dim dim / Agitarei o carnaval / Esquim dim dim / Esquim dim dim / bate com a mão / que eu bato com o pé / Este samba virou candomblé"

A marca de um modo de ser leve, irreverente e, em certo sentido, ingênuo - embora tenham sido igualmente tempos terríveis, na medida em que tinham por trás o cenário do regime ditatorial, com seu autoritarismo e arrogância característicos, muita perseguição ideológica, tortura e morte não somente àqueles que buscavam resistir ao regime, lutando por um país melhor, mas a qualquer indivíduo que ousasse não dissimular suas opiniões críticas a respeito da situação do país, bem como a qualquer um que tivesse a desventura de vir a ser classificado pelos fiscais voluntários do regime como alguem esquisito, diferente, perigoso.

Recordo o impacto que me produziu a notícia de seu bárbaro assassinato, perpetrado no interior de seu apartamento, na Lapa dos anos 1991, segundo sensacionalisticamente noticiado à época, por um michê.

Recordo, igualmente, o modo preconceituoso de veiculação da notícia, como usual àquela época, sempre atribuindo à vítima a "culpa" pelo seu martírio - semelhantemente às condenações das mulheres estupradas e assassinadas pelos ex-maridos e namorados.

Lembro que ainda há poucos anos atrás ouvi de um veterano apresentador de programa radiofônico, vinculado a emissora tradicional na cultura carioca e brasileira, referir-se ao seu assassinato ainda naquele mesmo registro da noção da "retribuição merecida".

Sérgio Cabral, nesse segundo programa homenageando o Bafo da Onça irradiou diversas canções gravadas por Osvaldo Nunes, elogiando de passagem, suas características originais de interpretação.

Cabral conheceu o artista antes de seu reconhecimento e popularidade. Nas palavras de Sérgio, quando o conheceu, ele ainda era o "Vavá"; depois, foi se tornando cada vez mais Osvaldo. Não ficou muito claro o sentido atribuído à frase. Eu, pessoalmente, preferi imaginar quisesse se referir a um modo mais informal, não profissional. Mas confesso desconfiar que não estou bem certa.

- Nenhuma referência, contudo, fez Cabral a respeito de seu falecimento. Aliás, as referências às personalidades com práticas homossexuais em nosso país oscilam entre o completo silenciamento acerca de sua orientação sexual ou culpabilização da vítima.

Retratações positivas de suas trajetórias, focalizando sem pejo talento, criatividade, personalidade e "homossexualidade" apenas muito recentemente se vem construindo o hábito de fazê-las - como de resto são feitas as de pessoas com práticas heterossexuais.

Do que encontrei na internet sobre a sua biografia, há referência que teria nascido em fins da década de 1940, assim como uma outra, do sítio Memória da MPB, apontando seu nascimento no Rio de Janeiro, em 1930.

Órfão ou desconhecendo os pais, passou a infância por instituições asilares, de onde fugiu com aproximadamente treze anos, passando a viver nas ruas, onde foi "baleiro, engraxate e camelô, além de artista ambulante", segundo uns e envolvido na marginalidade, segundo outros.

O contato com a marginalidade, durante a maior parte de sua adolescência, lhe possibilitou a aproximação com o mundo do samba e dos blocos fazendo aflorar seu talento e originalidade.

Era parte de seu estilo integrar roupas, palavras e adereços da cultura das religiões afrobrasileiras, assim como a esfuziante alegria que exibia em suas interpretações.

O registro constante do Memória da MPB, traz boas informações sobre sua trajetória e produção artística, mencionando, inclusive os prêmios que conquistou.

Teria gravado um total de apenas quatro discos long plays, o primeiro datado de 1962. Há tambem referências a um compacto, de 1961, cujos nomes das músicas ainda não consegui localizar.

• Ôba! (1962)
• Tá tudo aí! (1969), com The Pop's
• Você me chamou (1971)
• Ai, que vontade (1978)
• Aquele abraço – O melhor de Oswaldo Nunes (coletânea)

Também do mesmo sítio é a informação de que

"onze anos depois [de sua morte], a Justiça deu a sentença do espólio do cantor. Em testamento, o sambista deixou um apartamento e todos os seus direitos autorais para o Retiro dos Artistas, no Rio".

- Gesto que não vemos ser praticado pela grande maioria das pessoas com práticas homossexuais no Brasil (ao contrário dos nacionais de países como os EUA), mesmo entre aquelas portadoras de maior escolaridade, informação cultural, consciência política.

Na opinião de Madame Satã, Osvaldo Nunes não era bem o que ele chamaria de um malandro bom de briga. Segundo nosso venerando malando, aquilo ele fazia não era briga, mas escândalo.

É que havia muita rivalidade entre os blocos Cacique de Ramos e Bafo de Onça. Rivalidade que não raro chegava às vias de fato:

O Bafo da Onça era comandado por Osvaldo Nunes, cantor compositor, representante e defensor do samba da época. A rivalidade entre Bafo da Onça e Cacique de Ramos era tão grande que quando eles se encontravam na avenida, era sempre caso de polícia. As brigas reinavam em todos os sentidos. Por muitas vezes o Cacique chegava a atrasar o desfile por mais de 4 horas só para pegar o melhor horário e não permitir que o Bafo da Onça fizesse seu carnaval. Se algum componente viesse pela rua com a fantasia do Cacique e alguém do Bafo da Onça com sua fantasia, era melhor um dos dois atravessar a rua, caso contrário seria briga na certa e quem estivesse em desvantagem que arrumasse logo outros parceiros para, pelo menos, poder empatar a briga.

Desfile do bloco Bafo da Onça, em 2011:

Horário: Terça, dia 20/2, às 20h
Concentração: Av. Rio Branco com Presidente Vargas Um dos mais tradicionais blocos de embalo do Rio, o Bafo da Onça, grande rival do Cacique de Ramos. O bloco sai cantando suas famosas músicas no último dia de carnaval pela Av. Rio Branco.

Referências:

Rádio Roquete Pinto FM

http://cliquemusic.uol.com.br/artistas/ver/oswaldo-nunes
http://muzamusica.blogspot.com/2009/06/saudosas-bolachas-181971.html
http://www.mail-archive.com/tribuna@samba-choro.com.br/msg03970.html
http://www.lacumbuca.com/2008/06/oswaldo-nunes.html
http://www.bastaclicar.com.br/musica/biografia.asp?id_artista=439
http://memoriadampb.multiply.com/photos/album/205
http://loronix.blogspot.com/2006/10/oswaldo-nunes-pops-ta-tudo-ai-1969.html
http://www.youtube.com/watch?v=na6ymIUBJ5o&feature=related
http://letras.terra.com.br/osvaldo-nunes/

Os Acervos Históricos e a Parca Cultura de sua Preservação

2011-01-15T15:50:00.002-02:00

Já tive oportunidade de, daqui, chamar atenção para a destruição da memória histórica em nosso país. Seja institucionalmente, da parte do próprio Estado, seja, no caso do Movimento Homossexual Brasileiro, da parte de seus próprios ativistas.

Da memória da grande maioria dos primeiros grupos de militância surgidos no país não se tem notícia de seu acervo, não tendo seus participantes tido o cuidado de preservá-lo.

Dos grupos cujo acervo se tem notícia, muitos se encontram privatizados, tornados capital simbólico em proveito daqueles que lhes detem a guarda. Isso sem falar da negligência, da má conservação, que lenta mas inexoravelmente vai destruindo tudo.

Desses que foram preservados, há ainda aqueles cujos detentores ao longo dos anos vez por outra vinham a público dizer de projetos de catalogação e digitalização em curso e que, até hoje, nada aconteceu. - Prova concreta que os factóides não foram obra de invenção do ex-prefeito César Maia, embora este deles tenha se utilizado politicamente como ninguém (só os projetos Morar no Centro e Revitalização da Praça Tiradentes e Adjacências, foram objeto de inúmeras e reiteradas matérias publicitárias travestidas de jornalísticas. Nenhum dos dois avançou.)

Isso sem falar na campanha ostensiva de muitos dos militantes hoje hegemônicos em promover o apagamento do passado, das anteriores iniciativas, sobretudo quando se atuava fora da lógica atual.

O acervo de toda a imprensa gay existente antes do surgimento do Lampião da Esquina – os boletins as vezes mimeografados, as vezes manuscritos ou xerocopiados -, que, de tão intensa, ensejou a criação de uma Associação de Imprensa Gay, objeto de pesquisa realizada por Leila Míccolis, onde foi parar? O que teria Agildo Guimarães, o principal personagem dessa história, feito com todo o acervo que acumulou?

No Arquivo Edgar Leuenroth, da Unicamp, temos o material do Grupo Outra Coisa, do Grupo Gay da Bahia, alguns jornais e o material do Triângulo Rosa...

Mas, para onde foi todo acervo do Lampião da Esquina? Recordo que o Aguinaldo Silva chegou a declarar na imprensa haver doado o material para a Unicamp. Lá absolutamente não se encontra nada do Lampião. Isso inclusive desencadeou uma querela entre ele, Aguinaldo, e Luis Mott, em razão do pedido – não atendido – do Mott, para receber o acervo, que seria acautelado no GGB.

Por diversas vezes tentei que o Aguinaldo respondesse o que, afinal, ele fez com o acervo do jornal, pela via do seu blog – Nenhuma resposta.

Aguinaldo Silva terminará entrando para a história – a se confirmar que destruiu o acervo do Lampião da Esquina – como o Rui Barbosa do movimento homossexual brasileiro. Afinal, foi justamente Rui Barbosa a personagem que determinou a destruição dos arquivos referentes a história do escravismo no Brasil. A sorte foi a preservação (mais por inércia, do que compromisso histórico) dos processos judiciais – processos crime e inventários, sobretudo - que na contemporaneidade, com apenas 5, 10 anos de findos estão sendo eliminados dia a dia (a política de digitalização é para os autos correntes). Alega-se não haver recursos e espaço suficiente para a sua conservação.

Outra questão sem resposta é de parte do acervo do João Antonio de Souza Mascarenhas, que não se sabe qual o seu paradeiro.

O atual Superintendente de Direitos Humanos, Coletivos e Difusos (SuperDir) do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, certa noite, saindo do GAI quando ainda na rua Monte Alegre, rumo ao Estilo da Lapa, me disse que uma parte Mascarenhas havia doado ao Grupo Arco Íris e que eles (do GAI) estavam elaborando projeto com vistas a obter financiamento para a sua conservação/restauração, catalogação e disponibilização pública.

Quando da conturbada gestão da ex-presidente Gilza Rodrigues, perguntei à mesma sobre. Respondeu-me que desconhecia tal acervo no GAI.

Para onde foi, por exemplo, o enorme acervo de livros, jornais, revistas, nacionais e internacionais de João Antonio Mascarenhas?

- Na Unicamp não está. No GAI, não se sabe, nunca se viu.

Anos após sua morte, alguém detentor do acesso a sua intimidade, encarregado de cuidar do acervo remanescente (a parte não doada por ele à Unicamp), fez uma outra doação ao Arquivo Edgar Leuenroth. Os livros, contudo, não constam entre o material encaminhado.

Para dar uma idéia do caos que é a (não) preservação da memória histórica do ativismo LGBT, já encontrei, por duas vezes, material do acervo pessoal de Mascarenhas em sebos (alfarrábios) pela cidade.

- O exemplar autografado do livro do psiquiatra e ex-integrante do GRUPO TRIÂNGULO ROSA, Paulo Fatal - Invicta, Aids Aqui:

- O exemplar, corrigido à mão pelo próprio Mascarenhas, do seu livro A Tríplice Conexão, editado pela 2AB Editora Ltda:

Pena que apenas localizei esses dois. Quisera ter tido a ventura de haver encontrado muitos, muitos outros - de preferência, todos eles.

Podem imaginar o significado do desastre dessa dissipação?

Custa crer que Mascarenhas não tenha tido o cuidado de deixar instruções sobre a destinação de seu acervo bibliográfico e, de forma coerente com a sua trajetória, tê-lo destinado ao acesso público.

Lamentável tudo isso. Falta-nos o senso de que, ao fim e ao cabo, o verdadeiro proprietário da memória histórica do país – em todos os seus setores – é o seu povo.

Hoje, com as linhas de financiamento disponíveis, a preservação, restauração, catalogação e disponibilização pública é factível. Basta sensibilidade, compromisso histórico, determinação nesse sentido.

O Grupo Dignidade-Curitiba, de forma louvável, organizou em 2007 o Centro de Documentação Professor Dr. Luís Mott e, nele, tornou possível a digitalização de toda coleção de exemplares do jornal Lampião da Esquina, com isso agora acessível a qualquer pesquisador, de qualquer parte do mundo.

É simplesmente indizível o significado desse gesto, seja para a comunidade mundial de pesquisadores, seja para os militantes interessados pela sua história.

Em visita à Unicamp, com tristeza constatei a péssima qualidade de muitos microfilmes do acervo LGBT ali depositado.

Não creio seja difícil a associação de pessoas com senso de compromisso social e histórico e em posição capaz de atuarem para viabilizar uma linha de financiamento suplementar ao Arquivo Edgar Leuenroth, especificamente ao acervo LGBT. Muito ao contrário.

- Por que não se promover uma concertação nesse sentido, Campinas e São Paulo sendo cidades detentoras de instituições universitárias de pesquisa de reconhecimento nacional e internacional na área de humanas e de sólidas e atuantes organizações do movimento LGBT?

A iniciativa do Grupo Dignidade/Curitiba deve e merece ser disseminada por todo país. Não é nenhuma utopia inexequível se promover a restauração/conservação do material depositado na Unicamp e, poisteriormente, digitá-lo e disponibilizá-lo na rede mundial de computadores - o material cuja tipologia exija, pode ser acessado através de identificação e cadastro do/a pesquisador/a via on line na própria instituição.

Quanto ao acervo bibliográfico pessoal de João Antonio de Souza Mascarenhas e do jornal Lampião da Esquina, quem souber alguma notícia, rogo que entre em contato.

"A TRÍPLICE CONEXÃO: MACHISMO, CONSERVADORISMO POLÍTICO E FALSO MORALISMO"

2010-12-18T22:19:00.004-02:00

Este é o título do livro que Mascarenhas fez publicar. Contém a compilação de notícias veiculadas nos principais órgãos de imprensa, referentes a 96 congressistas constituintes dos 429 que votaram contra a inclusão do termo "orientação sexual" dentre o elenco exemplificativo de motivadores de práticas discriminatórias, vedadas pela Constituição da República (artigo 5º).

O Congresso Constituinte foi composto por 559 parlamentares. Destes, apenas 130 votaram favoravelmente ao pleito encaminhado pelo Triângulo Rosa/João Antônio de Souza Mascarenhas.

(Foto oriunda do jornal O Dia, de 17/03/1988. João Antônio de Souza Mascarenhas é o último à direita de quem olha. Está de relógio. Ao seu lado temos Caio Benévolo, como os demais, integrantes do TR em 1988 - Caio desde antes.)

Acompanhando a série de notícias reunidas, percebe-se profunda contradição entre discursos públicos (imagem) e práticas.

"'Serei, no Congresso Nacional, um eterno vigilante da moralidade. Denunciarei todos os conchavos', disse um candidato a reeleição em outubro de 1990.

Parece piada, mas quem fez a declaração acima foi o ex-deputado paulista Felipe Cheidde. Sim, o mesmo cujo mandato foi cassado por excesso de faltas e que não teve pejo de reconhecer, pela imprensa, que emitira cheques sem fundos em casa de jogo, em Miami, EUA (v, nº 86, pág. 83), acrescentando que não iria pagar a dívida contraída.

Se você tiver estômago forte, leia adiante a parte que intitulamos No Jornal do Brasil, quase tudo (pág. 23 a 87). Lá encontrará informações em geral pouco edificantes sobre 96 'nobres parlamentares' - pouco menos de um quarto dos 429 que, por ação ou omissão, em 28 de janeiro de 1988, se negaram a prestigiar a emenda que estabelecia expressa proibição de discriminação por orientação sexual, na Constituição, à época, em debate.

Deparará com as mais variadas situações. Verá de quase tudo. De manifestações de ocnservadorismo e machismo exacerbados, patético terror pânico de um deputado qualificado de homossexual (v. nº 63, pág. 57 a 61), até crimes capitulados em ossa legislação penal, tais como:

- tentativa de suborno
- aposentadoria indevida
- utilização de serviços de bicheiros e sequestradores
- recusa a pagamento de dívidas
- nepotismo
- fraudes em votações no congresso nacional
- sonegação de impostos
- troca de favores (entre os quais: concessão de canais de emissoras de rádio e de TV; nomeação de apaniguados para altos cargos públicos; loteamento, em massa, de nomeações para angariar cabos eleitorais)
- desvio de material
- desvio de verbas
- venda de bolsas de estudo
- venda de votos para beneficiar multinacional
- negócios escandalosos entre parlamentares e órgãos da União
- estelionato
- prisão em casa de jogo
- contrabando de armas e de drogas
- apologia do homicídio e acobertamento de assassinos
- incitação ao homicídio
- cumplicidade em homicídio
- 'y otras cositas más'.

É isso aí. Boa parte dos congressistas é 'barra pesada', 'não brinca em serviço', precisa mesmo de um mandato parlamentar para escapar de prestar contas à Justiça.

Cabe lembrar que reproduzimos as 'escorregadelas' de que, pela imprensa, tomamos conhecimento, e de forma assistemática, pois nunca tivemos a intenção (nem tempo, nem dinheiro) de documentar todo o - digamos - 'lado penumbroso' dos congressistas que a nós se opuseram.

Em consequência, gostaríamos de deixar bem claro que os 96 por nós arrolados podem ter cometido muitas outras ações que aqui figurariam se nós as conhecêssemos. 'Cesteiro que faz um cesto, faz um cento'.
(...)"

O trecho acima é parte da introdução que Mascarenhas escreveu. Em sua compilação, sejamos sinceras, não encontramos nada de diferente daquilo que já estamos fartas de saber e que desgraçadamente persiste como se fora da ordem do lícito, válido, justo.

Porém o que se afigura como de alta relevância política, social e histórica é o fato de que esses 96 congressistas constituintes defenderam um discurso pseudamente moralista frente à demanda do Movimento Homossexual Brasileiro - que, naquela ocasião, apenas pedia que se inscrevesse na Lei Maior da República que não se podia discriminar por razão da orientação sexual de ninguém, assim como não se podia fazê-lo por quaisquer outro motivo (sexo/gênero, religião, raça/etnia, procedência, posição, condição física, geração etc).

"Desejávamos, pois, o óbvio?", indaga retoricamente Mascarenhas. "Parece." Responde ele. E complementa:
"Parece, mas não é; ao menos para 429 ex-constituintes, pouco mais de 3/4 dos integrantes do Congresso Nacional. Os parlamentares aprovaram a igualdade perante a lei, sem distinção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas (art. 153, § 1º), mas negaram-se a proibir a distinção por orientação sexual. Ora, se após debatida a questão, optaram por excluir o impedimento constitucional solicitado, evidentemente acharam que a discriminação devia ser permitida. E, como denominar alguem que age assim? (...)" (Mascarenhas, 1997, 19).

Finalizando a introdução, Mascarenhas arremata:

"Dos 96 abaixo enumerados, 71 (74%) pertenceram ao 'Centrão' - coalização de parlamentares formada para lutar pelo mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney e contra o parlamentarismo. ["Em 2 de outubro de 1988, na página 14, sob o cabeçalho 'Sarney promove festival de concessões de rádio e tv', o JB enumerou 106 (!!!) emissoras negociadas com o ex-presidente Sarney, em troca de votos a favor dos cinco anos de mandato e do presidencialismo. Delas, 49 foram outorgadas a congressistas arrolados abaixo."] Grande parte desses eram 'fisiológicos' e, a maioria, muito conservadora. Dos mesmos 96, 39 foram reeleitos para o Congresso, cinco permaneceram no exercício de mandato no Senado, um foi eleito deputado estadual nas eleições de 1990." (Mascarenhas, 1997, 22)

Nós que recém saímos de eleições para o Congresso Nacional, nesta semana que passou acompanhamos as cerimônias de diplomação dos eleitos e reeleitos, juntamente com a célere e magnânima votação por parte dos atuais representantes do povo, do reajuste dos estipêndios dos seus colegas parlamentares (mais presidente e vice) para a próxima legislatura, além da declaração de alguns dos recém eleitos sobre semelhante procedimento.

Será esta legislatura, quer dizer, com esta composição saída das eleições de outubro passado, que o país terá de se haver pelos próximos quatro anos. Período no qual, certamente, de alguma forma haverão de se posicionar concretamente sobre as demandas que se encontram postas, há anos, no Parlamento Federal pelos movimentos homossexuais do Brasil (para reavivar a memória: o direito ao reconhecimento isonômico das famílias formadas por pessoas do mesmo sexo; o direito à dignidade - não discriminação, liberdade, integridade, igualdade - de gays, travestis, lésbicas, transexuais).

Penso que manter-se atentx e informadx será imperioso.

Para fazer justiça, cito o nome de alguns daquelxs que nos apoiaram quando da Constituinte e que permanecem no cenário político, com ou sem mandato.

RJ: Benedita da Silva; César Maia; Edmilson Valentim; Luiz Salomão; Miro Teixeira (reeleito em 2010); Paulo Ramos; Vivaldo Barbosa; Vladimir Palmeira.

SP: Delfim Netto; Eduardo Jorge; Fábio Feldmann; Florestan Fernandes (in memorian); Irma Passoni; José Genoíno; José Serra (PMDB/PSDB, nota 3,75 no Quem foi Quem na Constituinte, do DIAP); Luiz Gushiken; Luiz Inácio Lula da Silva; Mário Covas (in memorian); Plínio de Arruda Sampaio.

E, igualmente, daqueles que votaram contra e se omitiram ao pleito de que sfosse expressamente proibida a discriminação por motivo de orientação sexual:

Divaldo Suruagy, AL, contra, Senador, DIAP 3,75; Geraldo Bulhões, AL, ausente do Congresso, diap 7,25; Bernardo Cabral, AL, contra, ausente plenário; diap 5,5; Luiz Eduardo Magalhães, contra, centrão, diap zero; Édison Lobão, senador, pfl, ausente do plenário; centrão; diap 0,75; Aécio Neves, PMDB/PSDB, contra; diap 5,5; Humberto Lucena, senador pmdb; ausente do plenário; diap 5,5; Heráclito Fortes, PMDB, contra; DIAP 5,5; Paes Landim, PFL, contra, centrão, diap zero; arolde de oliveira, PFL, contra, Centrão, diap 0,75; Artur da Távola, contra; diap 7,75; Francisco Dornelles, centrão, contra, diap 0,75; Márcio Braga, contra, diap 7,25; rubem medina, centrão, diap 2,25; Fernando Henrique Cardoso, senador, PMDB/PSDB, presente no Congresso, mas não compareceu à votação, DIAP 5,0; Michel Temer, PMDB, DIAP 2,25, presente no Congresso, mas não compareceu à votação (...)

ANPUH SE MOBILIZA CONTRA A DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS FINDOS

2010-10-03T15:57:00.000-03:00

Como já é do conhecimento de algumas pessoas, a ANPUH - Associação Nacional de História, entidade constituída em 1961 e que reúne professores e pesquisadores, tendo dentre os seus objetivos estatutários o dever de promover "a defesa das fontes e manifestações culturais de interesse dos estudos históricos" (art. 4º, alínea "c"), vem, desde agosto do corrente ano, se manifestando publicamente contra a proposta de oficializar nacionalmente a eliminação de autos de processos judiciais findos.

Contida no artigo 967 do Projeto de Lei do Senado nº 166 (projeto de novo Código de Processo Civil), apresentado em 08 de junho último, a proposta visa, segundo o texto do manifesto público da ANPUH, "restaura[r] na íntegra, o antigo artigo 1.215 do atual Código de Processo Civil, promulgado em 1973, que autorizava a aliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, 'por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado'."

Ainda segundo a mesma fonte, "em 1975, depois de ampla mobilização da comunidade nacional e internacional de historiadores e arquivistas, a vigência desse artigo foi suspensa pela Lei 6.246."

Na opinião da entidade dos Historiadores, se for aprovada semelhante proposta, "est[ar]ão novamente em risco milhares de processos cíveis: um prejuízo incalculável para a história do país, que já arca com perdas graves na área da Justiça do Trabalho, uma vez que a Lei 7.627, de 1987 (com o mesmo texto do artigo 967), tem autorizado a destruição de milhares de processos trabalhistas arquivados há mais de cinco anos. Além de grave agressão à História, a proposta também fere direitos constitucionais de acesso à informação e de produção de prova jurídica. "

Daí porque a ANPUH apela ao Presidente do Senado e a todos os Senadores

"para que não cometam mais esta agressão contra a história do país. Não é possível escrever a História sem documentação e esta não pode continuar sendo concebida pelo Estado brasileiro e por nossos representantes no Congresso Nacional como um estorvo, como um lixo para o qual se devem definir mecanismos de destruição periódica. Toda documentação tem valor histórico, todo documento interessa ao historiador, a concepção de que existem documentos que são em si mesmo interessantes para a história e outras não é, há muito tempo, uma visão ultrapassada em nossa área de atuação. Não podemos aceitar que fique a cargo de um juiz, que não tem formação na área de arquivística ou da historiografia, definir se um documento merece ser arquivado ou não, tem valor histórico ou não. Conclamamos a todas as instituições que se interessam pela defesa da memória do país que façam coro a este nosso protesto, para que este artigo possa ser retirado do corpo do projeto do novo Código do Processo Civil.

Durval Muniz de Albuquerque Júnior
(Presidente da ANPUH-Nacional)

Eis o texto do projeto de lei que está tramitando no Senado:

Art. 967. Os autos poderão ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado, findo o prazo de cinco anos, contado da data do arquivamento, publicando-se previamente no órgão oficial e em jornal local, onde houver, aviso aos interessados, com o prazo de um mês.

§ 1º As partes e os interessados podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento dos documentos que juntaram aos autos ou cópia total ou parcial do feito.

§ 2º Se, a juízo da autoridade competente, houver nos autos documentos de valor histórico, serão estes recolhidos ao arquivo público."

A íntegra do manifesto, a proposta de emenda e outros documentos, assim como o abaixo-assinado promovido pela entidade, podem ser acessados através da página oficial da mesma.

Também na mesma página é possível se ter acesso ao texto que informa sobre o posicionamento e a atuação da ANPUH no tocante ao direito à memória histórica sobre os eventos ocorridos no âmbito do regime ditatorial instaurado no país em 1964.

De acordo com o mesmo,

Os direitos à informação e à memória constituem na sociedade democrática contemporânea, direitos civis, políticos e sociais. Os arquivos tornaram-se públicos, destinados aos cidadãos. A moderna arquivistica é o resultado desta mutação fundamental: trata-se de preservar o direito à informação, o acesso. O arquivo, enfim, existe para seu usuário, para atender desde a mais “desinteressada” consulta à mais especializada pesquisa.
Não pode haver democracia em países que negam e ocultam o passado em nome da “segurança do Estado”. Também não pode haver desenvolvimento da educação e da cultura onde se silencia sobre o passado, onde se nega a memória. Assim, quando um governo democraticamente eleito compactua com o autoritarismo, resguarda a tortura através de legislação de caráter duvidoso, é conivente com a queima de documentos e impede que a sociedade se defronte com seu passado torna-se ilegítimo porque negam aos cidadãos o mais básico direito: a existência enquanto seres autônomos.

Como informado neste blog em sua anterior postagem, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, abriu prazo até o próximo dia cinco (05) para manifestações públicas sobre essa proposta de destruição de processos. Já a ANPUH, na 10ª edição de seu Boletim Eletrônico, informa que o Senado disponibilizou um link para que seja possível a participação da sociedade, com o envio de sugestões sobre o anteprojeto referido. Como o espaço encontra-se delimitado em apenas 500 caracteres, a Associação apresenta sugestão de texto, tratando diretamente da questão da necessidade da preservação das fontes históricas, no caso, dos autos de processos judiciais. Veja a íntegra do texto aqui ou abaixo:

SUGESTÕES PARA O ANTEPROJETO 166/2010
08/09/2010
O Senado disponibilizou um link que permite que os interessados enviem sugestões para o anteprojeto 166/2010 sobre o Código de Processo Civil: http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/novo_cpc.asp

Seria muito interessante que todos pudessem encaminhar sugestões sobre a necessidade de alterar o artigo 967 que permite a eliminação de processos findos.

Como são apenas 500 caracteres, segue abaixo uma sugestão de texto, com 496 caracteres, com espaço. Seria interessante também que colocassem, além do nome, suas filiações institucionais (sobretudo no caso de entidades, centros de pesquisa, etc.)

Aproveito para dizer que na página do Cecult (www.unicamp.br/cecult) há um link "SOS Processos" com várias informações sobre esse tema (textos, legislação, emenda do senador Suplicy, nota técnica do Conarq, etc).

Sugestão de texto

"Em respeito ao dever de preservação do patrimônio histórico e ao direito constitucional de acesso ao Judiciário e à prova, faz-se necessária a alteração do artigo 967. Acaso aprovado como proposto, esse dispositivo colocará em risco milhares de processos que registram nossa história e constituem provas judiciais e administrativas. Apoio a Emenda apresentada pelo Sen. Eduardo Suplicy em 11.08.2010, que oferece nova redação para o artigo e estabelece diretrizes para preservar esses documentos."

ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS JUDICIAIS

2010-09-19T18:41:00.004-03:00

Encontra-se em tramitação um projeto de código de processo civil, onde há a previsão de descarte de processos após 10 anos de findos.

A divulgação desse fato pela imprensa mobilizou setores da sociedade, notadamente os Historiadores, através de sua entidade nacional, a ANPUH. Há informações de que igualmente a OAB estaria a ser mobilizada, vez que já vem defendendo o direito à memória e à história.

No RJ o assunto (eliminação de documentos) já se encontra regulamentado e em andamento. Vejam-se, na página do Tribunal,

Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ Nº 7, DE 27/02/2004, publicado no DORJ-III, S-I 38 (1) - 01/03/2004 (Que altera a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL DO TJERJ:

Composta por 18 membros efetivos, sob a presidencia do Pres do TJ (tds magistrados), e 4 membros auxiliares, entre os quais "SERVIDOR COM FORMAÇÃO EM ARQUIVOLOGIA E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA; SERVIDOR COM FORMAÇÃO EM HISTÓRIA E COM CONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA");

Ato Executivo Conjunto nº 57/2003, DO 24.10.2003; Resolução nº 15/2003 do Órgão Especial; o Código de Classificação de Documentos - Ato Normativo Conjunto 01/2004 - e Tabela de Temporalidade de Documentos - Ato Normativo Conjunto 02/2004.

Agora, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), abre CONSULTA PÚBLICA sobre "PRAZOS DE GUARDA DE PROCESSOS" (ver matéria abaixo, do CNJ).

A maior cautela demanda não tanto os prazos, mas sobretudo a matéria. Isto é, quais os tipos de documentos (processos judiciais, administrativos etc) serão ELIMINADOS, pois pode-se estar a comprometer seriamente a história ainda não escrita de nosso país.

Exemplos concretos podemos citar: os recentes movimentos sociais, com suas demandas, surgidas da década de 60 para cá:
* questões sobre ocupações urbanas e rurais: ações possessórias, inventários
* questões de direitos humanos - discriminações várias (lgbt, mulheres, negros, encarcerados etc): processos criminais comuns ( ex.: tipo de delitos nos quais figuram e o modo de tratamento jurídico); processos cíveis (alteração de nome, sexo; reconhecimento e dissolução de sociedade de fato); processos sucessórios (execução de testamento; habilitação em inventário etc); processos trabalhistas (discriminação de gênero em salários, jornada, promoção etc).

Esses são apenas alguns exemplos que me ocorrem no momento.

Sugiro que se dê ampla divulgação ao assunto, a fim de que seja garantida a maior participação possível da sociedade civil organizada. Inclusive com debates nos fóruns apropriados.

O problema é que o prazo vai até 05 de OUTUBRO, somente.

Na matéria a seguir, informa-se um link para baixar formulário de participação. Ele, porém, não funciona. A única opção parece ser o e-mail divulgado.

"Proname abre consulta sobre prazos de guarda de processos

O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com base em estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos diversos ramos da Justiça brasileira, propõe modelo de tabela de temporalidade para guarda de processos judiciais.

Considerando a relevância da matéria, está sendo colocada em consulta pública, com o objetivo de conferir maior transparência ao processo e abrir oportunidade para que outros setores possam se posicionar quanto aos prazos e destinações definidos na tabela.[destaquei]

Com fundamento nos prazos mínimos de guarda definidos nas tabelas unificadas de classes, assuntos e movimentos processuais do Poder Judiciário, será possível determinar, para cada processo judicial, por quanto tempo ele deverá ficar armazenado após sua finalização.

Sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 5 de outubro. Para tanto, deverá ser baixado o formulário no endereço www.CNJ/Programas e ações/Proname/Consulta Pública , que, após devidamente preenchido, deverá ser enviado para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br .

CR
Agência CNJ de Notícias"

Referências:

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12064:proname-abre-consulta-sobre-prazos-de-guarda-de-processos&catid=1:notas&Itemid=675

http://www.tjrj.jus.br/scripts/weblink.mgw?MGWLPN=DIGITAL1A&PGM=WEBBCLE44&PORTAL=1&LAB=BIBxWEB&AMB=INTER&SUMULAxTJ=&CHECKSUMULA=&TRIPA=63^2004^7&PAL=&JUR=ESTADUAL&ANOX=2004&TIPO=63&ATO=7&START=&DGCON=

http://www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/degea/anali_criti.jsp

http://www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/indicadores_desempenho.jsp

http://www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/degea/legislacao.jsp

http://www.tjrj.jus.br/institucional/dir_gerais/dgcon/degea/fundo_docum.jsp

(2765)

28 de Junho: Um Tributo em Memória de Algumas Personalidades Históricas

2010-06-28T17:46:00.008-03:00

Hoje é um dia de Memória.
Para uns, dia de celebrar - festa, alegria, fervo e tal. Para outros, dia de rememorar. De voltar os olhos ao passado e recordar daquelas pessoas que lutaram, que realizaram o enfrentamento com setores extremamente conservadores da sociedade e, com determinação, contraditaram o então incontestável entendimento de que homossexualidade é igual a imoralidade, delinquência, doença e que tais.

Nesse 28 de Junho eu quero trazer à memória pessoas que foram imensamente importantes para que outras, depois delas, pudessem viver e desfrutar da vida de forma mais plena, mais leve. Seja pelo ativismo político (social ou estritamente LGBT) seja apenas através de seu exemplo pessoal de vida.

Pessoas como Darcy Penteado, João Antônio de Souza Mascarenhas, Antônio Chrysóstomo, Cassandra Rios, Rosely Roth, Lota Macedo Soares, Sandra Mara Herzer Bigode, Felipa de Souza, Madame Satã, Laura De Vison, Chico/Chica Manicongo, Caetana/Brenda Lee, Janaína Dutra, Nestor Perlongher, Herbert Daniel, Geórgia Bengsthon ...

E você, quais os outros nomes acrescentaria nessa homenagem?

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(2222)

LÁ COMO CÁ, O BAFÃO: A Reprodução das lógicas Desqualificatórias Como Armas de Ataque

2010-06-16T18:01:00.021-03:00

Nesses tempos em que assistimos provocações de Maradona a Pelé, de Pelé a Maradona, e de Serra a Dilma, de Carta Capital e Observatório da Imprensa a Veja, de Veja ao PT, Lula, Dilma etc., vale a pena lembrar que na história dos movimentos LGBTs não se vê só heroísmos, generosidades, ética, dedicação.

Compostos antes de mais nada por seres humanos (demasiadamente humanos, nos diria Nietzsche), também entre os movimentos de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais se vê dinâmicas de reprodução dos mesmos mecanismos de desqualificação encontráveis na sociedade em geral.

Segmento social presente em todos os setores humanos, indivíduos construídos socialmente em torno dos mesmos códigos e valores da sociedade na qual vivem, sempre há aquelxs que não deixam de por em prática os mesmíssimos instrumentos de violência simbólica que tantas vezes lhes foram (e são) desferidos.

Assim, de forma semelhante aos libertários do Pasquim na desqualificação promovida às feministas durante a ditadura (Cf. Soihet), tanto é possível se ver feministas reproduzirem o discurso discriminatório branido pela heterossexualidade em geral e exibirem restrições às lésbicas, quanto estas apresentarem condutas de segregação em face dos homens - sejam heterossexuais ou gays.

Na mesma tradição, igualmente se verificam estranhamentos de parte de setores do movimento negro em face da homossexualidade e lesbianidade, como de parte de setores "lesbigay" em face das populações travestis e/ou transexuais.

De seu turno, há igualmente transexuais a produzirem discursos segregacionistas em face de travestis, como destas em face de outras que, diferentemente do pensamento igualmente normatizador, são capazes de amar tanto a lésbicas quanto a outras travestis.

Os LGBTs partidarizados também afrontam-se mutuamente, entre todas as gradações do espectro ideológico. Podemos encontrar acirrados ataques contra o PT, o Lula, a Dilma, na melhor tradição da grande mídia, como, de outro lado, também cusações virulentas contra Serra, FHC, PSDB, DEM, PSOL, PV... Nesse espectro multicromático não faltam nem mesmo aquelxs que defendem a "redentora", por seus adeptos, e "caem em cima" contra o III PNDH, acusando-o de ditatorial, olvidadxs (?) de seu percurso histórico.

Se há quem parta em defesa do direito à Memória e à Verdade, em relação aos desaparecidos políticos do regime militar, surge quem a ele se manifeste contrário, empregando, em sustentação argumentativa, um caso de militar que ainda não teria recebido a sua indenização em face de atos praticados pelas esquerdas - numa fantástica mixórdia entre violência de estado e violência como arma de resistência.

Se há xs que promovam a defesa da função social da propriedade (inscrita na Constituição), não demora a surgir quem venha com acusações de que se busca a supressão do sagrado direito à mesma (sic), vendo, naquela, um ataque totalitário dos "comunistas".

No mesmo curso, se é possível encontrar entre xs ativistas, aquelxs que promovam a defesa da construção de mecanismos democráticos de controle dos conteúdos dos veículos de comunicação (concessões de serviço público), luta empreendia já há mais de vinte anos por movimentos sociais, também se encontrará os seus antagonistas, que procedem sua leitura como instrumento de censura à liberdade de expressão.

(A liberdade de expressão, aliás, presta-se aos discursos mais reacionários, aí incluídos aqueles disseminados pelos evangélicos que estrategicamente acusavam o projeto de lei que criminaliza a homofobia de atentatório à liberdade de expressão, de modo sintomaticamente similar àquele praticado pelos segregacionistas estadunidenses (ku klux klan incluída), contrários à criminalização de manifestações racistas.)

Gays classe média, urbanos, intelectualizados ou não, não raro exibem críticas e censuras àqueles outros estranhos - os pobres e efeminados.

E os e as jovens, sejam ricas/os, remediadas/os ou pobres, em comum, podem ter, além da orientação sexual, a visão discriminatória e excludente em relação àquelas e àqueles mais velhos.

Lésbicas, embora se afirmando enquanto militantes feministas, não raro são capazes de reproduzir a linguagem do melhor estilo machista - frases recheadas de "peguei", "comi", "trepei", "tô traçando", fazem parte de seu vocabulário informal.

Mas não é senão na hora das agressões públicas que a força da cultura global se fará presente. Divergências de concepções políticas, sociais, ideológicas, formas de modos de ler o mundo, enfim, não raro enveredam para aspectos pessoais, passando a ser debatidas através do mesmo arsenal de representações comumente empregado pela sociedade ampliada. Nesses exercícios de pugilismo simbólico é possível encontrar até mesmo quem se afirme libertária, feminista, naturista ou mesmo adepta da New Age. E tomem-se xingamentos baseados na atividade sexual (ou ausência de) - porque "come" ou "não come", "trepa" não "trepa", "monta" não "monta", na melhor reprodução do estilo "cabra macho", esquecidas de que "trepar" e "comer" (sic) não é sinônimo de partilhar prazer, aconchego, afeto, muito menos atividade compulsória.

Defuntos são acusados, acossados, atacados, sem que possam vir puxar as pernas de seus detratores; mensagens deturpando expressões escritas são disparadas por territórios virtuais nos quais a/o acusado/a não frequenta e, via de consequência, não pode responder.

Como num rocambolesco enredo a la Cassandra Rios, pode-se ainda esbarrar com histórias de pessoas que não passam desta pra melhor sem antes deixar um rastrilho de acusações terríveis, que dizem de perseguições mórbidas, inclementes, fruto talvez de passionalidades obsessivas, que vão se disseminando por entre as redes e através dos anos, deixando suas vítimas para sempre enredadas pelo estigma da dúvida insuperável e sem chances, neste mundo, de realizar o contraditório, constituindo-se, assim, na vingança perfeita.

Como se não bastasse, tem-se as disputas das memórias dos ativismos. Disputam-se datas comemorativas, como disputam o primeiro evento coletivo, a primeira manifestação pública.

Disputam-se currículuns (curricula), anos de militância e número de cadáveres resgatados dos IMLs, como se houvesse algum um calderão de ouro no fim do arco íris.

Heroísmos são autoatribuídos, esquecidos da necessária e prévia psicoterapia, absolvitória dos destinatários não aderidos (Cf. Paglia).

No meio de semelhantes antagonismos há sempre quem se pergunte por onde e como tecer as malhas de alguma unidade possível, capaz de fazer frente aos religiosos intolerantes e homofóbicos de plantão, na busca pela consecução da efetiva isonomia sociojurídica.

- Eis aí uma pergunda ainda sem resposta. Para horror daquelxs que sonham com u'a massa crítica coesa, solidária e atuante e euforia daquelxs que (ainda) defendem que as homossexualidades não passam de uma degenerescência (burguesa ou ateísta).

Referências:

BECKER, Howard. S. Los Extraños. Sociología de la Desviación.

BIRMAN, Joel. Insuficientes, um Esforço a Mais Para Sermos Irmãos!

BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina.

Idem. O Poder Simbólico.

Idem. A Economia das Trocas Simbólicas.

Idem. A Distinção. A Crítica Social do Julgamento.

Idem. O Senso Prático.

ELIAS, Norbert & SCOTSON, John L. Os Estabelecidos e os Outsiders.

FATAL, Paulo. Invicta. Aids, Aqui: Toques, Becos e Saídas.

GÓIS, João Bosco Hora. Desencontros: as relações entre os estudos sobre a homossexualidade e os estudos de gênero no Brasil. In: Revista Estudos Feministas, vol. 11, nº 1, 2003, p. 289-297.

MacRae. Edward. A Construção da Igualdade: Identidade sexual e política no Brasil da abertura.

MARTINHO, Míriam. Memória LGBT. Personagens da Organização Lésbica. In:
http://www.umoutroolhar.com.br/memorialgbtpersonas.htm [modificado em 18 06 10 para http://www.umoutroolhar.com.br/simbolos&dias_memorialgbtpersonas.htm, com acréscimo de texto*]

MÍCCOLIS, Leila. Prazer Gênero de Primeira Necessidade. O Movimento Homossexual Brasileiro Organizado - Esse Quase Desconhecido.

MISSE, Michel. O Estigma do Passivo Sexual.

MOGROVEJO, Norma. Un Amor que se Atrevió a Decir su Nombre: La Lucha de las Lesbianas y su Relación con los Movimientos Homosexual y Feminista en América Latina.

MOTT, Luiz. O Lesbianismo no Brasil.

OLIVEIRA, Leandro. Jeito de bicha, Jeito de Homem: Gestos que Pesam entre Travestis, cross-dressers e seus Parceiros Sexuais no Subúrbio do Rio de Janeiro.

PAGLIA, Camile. Vampes & Vadias.

PAEZZO, Sylvan. Memórias de Madame Satã (Conforme Narração de).

PORTELLI, Alessandro. O Massacre de Civitela vai di Chiana. In: http://www.cholonautas.edu.pe/memoria/portelli1.pdf

RODRIGUES, Rita C. C. Da Reprodução do Desvalor e seus Antídotos. In: http// fazendogenero7.ufsc.br/artigos/R/Rita_Colaco_38_A.pdf

Idem. Das produções do desvalor - refletindo sobre algumas dinâmicas. Comunicação apresentada no XII Encontro Reginal de História Anpuh Rio. Niterói: UFF, 2006 e no VI Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual. Vitória: Plural/ASTRAES/UFES, 2006.

Idem. Jacarés, lobisomens, lagartixas, quebra-louças, extraterrestres, exus e colibiris: o novo e o mesmo, o "nós" e o "eles" - o desafio das homossexualidades entre o alargar e reconstituir fronteiras. Comunicação apresentada no III Congresso da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH). Belo Horizonte: Fafich/UFMG, 2006.

Idem. Poder, Gênero, Resistência, Proteção Social e Memória: Aspectos da socialização de "gays" e "lésbicas" em torno de um reservado em São João de Meriti, no início da década de 1980.

Idem. Dez Voltas ao Redor do Sol - a emergência do homossexual como sujeito político [Exame de Qualificação]. ESS/UFF, 2006, I.

Idem. Os Efeitos da Estigmatização e a Importância Estratégica de Incentivo à Formação de Grupos de Convivialidade como Geradores de Proteção Social e Valores Comunitários ...

SANTAMARÍA, Enrique. Do Conhecimento de Próprios e Estranhos (Disquisições Sociológicas).

SOIHET, Rachel. Feminismo x Antifeminismo de Libertários: A Luta das Mulheres pela Cidadania Durante o Regime Autoritário.

TREVISAN, João Silvério. Devassos no Paraíso.

WONDER, Claudia. Em Busca de Formas Mais Harmoniosas.

(2066)

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* MEU (Rita Colaço) ADENDO EM 20 06 10, AO ACRÉSCIMO NO TEXTO DA UOO - Memória lgbt Personas - COM MINHA CITAÇÃO NOMINAL:

Em 19 06 10 postei um comentário ao acréscimo introduzido na página da militante, pesquisadora, editora de blogs Míriam Martinho (Memória lgbt Personas), citando-me nominalmente . Transcrevo abaixo esse comentário que postei lá:
Míriam,
à parte nossas últimas e bem azedas diferenças, agradeço que tenha se motivado a rever estas questões e feito esse acréscimo. Você havia me dito em e-mails que já lhe haviam interpelado sobre o tema dos dois últimos parágrafos da transcrição da entrevista (págs. 304-5 do livro da Mogrovejo). Tem razão, essa história segue rolando, apesar dos anos.
Porém, para quem não tenha lido o livro nem nossos e-mails todos e na íntegra, fica completamente trucada a leitura.
Como você sabe, o meu foco era preciso - os 2 últimos parágrafos da fala da Marisa, transcritos nas páginas 304 e 305 do livro da Mogrovejo.
Quanto aos aspectos éticos, idem, pois não se sabe qual seria a falta de ética cometida: - Todo o teor das entrevistas transcritas no livro? As afirmativas quanto a sua (dela, Marisa) participação em fases do MLF/MHB, que você contesta?
Tenho porém certeza de que você em momento algum pretendeu construir um texto que deliberadamente produzisse a equivocada compreensão dos fatos pelos seus leitores, tudo isso sendo apenas decorrência do não distanciamento do texto produzido.
É por ter essa absoluta convicção que apresento esses meus reparos, se me permite.
Primeiro é preciso destacar que os aspectos éticos a que eu me refiro dizem respeito a (sem ordem de importância): 1) promover a transcrição de uma fala de entrevistada que promove acusação, sem ter dado à pessoa acusada o direito de ser ouvida a respeito; 2) os conselhos éticos das universidades e as normas de pesquisa aconselham a que o trabalho com história oral não tragam prejuízos aos informantes e demais personagens históricos envolvidos; 3) a transcrição da fala da entrevistada da forma que foi publicada não guarda ligação com o texto da pesquisadora que lhe antecede. Me explico: Apenas o 1º parágrafo da transcrição traz informações de interesse histórico. Nesse sentido, a boa ética faria suprimir esses dois últimos parágrafos, por absoluta irrelevância histórica. 4) Você, como me afirmou, "eu não dei nenhum tipo de entrevista para essa mexicana pulha sobre os assuntos que ela aborda ali. A conversa que tive com ela tratava dos conflitos relativos à organização do encontro de lésbicas-feministas em São Paulo que não deu certo", no entanto, segundo parece, ela pega a sua fala (transcrita na pág. 306), retira desse contexto e a insere no âmbito das relações gerais do movimento feminista com o movimento lésbico; e, 5) conforme seu e-mail de 04/04/09, "quando a tal Norma lançou sua tese, ativistas do México ficaram indignadas com ela porque disseram que a dita distorceu a história do movimento local e inclusive internacional, espinafrou a muitas (fui uma de suas vítimas, segundo consta, do lado internacional), reescrevendo a história a seu gosto particular e de suas amigas ou cúmplices."
Em vista disso, sim, vejo que, caso fosse de seu interesse, caberia promover denúncia junto ao colegiado da universidade por onde a pesquisadora apresentou o seu trabalho e obteve o título.
No tocante à Marisa, talvez tenha me sido extraviado algum e-mail... O que eu encontrei, de 10/04/04, esse mesmo que você transcreveu (e que se inicia por "eu fiquei (e ainda estou) profundamente indignada. Me remoeu as vísceras, quando li algo de tamanha sordidez. Ainda mais agora, você me relatando que não deu nenhuma entrevista.
Imagino você, como não deve estar se sentindo."), termina dizendo "Quanto à entrevistada, bem, você sabe o que pode fazer."
Rita Colaço"

Morre o Padre José Vicente de Andrade, um Defensor dos Direitos Humanos

2010-06-14T20:04:00.006-03:00

A nota é de autoria de Edson Nunes, um precursor na luta pela defesa dos direitos de homossexuais

"Registro o desencarne do Padre José Vicente de Andrade, que terá seu corpo cremado, hoje [11/06/2010], às 17 horas, no Cemitério Renascer, em Belo Horizonte.

Padre casado e membro da Associação dos Padres Casados (instituição que luta pela integral inserção dos padres casados ao sacerdócio católico), José Vicente deixa um precioso legado de cultura, cidadania, profissionalismo e corajosas posições em defesa dos Direitos Humanos em Geral. Professor na UFMG, jornalista e publicitário, desde a juventude esteve presente às lutas civicas e humanas por um Brasil e mundo melhores, inspirado pela Mensagem Libertadora do Evangelho de Jesus - consubstanciado em "Amar ao próximo como a si mesmo" - conteúdo e vivência tantas vezes distantes das cúpulas ditas religiosas, factualidade igualmente tantas vezes comentadas e corajosamente denunciadas por ele, inclusive em recentes criticas ao atual papa.

Em 1972, ainda investido de todas as prerrogativas de sacerdote católico, José Vicente participou do I Simpósio Brasileiro de Estudos sobre Homossexualismo (à época a expressão homossexualidade não era usual), em Belo Horizonte, com veemente discurso contra o preconceito, ainda que previamente advertido pelo bispo local e vigiado pelo cerco da censura da ditadura militar, que chegou ao extremo de adulterar seu pronunciamento na imprensa local, ao lado de outros registros de conteúdos do evento.

Biógrafo de Padre Eustáquio, cuja obra consta do processo de beatificação deste vulto católico, José Vicente manteve-se sempre fiel aos ideais libertários, sem preocupar-se com as decorrências, fossem elas quais fossem. Um leal apóstolo da fraternidade humana.

Até recentemente, mantinha-me informado, via internet, de movimentações no seio da Igreja, em diversas partes do mundo, visando o combate à homofobia nesta instituição e em outros flancos.

Parte deste nosso mundo sem jamais ter sido lembrado ou o que seria efetivamente justo homenageado institucionalmente pelo Movimento Organizado LGBT no Brasil.

Mas, a História é a História e mesmo que temporalmente seja manipulada, falha ou infiel, como tantas vezes observado em tantas áreas e épocas, um dia é restabelecida em sua compleição de verdade e realidade.

A este lúcido e corajoso lutador dos Direitos Humanos, inclusos os Direitos Homossexuais, fica aqui registrado o meu profundo e prazeroso agradecimento.

Mais que nunca, tenho na memória seu sorriso irmão e amigo, seu abraço sem fronteiras e sem discriminações. Um abraço de padre católico a um irmão espírita e homossexual - testemunho de verdadeiro cristão, ao aceitar o convite para integrar o Primeiro Ato Público no Brasil Pela Cidadania Homossexual, em 1972, no Auditório do Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte.

Edson Nunes
Pioneiro das Lutas Públicas Pela Cidadania Gay no Brasil
PS - Continuo usando a expressão Gay de forma generalizada para homens e mulheres."

POR ONDE ANDA VOCÊ? - Os percursos do esforço de recuperação das memórias de setores estigmatizados

2010-06-13T16:49:00.020-03:00

A ideia primeira deste blog era a de um espaço no qual as pessoas pudessem, elas próprias, construir os seus depoimentos, resgatando, com isso, a memória das lutas dos movimentos LGBTs.

Como dito na primeira postagem, essa concepção se aproximava do formato do museu da pessoa, porém privilegiando as pessoas que militaram nas primeiras fases.

Isso de devia em razão da constatação de que muitas pessoas da atual geração de ativistas pouco ou quase nada sabiam das primeiras lutas do movimento.

Essa ideia me surgiu a partir de conversas em lista de discussão do yahoo. Lista essa que congregava/congrega grande número de ativistas da atual geração e remanescentes da anterior.

Buscava, como dito, privilegiar o relato em primeira pessoa. Que as próprias personagens pudessem, elas próprias falar de sua experiência de militância, sem mediadores (sem alguem que as entrevistasse).

Nesse sentido, disparei convites para as principais ativistas conhecidas, das quais possuía contato - Que me lembro: Luiz Mott, Rosângela Castro, Yonne Lindgren, Míriam Martinho, além das meninas do Coturno de Vênus, de Brasília.

Dessas pessoas, apenas Míriam Martinho incorporou a proposta e passou a colaborar. Seu texto, porém, era diverso da proposta. Ao invés de um relato em primeira pessoa, trouxera um relato jornalístico. Fez o atual lay out do blog, inscreveu o mesmo em um programa de contagem de acessos - sem porém incluir o meu e-mail, as informações indo exlcusivamente ao seu e-mail.

Num determinado momento, porém, divergências de caráter ideológico passaram a produzir ruídos em nossa relação, eu pensando tivéssemos uma amizade. A coisa toda seguiu num esgarçamento e terminei por retirá-la deste blog, enviando-lhe um e-mail informativo e esclarecendo que, se acaso desejasse retirar os seus textos do blog, era só informar.

Cancelei a sua colaboração no blog porque percebi que passara a trazer para cá, o tom de picuinha pessoal que havia imprimido, na lista, às divergências ideológicas que existem entre nós e estavam a se acirrar - seja por conta de sua leitura da atitude do governo brasileiro em relação a Honduras, seja por conta de sua opinião a respeito da importância histórica do PT e do Lula, além de sua leitura sobre a necessidade que a sociedade brasileira tem de resgatar a verdade sobre os desaparecidos políticos do regime militar.

Ela optou por retirar os seus textos, o que fiz. Saiu magoada, desqualificando este espaço, solicitando inclusive que o seu nome não aparecesse em nenhum lugar deste blog. Eu, de minha parte, achei infantilidade e um certo viés projetivo esse seu comportamento e lhe disse em e-mail privado. Quase dois meses depois ela, apropriando-se de minha foto no orkut, fez uma postagem no seu blog. Ali, ela me acusa de censora, promove acusações, desqualifica-me a mim enquanto pessoa e enquanto profissional, além de (uma vez mais) a importância deste trabalho. Aliado ao texto, utiliza-se de u'a foto de meu rosto, retirada à minha revelia do Orkut, que manipula sobre um Napoleão - formando um conjunto bem simpático, diga-se de passagem. Curiosamente, entretanto, apesar de seu rogo de total e completa supressão de inclusive seu nome deste espaço, o seu perfil na Wikipédia segue fazendo referência à sua pessoa como vinculada a este blog e seu projeto: "num sentido mais amplo, ela [Míriam Martinho] também é contribuinte do projeto de recuperação da Memória/História MHB-MLGBT^[10]" (a última alteração de seu perfil na Wikipédia data de 25 de fevereiro de 2010; a comunicação da retirada de seu nome da qualidade de colaboradores deste blog se deu em 28 de janeiro; e a publicação do texto acusando-me de censora, em 18 de março de 2010).

Quanto ao acervo de histórias aqui registradas, também eu passei a incorporar o mesmo estilo impessoal, jornalístico, dado que ninguem mais apoiara a iniciativa em sua ideia original do depoimento em primeira pessoa (dentro da qual, aliás, não me cabia escrever nada, apenas gerenciar o blog). As moças do Coturno de Vênus, até onde eu sei, com um belo trabalho em Brasília, jamais decidiram se pronunciar, apesar de terem estado inscritas e com livre direito de postagem e administração tanto quanto Míriam.

Cada uma dessas pessoas sabe bem os motivos pelos quais decidiu, embora convidada, não participar deste projeto. Não tenho como falar por elas, fazer exercícios imaginativos... Não tenho com elas - com nenhuma delas - relação de caráter pessoal. Minha proposta e convite tem objetivo de caráter social e político.

Mais recentemente, ainda na mesma listagls, uma ativista expressou o desejo de colaborar neste projeto. Trata-se da jornalista Daniela Novais, da Bahia, participante de um belo projeto de visibilidade e protagonismo das lésbicas naquele estado. Ela está inscrita. Eu, pessoalmente, aguardo que algum dia (em breve) ela se decida por trazer a sua colaboração.

Eu, pessoalmente, continuo acreditando que o registro e a divulgação dessas memórias e histórias são importantes, não apenas para militantes, mas para toda a comunidade de gays, lésbicas, travestis, transexuais, intersex, bissexuais. Principalmente em um país como o nosso, onde as pesquisas acadêmicas no campo da história ainda são incipientes, principalemente se comparadas com países como Espanha, França, Estados Unidos, Méxiico, Argentina. Sem falar na enorme penetração que podem obter os textos virtuais em veículos de divulgação popular, se comparados com aqueles de produção acadêmica.

Temos um passado e uma história. Entretanto, não os conhecemos. E, com isso, sem passado, sem protagonismo, ficamos à mercê de leituras meramente vitimistas. Temos resistência - e muita. Temos inventividade, protagonismo. Precisamos, porém, recuperá-los e divulgá-los.

Isso, no entanto, não se faz sozinho. Não é trabalho de uma pessoa individualmente. É de todas! Cada uma com a sua parte, com a sua parcela de memória, documentos, fotos etc. Com generosidade e disposição para a remontagem desse enorme quebracabeças.

Trata-se de uma população de vastíssima diversidade. Só no segmento transgênero, que envolve travestis e transexuais, essa diversidade não é apenas ampla, mas, sobretudo, complexa. Desse coletivo específico, eu, inclusive, ainda sei muito pouco. Conto e muito com a colaboração das pessoas com as quais entro em contato e que se dispõem a colaborar, me orientar, esclarecer, com paciência e generosidade. - Para mim, é um universo totalmente novo e rico; muito, muito rico em termos de experiência humana. Dele sobretudo admiro a sua capacidade de resistência e inventividade - a capacidade de lutar pela vida, com ousada criatividade e, muitas vezes, enorme e ácido humor.

Daí vem a minha insistente solicitação para que as pessoas se decidam a tomar em suas mãos a recuperação dessa história que, sobretudo, lhes pertence. E que não se restringe ou resume absolutamente a este espaço!

- Por que estou dizendo tudo isso hoje? Bem, porque acabo de falar com alguem que, com muita generosidade, decidiu compartilhar a parte que sabe, viveu e se recorda da história de Brenda Lee/Caetana, suas casas de pensão (hospedagem) e o seu trabalho social com os primeiros acometidos dos HIV - naqueles tempos em que era fatal, com morte em torno de dois meses. E, na busca por complementação das histórias, me dei conta de que havia "perdido" uma outra informante. Uma pessoa que me pareceu extremamente sensível, generosa, meiga, solidária. Não sei o que se passou. Não faço ideia. Sei apenas que me preocupo com ela; desejo do mais fundo de meu coração que esteja bem.

As vezes, no trabalho de história oral, a gente termina por fazer nossxs colaboradorxs se por em contato com memórias densas, intensas, dolorosas. Nem sempre a gente possui os meios necessários para auxiliar no trabalho de processamento desse caudal de emoções.

Aqui apenas posso dizer do meu imenso respeito por todas as pessoas que vem me auxiliando, permitindo que eu tenha acesso às memórias de suas trajetórias, suas experiências de vida, seus reinventar identidades, percursos, destinos; partilhando comigo e com as pessoas que acessam este blog experiências que, embora nem sempre decantadamente alegres, são sempre vigorosas em termos de tenacidade para a luta e fazem parte desse fazer cotidiano da História - da nossa História.

A todas elas o meu tributo - o meu respeito maior, admiração, carinho. E, ainda uma vez mais, a solicitação de que tomem em suas mãos não apenas o fazer histórico,, pois isto já fazem de há anos! Mas, tambem, o registro, o relato dessa mesma história que com tanta propriedade sabem tecer em seus dias.

Referências:

^[10]↑ Memória/História MHB-MLGBT: Espaço para recuperação, registro e divulgação das memórias e história dos ativismos, sociabilidades e culturas de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Ver em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Míriam_Martinho
http://contraocorodoscontentes.blogspot.com/2010/03/pequena-censora.html

(2018; 2035)

"OS PROSTITUTOS TRAVESTIS DA LAPA" (RJ)

2010-06-11T21:07:00.003-03:00

"Considerem-se a marginalidade, o desemprego, a homossexualidade, o transvestitismo (sic), a prostituição, a deterioração do próprio bairro e, então, esse personagem, esses personagens, tal coletividade: os prostitutos travestis da Lapa [RJ] adquirem a densidade jamais suposta pelo senso comum. Monas: mulheres de brinquedo.

Há uma expressão frequente entre travestis da Lapa para designar o cúmulo do negativo: o ó. Como diz Brenda:

'Mona, eu não aguento mais. É o ó, mona. Esses homens suados, fedorentos, em cima da gente. Eu queria arranjar um emprego, mona. Deixo a barba crescer, corto o cabelo... faço qualquer coisa'.

Quando se lembra que não deve ter ilusões (será objeto de chacota, risadinhas, 'olha a bicha' etc.), ela revela ter consciência disso, mas preferiria. Seria melhor que aquela vida, ali.

Viena também. Seu orgulho mal se contém quando conta que está empregada. Sobretudo porque seu trabalho não agride sua condição (sua trans-condição), já que o dono da empresa foi travesti e ali sua ocupação é a de bordar, costurar, reformar e fazer roupas 'finas' (para casamentos, cerimônias etc.).

Uma noite de domingo, conversando na sinuca da rua do Riachuelo, Leila confessa em seu carregado sotaque pernambucano que tem nojo do homem depois que 'transam'. Declara em meio a caretas e múltiplos gestos irritados.

Ambiguidade de situação que faz pendant com a ambiguidade da condição. O clima de convivência com o travesti configura um processo de interação que o dotará de existência social. Não significa aceitação, significa processo social tenso, contraditório e ambíguo, que fatalmente, pelas relações estabelecidas e pelas redes criadas, tornará o travesti aceito por certas áreas, camadas, grupos sociais.

Mas isso não impede que Lua seja assassinada com 16 tiros e enterrada como indigente em Campo Grande [RJ], notícia que recebo após a defesa da dissertação, no dia 31 de março de 1992.

Isso não impede que por volta de seis da manhã alguém chame Sandra, na vila onde morava na rua do Lavradio [Lapa, RJ], e a receba com dois tiros na cabeça. Ninguém tem a menor idéia de quem matou Sandra, mas sabe-se perfeitamente qual foi o ex-policial que disparou contra Lua, que praticava pequenos furtos, comia e não pagava.

Na noite de 13 de julho de 1992, uma segunda-feira, Emília me conta outro assassinato 'por causa de vinte mil cruzeiros'.

Meados do ano 1991. Leila sumiu da Lapa. Durante cerca de um mês ficou reclusa, empenhada em abandonar a calçada e só atender por telefone.

Pode-se fazer uma leitura moralista dos registros acima. Será fácil, para quem o queira, avistar em tais declarações a precariedade do papel assumido, os impasses de uma condição ou o bom arrependimento a coroar uma vida de 'erros'.

Ao contrário de tal postura, percebe-se aqui, no momento histórico em que vivem os travestis (com a retração progressiva da rejeição social que aqui e ali aflora violenta, porque desesperada), a insatisfação contra as derradeiras limitações. Pela voz de vários, o que se pede é poder estudar, poder trabalhar, ter moradia digna, ter uma profissão, sem abrir mão de sua transcondição.

As relações entre o domínio da psicologia e o da sociologia, ou as fronteiras entre o território social e o âmbito psicológico constituem questões relevantes e problemáticas para o desenvolvimento de inúmeros temas e áreas nas ciências humanas. Mas são poucos os temas ou questões em que tal delimitação emerge como um problema tão crucial quanto no caso do estudo do universo dos travestis.

Tal psicologização confina o travesti ao árido território da patologia quando os 'bem-pensantes' e a 'sociedade moral' dele se ocupam. Ou delata-o como inconsequente palhaço a erodir a respeitabilidade do mundo heterossexual quando quem se ocupa dele é o homossexual de auto-representação masculina."

Extraído de SILVA, HÉLIO R. S. Travesti - A Invenção do Feminino. Etnografia. RJ: Relume-Dumará/Iser, 1993, págs. 120-122.

TECENDO O GÊNERO, O CORPO E A VIDA: As Travestis na Batalha pela Igualdade

2010-06-08T22:13:00.012-03:00

Procurei pela internet a versão em PDF do livro A Batalha pela Igualdade - A Prostituição de Travestis em Porto Alegre, organizado por Alexandre Böer, idealizado pela IGUALDADE - ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO RIO GRANDE DO SUL e publicado em 2003. Não encontrei. Pena. Teria sido grande iniciativa socializante do conhecimento produzido.
Fica a sugestão. Quem sabe, não é mesmo?

Como já havia feito referência em postagem anterior, vejo a iniciativa dessa publicação como de grande importância, na medida em que recupera, através dos relatos das próprias personagens, as memórias de suas trajetórias de vida. Embora permeadas pela violência e estigmatização, são, igualmente impregnadas pela capacidade de resistência e de construção de laços de apoio e afeto.

Recuperar tais relatos de vida possibilita desvelar formas de sociabilidade e de ocupação do espaço público desenvolvidas por segmento populacional ainda fortemente marcado pela sua exclusão da História Social. Daí minha iniciativa de transcrever aqui alguns de seus trechos. Seja como estímulo a que se venha a disponibilizar a íntegra do livro em PDF, seja como incentivo a que outras igualmente tomem a palavra e, em primeira pessoa, ocupem este espaço, trazendo as suas experiências de vida.

Afinal, este é precisamente um dos objetivos deste blog!

O livro abre com a narrativa da trajetória de Rubina, travesti de 70 anos (em 2003) que, ainda na década de 50 e 60 do século passado, "foi a primeira bicha a alugar quartos para programas" - nicho de mercado que seria, durante o regime militar, massivamente ocupado pelos motéis.

"Sua primeira casa funcionou [de 1967] até 1973 e, logo depois, abriu outra ... e que só fechou em 1976. No andar de cima era seu atelier de costura, pois tambem era modista, trabalhando na criação e desenhos de roupas e figurinos. ...

"Mas Rubina teve que fechar sua casa porque a polícia queria extorquir - queriam que eu desse 400 cruzeiros na época, por semana ou por mês, não me lembro. Mas eu não ganhava isso, como é que eu ia dar? Aí fechei, fechei e acabei a função! - conta ela.
"...
"No início [anos 50] as travestis não transformavam o corpo, não usavam sequer hormônios, era puro truque, como diziam, às vezes usavam enchimentos de espuma para moldar as roupas no corpo - não existia peruca, era cabecinha Joãozinho. Era franjinha, eu deixava o cabelo crescer um pouco... eu sempre fui normal [sic], porque eu trabalhava, né? De noite eu me transformava, festa, coisa e tal, ou pro boteco, daí me pintava, ajeitava o cabelinho na testa, aquela coisa - Nesta época a polícia reprimia as bichas que se vestiam como mulheres - Ah, na rua tu tinhas que andar de machinho, né? Se pintasse a cara, qualquer coisa, e fosse num bar, eles te prendiam. Eu cansei de sair pintada com blusão de mulher... e ter que ir no banheiro lavar a cara e virar o blusão.
"Para Rubina, ser normal era não usar hormônios, nem silicone, que, segundo ela, a febre de tomar hormônios chegou em Porto Alegre no final da década de 50, com a vinda do grupo Les Girls. - Foi o primeiro grupo de travestis com tetas de hormônio. Elas estavam com show em Porto Alegre e iam pro Uruguai e umas meninas tiveram na minha casa. Foi as primeiras tetas que eu vi. Tinha a Valéria, a Rogéria, tinha uma preta muito bonita... - Rubina conta que foram elas que começaram a receitar hormônios a e [sic] Rogéria, hoje conhecida nacionalmente, às vezes, ficava em sua casa. Já o uso do silicone ela sequer se lembra ao certo quando começou - eu não me lembro mais, acho que foi lá por 75, 78, que começou as bichas com silicone. Lembro que era a Márcia Caolha que colocava.
"...
"Certa vez foi para Pelotas abrir o Carnaval no baile gay "Nós, em Festa", que era famoso. Em frente à danceteria Multishow a população, munida de cadeiras e chimarrão, aguardava a entrada dos foliões que, dependendo da produção, eram aplaudidos ou vaiados - Tinha as bichas de Pelotas, eu fui pra lá, eu, a Valéria, a Loba, a Nenê, que tinha surgido e era lindíssima, ela era uma mulatinha sabe? Que foi um escândalo! Eu fui de maiô, não me deixaram entrar no salão. Eu tive que ficar num camarote, a nega Nenê se meteu com um médico, cirurgião plástico, foi um escândalo, quis botar a porta do hotel pra baixo, porque a nega se trancou não queria sair. E a gente era proibida de levar homem pro hotel. - Rubina, quando desfilava nos concursos de fantasias se apresentava com o nome de Rosângela, mas não funcionava - ninguém me chamava de Rosângela, era Rubina pra cá, Rubina pra lá (risadas).
"...
"Depois teve o Mourisco, na Independência. ... A gente se virava lá onde é o viaduto, a polícia vinha, a gente corria pro Mourisco, mas a polícia entrava lá. Eu fui presa várias vezes dentro do Mourisco, as travestis iam presas - Rubina recorda de uma vez em que foi abordada pela polícia no Mourisco, devido a sua vestimenta feminina. - Eu uma vez cheguei numa festa lá e fui barrada pela polícia federal. Eles disseram: isso aqui o quê que é? Tu veio todo cheio de paetê, de lantejoula, de brilho? E eu disse: Ah, eu passei aqui pra ver se... que eu tenho um primo que frequenta esse bar, pra pegar a chave de casa com ele, que eu não tenho. Daí tinha uma bicha atinada que foi lá dentro e veio: tá aqui a chave. - Para Rubina, era apenas mais um trote que ela costumava dar na polícia - Ah, eu já dei tanto trote na polícia. Mas eu não tinha medo de polícia - afirma. "

Referência
Böer, Alexandre (org.). A Batalha pela Igualdade: A Prostituição de Travestis em Porto Alegre. Porto Alegre: Igualdade, 2003, págs. 33-36.

Aproveito para também indicar:
Benedetti, Marcos. A Batalha e o Corpo: Breves Reflexões sobre Travestis e Prostituição. Em:
http://www.ciudadaniasexual.org/boletin/b11/Breves_reflexoes_sobre_travestis_e_prostituicao.pdf

Silva, Rosimeri Aquino da. Passeando no Centro de Porto Alegre com uma Travesti. Revista Eletrônica Labrys, jun./dez. 2006. Em: http://vsites.unb.br/ih/his/gefem/labrys10/riogrande/rosimeri.htm

A Travesti ...: Uma Aproximação Inicial"

2010-05-30T15:59:00.008-03:00

Como vocês podem ver nas referências da última postagem, Alexandre Böer é ativista e foi o organizador do livro A BATALHA PELA IGUALDADE: A PROSTITUIÇÃO DE TRAVESTIS EM PORTO ALEGRE, publicação editada pela Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, em 2003.

Esse livro é muito importante, em minha opinião. Permite vislumbrar as formas de viver de um segmento e o seu espaço sociocultural, extremamente segregados, apagados da história.

José Juvenal Gomes, Sociólogo, Assessor Técnico da Coordenação de Formação e Pesquisa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e segurança Urbana de Porto Alegre, faz a aproximação sociohistórica.

É ele quem nos diz:

"Falar das travestis neste período [séculos XIX e XX] é falar de dialogismos - a travesti e seu dulpo, a mulher fatal e diabólica. É perceber como se criaram mecanismos perversos que tentaram destruir ou disciplinar a ambas. ...
O presente ensaio tentará mapear espaços onde as travestis de Porto Alegre construíram suas subjetividades, entre o final do século XIX, até o início dos anos cinquenta ...
...
Falam pelas travestis, as ciências disciplinadoras da vida, a Medicina Legal, a Psiquiatria e a Criminologia. Fala a crônica policial dos jornais e das revistas. Fala [m] os relatórios da Polícia de Costumes, bem como os relatórios do Sistema Prisional. Mas também fala o escárnio, o deboche, a curiosidade e a atração que o senso comum tem pela travesti ...
Falar sobre as travestis nos primeiros cinquenta anos do século passado é falar sobre o seu confinamento em alguns espaços. ...
...
Aqui estabeleceram um modo de vida e uma visão de mundo peculiar, bem com[o] estratégias de sobrevivência à violência policial e da sociedade em geral.

Eram casas de cômodo, pensões, cabarés, dancings, restaurantes etc. Onde as travestis eram bailarinas, coristas, cantoras ou taxigirls (o cliente pagava por uma dança). Esses espaços são constantemente vigiados pela polícia. O que acarretou uma série de trocas entre as travestis e policiais no sentido da sobrevivência, por atentado ao pudor e desacato à autoridade. A sobrevivência das travestis estava na dependência de acordos préestabelecidos com os profissionnais da ordem e dos costumes.

Pelos idos dos anos vinte e trinta, os locais mais mencionados pela imprensa e pelos anais da Polícia dos Costumes, eram o famigerado Restaurante Pipi ... Eram casas de diversão que ainda ofereciam quartos para os seus clientes. Em alguns momentos chegaram a ter pequenas orquestras com números de canto e dança. Aqui várias travestis foram presas.

Melhor destino tiveram aquelas coristas, principalmente bailarinas cubanas, ou as argentinas e cariocas, que se apresentavam juntamente com as companhias regulares no Teatro Coliseu, na Voluntários da Pátria. Por ser frequentado pelas pessoas ditas de bem, a polícia dos costumes dificilmente fazia suas batidas nesse espaço.
...

Em alguns momentos de sua história, foi quase exclusivamente frequentado pelas travestis. Seus bailes de carnaval mobilizavam tanto a polícia quanto à imprensa gaúcha clamando pelo seu fechamento. Seus concursos de fantasias atraiam travestis da Argentina e Rio de Janeiro. Chegou a ter uma orquestra, com vários espetáculos. ... ainda está para ser contada a saga deste espaço portoalegrense."

As Meninas Caetanas: A Inteligência Social das Travestis em Reinventar suas Vidas

2010-05-27T21:01:00.016-03:00

As pesquisas sobre a história da resistência, cultura, redes de apoio e formas de viver, de travestis, transexuais, gays, lésbicas e bissexuais, em nosso país, são ainda incipientes.

Ainda é muito pouco o que sabemos sobre os modos através dos quais travestis e transexuais, por exemplo, constroem suas formas de resistência em contexto sociocultural onde a heterossexualidade é a norma e o desvio, punido com a estigmatização, o espancamento, quando não a morte.

A partir da descoberta de que a direção do desejo e o som íntimo da própria identidade de gênero não estão de acordo com o padrão idealizado e tornado lei inexorável, o caminho que lhes é destinado, através das margens estreitas da sociedade civilizada, é o lugar de pária, de abjeto, escória, lixo.

Anormais, criminosos, escandalosos, "barraqueiras", viciadas - essa é a associação comumente feita. Essas são as representações que lhes colam à cara e tudo fazem para que elas não se afastem um milímetro desse conteúdo. Como se nada mais existisse para além dessas contingências; como se fossem elas as únicas responsáveis pelas escolhas que foram levadas a trilhar; como se as determinações socioculturais e econômicas não tivesse nenhum papel nelas.

A partir desse molde, dessa fôrma, a possibilidade de percepção delas enquanto pessoas, dotadas de sonhos, alegrias, amores, amizades, torna-se comprometida.

O conhecimento da rede de apoio e afeto que constroem, capaz de lhes dar sustentação mesmo em momentos os mais dramáticos e dilacerantes;

das habilidades em ultrapassar os entraves cotidianamente postos em suas rotas;

das intrincadas malhas que compõem o acervo de estratégias de resistência que são capazes de tecer;

da competência social que as faz ser capazes de identificar e aproveitar as oportunidades, as brechas que se apresentam e, através delas, reinventar suas trajetórias de vida, para além do "destino" predeterminado;

da competência emocional para se adaptar aos contextos mais tensionados e dinâmicos, marcados por relações de poder e alianças as mais complexas;

da capacidade de redefinir, para si mesmas e, depois, para a sociedade que lhes cospe e usa (abusa e lambuza), os significados atribuídos à própria identidade,

quase nada sabemos.

Suas comunidades, verdadeiras famílias substitutas, as trajetórias (e obras) que elaboram,

quase nada sabemos.

Esse é o sentido de buscar recuperar não apenas a história da obra social de Caetana (Brenda Lee), mas, também, as memórias das trajetórias da comunidade de inquilinas que residiram em suas diversas casas de pensão e que, ali, puderam encontrar a oportunidade de, mais do que uma habitação, uma família por afinidade: vínculos de afeto, de cuidado e uma defensora poderosa, muito respeitada naquelas lides profissionais (não à toa chamada de Madrinha).

E, com elas, a história social de uma parcela do universo de travestis/transexuais - seus ofícios, estilos de gênero, manipulações (reconstruções) corporais, manifestações artístico-culturais; sua participação na formação do PIB nacional (por meio das remessas de moeda estrangeira que efetuavam periodicamente ao país); sua contribuição na redução da pressão social em face do contexto de alta inflacionária e perda de postos de trabalho; seu papel de provedoras/cuidadoras dos familiares consanguíneos etc.

Quantas das meninas que residiram na casa de Caetana puderam escapar do destino previsível de espancamento, tiros, empalamento, facadas, miséria, por intermédio da comunidade constituída em torno do pensionato de Caetana (através de todos os endereços por onde a sua pensão passou), das oportunidades e alianças que ela soube vislumbrar e construir?

Um convívio que, para além da relação de base mercantil bastante concreta, inequivocamente também ostentava valores como solidariedade, estímulo, afeto, cuidado.

Convívio que, pelo exemplo, pela experiência vivida, foi capaz de incutir nas mentes daquelas jovens cuja orientação sexual e identidade de gênero as tornava, aos olhos da sociedade, seres abjetos, a perspectiva de um futuro mais sólido economicamente e a confiança no poder da amizade e do auxílio mútuo.

Um convívio que, passados 14 anos de seu assassinato, ainda fala de carinho, amor filial, Ceias Natalinas fartas, amorosas, generosas (sem ônus financeiros para as residentes), e o diário incentivo para que não desistissem de acreditar e lutar por futuros mais dignos.

Um convívio que possibilitou a muitas dessas jovens travestis prostitutas - hoje senhoras respeitáveis - formar famílias, criar e orientar moralmente filhos do coração (cujos investimentos em educação gozaram de dedicação e prioridade), construir sólidos patrimônios.

Enfim, reinventarem, ademais das representações postas sobre as suas identidades, as próprias vidas.

Hoje na faixa etária compreendida entre os 70 e 40 anos, travestis/transexuais que começaram a buscar fora do Brasil a possibilidade de uma vida mais digna e confortável ainda na década de setenta, vivem com a mesma dignidade, discrição e sentimento solidário que, entre nós, viveram as prostitutas judias polonesas que aqui vieram, igualmente, em busca das mesmas possibilidades de vida .

- Descansa em paz, Caetana/Brenda. Daqui há mais algumas poucas horas completam-se 14 anos que lhe tiraram a vida. Mas não o espírito.

Ele acompanha as quase vinte senhoras das quais pude obter informações e que em seu convívio, quando ainda muito jovens, aprenderam não apenas a capacitação ao ofício - lugar comum de tantas -, mas, sobretudo, o valor da amizade, da solidariedade, do afeto.

Elas estão bem. E, decerto, em muito por meio das oportunidades e valores acessados através do convívio com você, Caetana, em uma hospedagem. Ao seu exemplo. Ao que você as ensinou. À capacidade de sonhar e lutar pelo sonho que você lhes ajudou a vislumbrar. Às possibilidades de realização que lhes mostrou.

Você foi gloriosa nessa comunidade de ofício e afetos que construiu e que ainda hoje lembra com amor e orgulho o privilégio de ter merecido o seu teto e o seu afeto.

(A seguir, um trecho do documentário "Douleur d'amour", gravado na casa dela em 1987 e produzido por Pierre-alain Meier e Matthias Kälin. - Se você dispuser da íntegra desse documentário ou souber como adquirí-lo, por favor, entre em contato.)

Douleur d'amour - Publimetro
Documentaire de Matthias Kälin et Pierre-Alain Meier

Palabras clave:douleur d'amour travesti transexuel weegay

Vídeo de weegay

Referências:
Depoimento de Érika Rocha

Baile de Máscaras: Mulheres Judias e Prostituição: As Polacas e suas Associações de Ajuda Mútua. Beatriz Kushinr. Rio de Janeiro, RJ : Imago Editora, 1996

Nomear é conhecer: as lápides das polacas no Cemitério Israelita de Inhaúma – um relato. Beatriz Kusnhir. In: http://www.historiaimagem.com.br/edicao5setembro2007/17-polacas-kushnir.pdf

O Rabino e as Prostitutas Judias. Gilberto Dimenstein. Folha Uol: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/urbanidade/gd010802.htm

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Maíra Fernandes

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