quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Em Memória das Pessoas Homossexuais e Lésbicas Mortas e Torturadas nos Campos de Concentração Nazistas


Hoje, Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, data em que se rememora os 65 anos da libertação dos prisioneiros no campo de concentração nazista de Auschwitz (27 de janeiro de 1945), recordo aqui os homossexuais e as lésbicas que foram alvo da perseguição nazista, sofrendo as mesmas agruras tão amplamente divulgadas com respeito aos judeus, juntamente com os comunistas, testemunhas de jeová, ciganos e outros.

Até hoje não se sabe ao certo o número de homossexuais e lésbicas assassinados nos campos de concentração nazistas. Os dados são imprecisos. As estimativas variam de cinco a quinze mil o número, ora de assassinados, ora de prisioneiros.

Apenas após 1970 começou-se a dar a conhecer estas perseguições.

Com a peça teatral Bent, relatos autobiográficos, trabalhos de pesquisa acadêmica e, mais recentemente, através do documentário Parágrado 175 (Paragraph 175, Inglaterra/Alemanha/Estados Unidos, 1999), do livro autobiográfico do sobrevivente Pierre Seel, prisioneiro inicialmente no campo de Schirmeck e o livro Aimeé e Jaguar, que conta o romance entre uma alemã e uma judia, terminando esta prisioneira em um campo de concentração, tem sido possível a recuperação de partes dessa campanha persecutória que integra a história da saga dos homossexuais ao longo dos tempos.

O fato de ter havido homossexuais servindo ao governo de Hitler não diminui ou releva a tragédia, a ignomínia, o aviltamento máximo da pessoa humana.



Vídeo, publicado pela Uol, creditando a agência EFE, e localizado em http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/memorial-em-berlim-lembra-homossexuais-mortos-por-nazistas-04026EC0C963E6?types=A&

Foto do monumento em memória aos homossexuais vítimas do holocausto, erigido na Alemanha, em Berlim, nesta mesma data, no ano de 2008.

A respeito das críticas ao monumento, ver:
http://acapa.virgula.uol.com.br/site/noticia.asp?codigo=4961

A seguir, alguns links onde se pode encontrar mais informações a respeito:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexuais_na_Alemanha_Nazi
http://veja.abril.com.br/020501/p_130.html
http://pt.wikipedia.org/wiki/Pierre_Seel
http://portugalgay.pt/news/301105D/FRAN%C7A:_Morre_sobrevivente_gay_de_campo_de_concentra%E7%E3o
http://pt.wikipedia.org/wiki/Tri%C3%A2ngulo_rosa

Vigora Desde 1979: Código de Conduta para os Funcionários responsáveis pela Aplicação da Lei

O texto a seguir foi adotado pela ONU através da Resolução 34/169, de 17/12/1979.

Vale a pena ler e refletir. E fazer uso!

CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI

Adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169.

Artigo 1º
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.

Comentário
O termo "funcionários responsáveis pela aplicação da lei" inclui todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes policiais, especialmente poderes de detenção ou prisão. Nos países onde os poderes policiais são exercidos por autoridades militares, quer em uniforme, quer não, ou por forças de segurança do Estado, será entendido que a definição dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei incluirá os funcionários de tais serviços.

Artigo 2º
No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.

Artigo 3º
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

Comentário
O emprego da força por parte dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei deve ser excepcional. Embora se admita que estes funcionários, de acordo com as circunstâncias, possam empregar uma força razoável, de nenhuma maneira ela poderá ser utilizada de forma desproporcional ao legítimo objetivo a ser atingido. O emprego de armas de fogo é considerado uma medida extrema; devem-se fazer todos os esforços no sentido de restringir seu uso, especialmente contra crianças. Em geral, armas de fogo só deveriam ser utilizadas quando um suspeito oferece resistência armada ou, de algum outro modo, põe em risco vidas alheias e medidas menos drásticas são insuficientes para dominá-lo. Toda vez que uma arma de fogo for disparada, deve-se fazer imediatamente um relatório às autoridades competentes.

Artigo 4º
Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento.

Artigo 5º
Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante, nem nenhum destes funcionários pode invocar ordens superiores ou circunstâncias excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça de guerra, ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para torturas ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.


Artigo 6º
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da saúde de todas as pessoas sob sua guarda e, em especial, devem adotar medidas imediatas para assegurar-lhes cuidados médicos, sempre que necessário.

Artigo 7º
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção. Também devem opor-se vigorosamente e combater todos estes atos. Qualquer ato de corrupção, tal como qualquer outro abuso de autoridade, é incompatível com a profissão dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. A lei deve ser aplicada com rigor a qualquer funcionário que cometa um ato de corrupção. Os governos não podem esperar que os cidadãos respeitem as leis se estas também não foram aplicadas contra os próprios agentes do Estado e dentro dos seus próprios organismos.

Artigo 8º
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar a lei e este Código. Devem, também, na medida das suas possibilidades, evitar e opor-se com rigor a quaisquer violações da lei e deste Código.
Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que tiverem motivos para acreditar que houve ou que está para haver uma violação deste Código, devem comunicar o fato aos seus superiores e, se necessário, a outras autoridades competentes ou órgãos com poderes de revisão e reparação.

As disposições contidas neste Código serão observadas sempre que tenham sido incorporadas à legislação nacional ou à sua prática; caso a legislação ou a prática contiverem disposições mais limitativas do que as deste Código, devem observar-se essas disposições mais limitativas. Subentende-se que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem sofrer sanções administrativas ou de qualquer outra natureza pelo fato de terem comunicado que houve, ou que está prestes a haver, uma violação deste Código; como em alguns países os meios de comunicação social desempenham o papel de examinar denúncias, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei podem levar ao conhecimento da opinião pública, através dos referidos meios, como último recurso, as violações a este Código. Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei que cumpram as disposições deste Código merecem o respeito, o total apoio e a colaboração da sociedade, do organismo de aplicação da lei no qual servem e da comunidade policial.

Referência:
http://www.dhnet.org.br/direitos/codetica/codetica_diversos/onu.html

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

A QUESTÃO CENTRAL DA MEMÓRIA

Do editorial da CartaCapital de 20 de janeiro de 2010, assinado pelo Mino Carta:

"Sem memória, não há povo habilitado a alcançar liberdade e igualdade. A memória tem de ser recuperada por completo para construir o futuro a partir dela. Isto vale para o indivíduo no singular e para as nações no plural.

Outros países sul-americanos reconstituíram o passado de formas diferentes e, no entanto, eficazes. Estão nitidamente à frente do Brasil e representam um exemplo recomendável. Estamos é muito atrasados. Tíbios e assustadiços, prisioneiros de inflexões, vezos, temores muito antigos, totalmente passadistas, anacrônicos, às vezes hipócritas e sempre inadequados ao nosso tempo.

O golpe de 1964, de cujas consequências ainda padecemos, foi a mais recente desgraça brasileira, depois da colonização predatória, da escravidão, da independência a resultar de uma briga familiar diante da indiferença do povo, da Proclamação da República manu militari. Ah, sim, não me consta que na Alemanha haja uma avenida Hitler e na Itália uma praça Mussolini. Já na Rússia, as estátuas de Stálin foram derrubadas. Em Brasília, entretanto, há uma ponte Costa e Silva, o ditador que assinou o AI-5, sobre o Lago Sul. Em São Paulo, uma rua Sérgio Fleury, celebrado mestre em tortura."

A centralidade da memória histórica toca a todas as pessoas. Lésbicas, gays, travestis, transexuais, transgênero, intersex, bissexuais não estão de fora.

As recordistas de público