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Mostrando postagens de Outubro, 2010

ANPUH SE MOBILIZA CONTRA A DESTRUIÇÃO DE PROCESSOS FINDOS

Como já é do conhecimento de algumas pessoas, a ANPUH - Associação Nacional de História, entidade constituída em 1961 e que reúne professores e pesquisadores, tendo  dentre os seus objetivos estatutários o dever de promover "a defesa das fontes e manifestações culturais de interesse dos estudos históricos" (art. 4º, alínea "c"), vem, desde agosto do corrente ano, se manifestando publicamente contra a proposta de oficializar nacionalmente a eliminação de autos de processos judiciais findos.
Contida no artigo 967 do Projeto de Lei do Senado nº 166 (projeto de novo Código de Processo Civil), apresentado em 08 de junho último, a proposta visa, segundo o texto do manifesto público da ANPUH, "restaura[r] na íntegra, o antigo artigo 1.215 do atual Código de Processo Civil, promulgado em 1973, que autorizava a aliminação completa dos autos findos e arquivados há mais de cinco anos, 'por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado'."
Ainda se…