quinta-feira, 30 de junho de 2011

Evangélicos e LGBTs juntos pelos Direitos Humanos

Hoje quem acompanha a batalha que vem sendo travada por setores fundamentalistas dos cristãos não consegue sequer imaginar que,  quando do início do processo de redemocratização nacional, "evangélicos" e "homossexuais" estiveram do mesmo lado, solidários, pela construção de um Brasil democrático, inclusivo, republicano, laico, fraterno.

No Rio de Janeiro tivemos Lysâneas Maciel, presbiteriano, advogado e grande defensor dos direitos humanos. Na Constituinte de 1986, juntamente com Benedita da Silva, da Assembleia de Deus, atuou em defesa da inserção da expressção "orientação sexual" como um dos motivos de discriminação que a Constituição proibe.

Foram os dois únicos integrantes da chamada bancada evangélica a ter coragem e dignidade para votar com suas consciências e não com os dogmas de uma interpretação fundamentalista, parcial e ahistórica da Bíblia.

Em 28 de janeiro de 1988, apesar dos esforços realizados pelos deputados José Genoíno Neto (PT/SP) e Luiz Alfredo Salomão (PDT/RJ) para reincluir a expressão na fase de votação das Emendas de Plenário, o resultado final registrou 130 votos a favor, 317 contrários, 14 abstenções – além dos 60 que, embora presentes no Congresso Nacional, optaram por não comparecer ao plenário para participar da votação (dentre esses, o então senador Fernando Henrique Cardoso e o então deputado Michel Temer). Dentre os 33 integrantes da “bancada evangélica”, votaram: favoravelmente, Benedita da Silva (Assembleia de Deus) e Lysâneas Maciel (Presbiteriano); 26 contrários; 1 em branco; 1 ausente do plenário; e 1 ausente do Congresso (CÂMARA, 2002: 118; MASCARENHAS, 1998: 89-118). 

O presbítero Lysâneas, diferente dos parlamentares "cristãos" de hoje,  sofreu pressão de todos os lados, inclusive de parte dos de seu grupo, os Autênticos do glorioso PMDB, de saudosa memória. Queriam convencê-lo a não pronunciar o discurso que preparara, pois seria cassado pelos militares. Lysâneas respondeu: 
“ não fui eleito para estar deputado por 4 anos, mas para ser deputado enquanto aqui estiver. Eles que se expliquem, perante a história, por suas atitudes”.
Aos 31 de março de 1976 subiu à Tribuna e proferiu o seu discurso protestando contra a cassação dos
deputados Amaury Müller e Nadyr Rossetti. No dia seguinte, foi cassado. Partiu para o exílio com a família. Dentro da alma, a certeza de não ter cedido às pressões, de ter cumprido com o seu papel de parlamentar e político da república. Inúmeros brasileiros anônimos e conhecidos estavam com ele - em orgulho e pensamento. 
Jamais traiu os valores da dignidade própria. Morreu honrado, admirado. Um exemplo que hoje quase não se vê mais. Ainda bem que nos resta o "quase". Esses nos são, como Lysâneas foi, imprescindíveis.
A respeito dele, "o Deputado Chico Pinto afirmou, 

Em 1975 Jarbas Vasconcelos declarava: 


Com ele, jamais a esfera privada de sua crença usurpou o espaço cívico e republicano, antagonizando-se aos valores civis e seculares. Sabia o lugar e a dimensão de cada uma dessas esferas.

“Senhor presidente, senhores deputados. Nas cassações de ontem, (desmoralizante rotina que se pretende infligir a todo um povo,) há que se alertar este Parlamento para as seguintes premissas: as medidas ostensivas e veladas demonstram que não podemos ser parlamentares, e muito menos oposição. E esta é mais uma tentativa de nos transformar em (objetos) inertes (e acovardados), não apenas frente ao governo, mas também frente ao
povo, nosso real compromisso.
O recrudescimento das medidas arbitrárias não é acidental, nem visa apenas os nossos (bravos) companheiros do Rio Grande do Sul. Pretende-se, dentro deste clima (de opressão, de violência, de arbítrio), reduzir a situação política do país à expressão de um partido hegemônico, (que coopta o governo militar,) e de uma oposição (manipulável e) comprometida a um ponto insuportável (de subserviência e medo). Não cabe, nestes poucos minutos, analisar o comportamento da Arena, (cômodo e de serventia eventual do sistema). Também nos abstraímos do doloroso processo de sopesar as (trêfegas) atitudes do seu líder. (Os homens-palha, como os pelegos de sindicato, têm a importância que se lhes dá.)
Na dramática conjuntura em que vivemos, estes atos deixam claro e evidente que o sistema, após (a utilização por) 12 anos (do mecanismo repressor mais bárbaro da história
deste país), confessa, às vésperas das eleições municipais, (que a força é) a (única) maneira de se manter no poder! E confessa mais, sua incompetência no combate à subversão e à corrupção, (esta última, praticada às escâncaras,) pois os parlamentares que a denunciam são enquadrados nas leis de segurança nacional!

O mais (doloroso e) grave, senhores deputados, não são as cassações, todavia. É que com elas estamos nos acostumando. Estamos nos acostumando à falta de liberdade, estamos nos acostumando com a censura (de baixo nível,) que impede até a exibição de balés (artísticos). Estamos nos acostumando com o desaparecimento de brasileiros, (sua tortura, sua morte presumida!) Homens que não se conformaram com a injustiça e colocaram seu talento e suas vidas a serviço de seus compatriotas! Estamos nos acostumando até com a proclamação de colegas deste Parlamento, que se comprazem em confessar que os indigitados chefes de esquadrão da morte, ainda ocupando postos oficiais, são os responsáveis pela eliminação física de diversos inimigos do sistema! Este Congresso aceita tranqüilamente o fato (de que, neste momento, pelo menos cinco exparlamentares estejam sendo mortos e torturados!) Estamos nos esquecendo, enfim, que o maior perigo em relação aos regimes excepcionais e à falta de liberdade é nos acostumarmos com eles!
Não há, todavia, como nos iludir, senhores deputados! (Fora do terror da repressão, não há possibilidade de se manter, hoje em dia, um regime estático, sacralizado e injusto.) Invoca-se, freqüentemente, que a restauração da vida democrática, dos direitos e das garantias individuais e coletivas dependem do sistema! Mas se a oposição não lutar, a pretexto de falta de condições de modificar este contexto social e político a curto prazo, estará fortalecendo a implantação (de um regime fascista neste país!)[Neste caso, em vez de simplesmente cortada, a expressão foi substituída por “do sistema”.] Para o sistema, o crescimento do MDB não deve alterar em nada a sua função, e observa-se que este firme controle vem sendo mantido, inclusive nestas últimas cassações.
A cada aceno de normalização, temos atitudes correspondentes de ameaça (de sufocação!) E o MDB, absorvendo o esquema proposto pelo sistema, torna-se culpável de assistir (normalmente, não obstante as notas incisivas e inconseqüentes,)3 [3O trecho foi substituído por “inerte”.] ao emprego arbitrário da força (bruta, à opressão) institucionalizada! (Não temos a coragem de criticar os membros das Forças Armadas!!! espalhados em todos os órgãos da administração pública e privada!
E não o fazemos, não porque julguemos que os militares sejam mais honestos ou mais capazes que os civis. Não o fazemos, senhores deputados, porque temos MEDO!!! Por medo contemplamos, mudos, o assalto consentido a nossas riquezas naturais, a exploração
infringida aos trabalhadores, o enriquecimento progressivo dos mais ricos, e a corrupção!!! que hoje é uma constante, em quase todos escalões deste país!) A luta pelos verdadeiros interesses nacionais tem ainda outra característica. Ela (não apenas) requer grandes esforços e riscos por parte daqueles que nela se envolvem, (mas é uma luta que não é levada a efeito no vácuo!) Os explorados e os oprimidos, os injustiçados, ao se envolverem na luta pela própria libertação e desenvolvimento, estarão em confrontação com expressões muito concretas do poder. Portanto, os cassados de hoje, (os cassados de amanhã,) têm que se conscientizar de que os esforços próprios e os de seu próprio partido, no sentido de uma melhoria da justiça social, é uma discussão sobre as diversas facetas do poder. O MDB, em suas omissões, está praticamente condenando toda uma geração (a conviver com os elementos que aceitam as atitudes totalitárias). Hoje, premidos pelas circunstâncias em que nos encontramos, (simulacros de parlamentares,) existimos apenas para homologar aquilo que nos manda o poder (estabelecido!) Mas, como o mundo tem mudado, o Brasil mudará também!
Tenho repetido que, por minha formação, prefiro que essa mudança se faça pelo consenso pacífico entre brasileiros de diversas tendências. Mas tenho fundados receios, senhores deputados, em relação aos homens, quando (se locupletam no poder e) não têm que prestar conta de suas atitudes. (A repressão e as cassações em defesa da ordem, hoje, não mais convencem a ninguém. Ou será que nos esquecemos que esta ordem é a constituição social de um grupo? E se cada maioria se julgar no direito de suprimir a contestação à sua ordem, o problema político jamais encontrará solução.) Sabemos que a paz política está sendo adulterada (em favor de determinados grupos. Não é difícil perceber quais as intenções obscuras atrás de cada investida repressora). Estamos quase que inermes (diante desses grupos que manipulam o poder. E sabemos que estes grupos)4 [4Lê-se nos Anais: “Estamos quase que inermes. Podem cassar, mas não podem (...)”.] podem cassar! (podem torturar! podem até matar!) mas não podem afastar dois elementos inarredáveis na história política de qualquer povo: o Tempo e a História!”

sábado, 25 de junho de 2011

28 de junho: Dia da Dignidade LGBT - 42 anos da Rebelião de Stonewall

Estamos às portas da comemoração do Dia do Orgulho LGBT, em 28 de junho. Hoje, em São Paulo, será realizada a Parada Lésbica. Amanhã, a Parada Gay. Este ano comemora-se os 42 anos do Levante de Stonewall. E 41 da primeira Parada do Orgulho.

Mas, afinal, o que significa isso?
Trata-se dos acontecimentos havidos no bar de ambiente (gay) chamado Stonewall Inn, situado no Village, Nova Iorque, EUA, iniciados na noite de 27 e madrugada de 28 de junho de 1969. Ali, lésbicas, travestis, locas, drag queens e gays reagiram a mais uma investida violenta da polícia corrupta novaiorquina. 
Originou-se, assim, além da sucessão de eventos de resistência que durou até o dia 02 de julho e envolveu aproximadamente 2.000 pessoas LGBTTs e 400 policiais, um novo divisor no movimento homossexual - o Gay Power, Gay Lib e as Paradas do Orgulho Gay. De uma tônica conservadora e em busca de assimilação, para uma visão e agenda crítica, radical, afirmativa, reivindicatória.
O contexto sociocultural e político que propiciou a Rebelião de Stonewall era formado pela contracultura (influência da geração beat), lutas pacifistas (contra a guerra do Vietnã) e pelos direitos civis dos negros estadunidenses.

Segundo Alessandro Soares da Silva, o Stonewall Inn era um bar "brega, sem sequer água corrente ... Na entrada havia que se assinar o nome (ou qualquer nome), já que tecnicamente, se tratava de um clube privado.  A clientela era uma mescla de jovens yeyeyê de calças boca-de-sino, algumas loucas [locas] e, de vez em quando, alguns hippies e lésbicas." 

Tal como muitos outros espaços de lazer e socialização "homossexual", Stonewall Inn era submetido à extorsão, por parte da polícia corrupta novaiorquina, da quantia de dois mil dólares semanais, para que avisassem antecipadamente onde e quando seriam realizadas as batidas policiais, de modo a proteger os clientes (SILVA, Alessandro Soares da. Luta, Resistência e Cidadania: uma análise psicopolítica dos movimentos e paradas do Orgulho LGBT, 2008).
 
Conforme a versão mais aceita, após já terem sido realizadas diversas prisões, com os policiais no interior do bar, uma lésbica teria sido agredida na cabeça por um policial. Imobilizada por eles, ela passara a conclamar, aos gritos, os outros detidos, já dentro da viatura, para que rompessem com a passividade com que costumeiramente se submetiam àquelas violências. 
Em pouco tempo se iniciou a rebelião. A polícia foi cercada. Uma travesti gritava "'Já lhes deram dinheiro, mas aqui tem um pouco mais!'". E a multidão em volta lhe faz coro, atirando mais moedas. Uma viatura consegue furar o bloqueio e sair com os detidos. Alguem remove do chão um parquímetro e o utiliza para escorar a porta do bar, deixando outros policiais encurralados lá dentro. A fúria seguiu aumentando. Parquímetro, pedras, tijolos, fogo nos containers de lixo, tudo o que encontravam à mão era utilizado no enfrentamento. A polícia, por seu lado, usava jatos d'água, cassetetes e balas. Somente às quatro horas da madrugada houve uma provisória calma. Nas noites seguintes até dois de julho, entretanto, novos enfrentamentos se verificariam.
A coragem e a determinação dessas pessoas lhes fizeram ver o seu poder para transformar a realidade a que estavam submetidos. Tornaram-se mais autoconfiantes, menos passivos. Mais participantes e comprometidos com os assuntos que envolviam a sua comunidade.

Um ano depois, cerca de dez mil "homossexuais" (lésbicas, locas, drag queens, travestis, gays), vindos de todos os cantos dos EUA, comemoraram aquela rebelião numa passeata (marcha) pelas ruas do Greenwich Village. O dia 28 de junho torna-se, assim, o Dia do Orgulho Homossexual ou LGBT.

Antes desses acontecimentos inaugurais à uma nova dinâmica ao movimento "homossexual" estadunidense, as pessoas LGBTs naquele país dispunham de inúmeras entidades de luta e prestação de serviços específicos a esse público. Embora não tivessem ousado afirmar-se publicamente de maneira tão ostensiva, constituíam aquilo que pode-se definir como uma comunidade - ou seja, o sentimento de pertença e de algum compromisso coletivo.

Possuíam visões assimilacionistas e conservadoras - vendo-se a si mesmos a partir das definições que a sociedade heterossexual lhes ofereciam, ou seja, como portadores de um "desvio" -, amoldando-se aos seus dogmas, valores e hábitos; buscando serem integrados à sociedade, sem transformá-la. Buscavam o lazer e a prestação de determinados serviços - sobretudo os de socialização. O enfrentamento, a exposição pessoal (visibilidade), porém, não faziam parte dessa agenda. 

Embora esse fosse o traço preponderante do movimento "homossexual" estadunidense até junho de 1969, a história registra ações de protesto e reivindicações anteriores a Stonewall: 1964, em Nova Iorque e 1965, em Washington (Silva, 2008: 138). Ainda que episódicas e pontuais, tais iniciativas documentam a existência de pontos de vista divergentes; de indivíduos que não estavam satisfeitos nem com os modos de ação até então empreendidas, nem com o modo de ver as "homossexualidades" (travestis, transexuais, drag queens, lésbicas, gays) - integrando e reproduzindo a perspectiva patológica, então vigente no interior da medicina, psiquiatria e psicologia.

A força política condensada através daquelas noites e madrugadas de enfrentamento e resistência vai levar ao surgimento de inúmeras novas entidades em defesa dos interesses das pessoas LGBTs. 

O diferencial será a perspectiva através da qual se posicionam: um discurso radicalmente afirmativo, contrário à discriminação e à invisibilidade, construído em torno da ideia de identidade e diferença.  

A Rebelião de Stonewall permitiu àqueles indivíduos a experiência do sentimento de dignidade própria, da possibilidade concreta de ações transformadoras. A ruptura com a aceitação da posição de párias, de abjetos a que haviram sido historicamente submetidos. A possibilidade de construirem uma outra realidade para as suas vidas - suas e daqueles que viessem.

Essa luta por dignidade, por não discriminação, se espalhou pelo mundo e ainda não terminou. Nos Estados Unidos, passou por diversas fases, com avanços e retrocessos. A determinação na ação política, com participação, consciência coletiva e histórica, tem se mantido. 
Trata-se de uma nação que culturalmente possui a participação comunitária como um de seus traços integrantes. Isso sem dúvida tornou menos árida a construção da base de apoio necessária para as ações de enfrentamento e reivindicação. Mas, tampouco lá foi ou é fácil. Sempre demandou muita determinação, comprometimento e, sobretudo, uma visão horizontalizada. 

Em outras palavras, a percepção de que o movimento pertence a todos os indivíduos indistintamente. Não se trata de um produto, uma mercadoria. Mas da construção coletiva e sempre ampliada, integrativa, de formas de viver social e politicamente mais dignas, respeitosas.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Parceiros homossexuais juntos há 61 anos aguardam isonomia jurídica

Do sítio meme.yahoo:

Americanos esperam 61 anos pela legalização do casamento gay em Nova Iorque

Richard Adrian Dorr (esq), de 84 anos, e John Mace, de 91, estão juntos há 61 anos e esperam a legalização do casamento entre homossexuais para se casarem em Nova Iorque.

Eles já receberam convites para realizarem o casamento em outros estados americanos, nos quais a união homoafetiva já é legalizada, mas preferiram esperar. Eles moram na cidade desde a década de 40 e não pretendem sair de lá.

"Somos novaiorquinos e, depois de 61 anos de união, sentimos que temos o direito de ser casados, em Nova Iorque. Já está na hora, não?", disse Dorr, em uma conversa com a ONG america Freedom to Marry.

Os dois são professores canto e se conheceram em 1948 na escola de artes Juilliard, em Nova Iorque. Ambos garantiram que foi amor à primeira vista e que, desde que estão juntos, tiveram pouquíssimas brigas. Dorr revelou o segredo do relacionamento duradouro: “Nunca vá dormir brigado”!

A lei para o casamento entre pessoas do mesmo sexo já foi aprovada na Assembleia do Estado de Nova Iorque. Dorr e Mace aguardam apenas a aprovação do Senado de Nova Iorque.

Boa sorte ao casal!

Informações BBC Brasil e imagem Jamie McGonnigal/Equality Photography.com e Freedom to Marry

sábado, 18 de junho de 2011

Movimento Nacional de Direitos Humanos se solidariza pela conquista da população LGBTT da isonomia na união estável

 União homoafetiva: um grande passo dado pelo STF
logo_mndh.jpgO MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos quer expressar de público, em nome das mais de 400 entidades afiliadas, a sua satisfação pelo resultado do julgamento, na última quinta-feira, em Brasília, oportunidade na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, em consonância com o que está disposto no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que “veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor”STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e reconheceu, dessa forma, a união estável para casais do mesmo sexo.

As ações foram ajuizadas no Supremo, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

A decisão dá a casais gays segurança jurídica em relação a direitos como pensão, herança e compartilhamento de planos de saúde, além de facilitar a adoção de filhos.

A decisão do STF é acima de tudo uma vitória da democracia brasileira e possibilita, daqui para frente, que brasileiros e brasileiras tenham o acesso à igualdade de direitos garantida pela Constituição Federal, o que até então estava sendo sistematicamente negada a casais do mesmo sexo.

Na incansável luta do MNDH pelo respeito aos direitos humanos, entendemos ser este um passo fundamental no sentido da superação das desigualdades no País.

O passo histórico dado pelo STF , no entanto, não cessa as manifestações de homofobia como se vê cotidianamente no País e, especialmente, nos meios de comunicação e nas redes sociais.

O MNDH entende ser preciso se fazer sempre alerta e vigilante na busca da superação dos mecanismos que sustentam as intolerâncias e o preconceito, que ainda alijam do processo democrático milhões de brasileiros e de brasileiras.

Brasília, 10 de Maio de 2011.

Gilson Cardoso
Coordenador Nacional do MNDH

ONU aprova resolução histórica sobre direitos dos homossexuais

Foi assim que a agência de notícias France Press noticiou:
GENEBRA, Suíça — O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira, após um intenso debate e uma votação apertada, uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual, apesar da oposição dos países árabes e africanos.
A resolução, muito aplaudida, recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções.
O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de "histórico" por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução, que acusou o governo de sul-africano de alinhamento com os países ocidentais.
Ao apresentar o texto, o representante da África do Sul, Jerry Matthews Matjila, declarou que "ninguém deve ser submetido a discriminação ou violência por causa da orientação sexual".
Esta resolução, completou, "não busca impor certos valores aos países, e sim iniciar o diálogo" sobre o tema.
Mas os países da Organização da Conferência Islâmica (OIC), com o Paquistão à frente, se declararam "seriamente preocupados com a tentativa de introduzir na ONU noções que não têm base legal alguma na legislação internacional dos direitos humanos".
"Perturba-nos ainda mais esta tentativa de focar sobre alguns indivíduos com base em suas atitudes ou seus interesses sexuais", afirmou o representante paquistanês.
O delegado da Nigéria, Ositadinma Anaedu, atacou a África do Sul, acusando o país de ter quebrado a tradição do grupo africano de encontrar um consenso antes de votar sobre uma resolução.
"Aflige-me porque a África do Sul é o pilar da África", disse, antes de afirmar que "mais de 90% dos sul-africanos não são favoráveis à resolução".
"É interessante que os países ocidentais estejam associados com vocês hoje", ironizou.
Estados Unidos, França, Brasil México e Argentina apoiaram a resolução, assim como ONGs de defesa dos direitos humanos.
"É um avanço. É a primeira vez na ONU que se aprova um texto tão forte sob a forma de uma resolução, e deste alcance", afirmou o embaixador francês Jean-Baptiste Mattei.
"É um debate muito passional", reconheceu, ao mencionar "a forte reticência do grupo africano e da OCI a respeito do tema.
"Mas não se trata de impor valores ou um modelo, e sim de evitar que as pessoas sejam vítimas de discriminação ou violência por sua orientação sexual".
A representante dos Estados Unidos, Eileen Donahoe, afirmou que a resolução "entra para a história da luta pela igualdade e a justiça".
"É um passo importante para o reconhecimento de que os direitos humanos são de fato universais", ressaltou.
A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".
O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.
Antes da votação, o representante da ONG Anistia Internacional na ONU, Peter Splinter, declarou que "resolução histórica será muito importante para as lésbicas, os gays, os bissexuais e os transgêneros na luta pelo pleno reconhecimento de seus direitos".
Segundo a Anistia Internacional a homossexualidade segue proibida em 76 países.

No entanto, é desta forma que o sítio da ONU faz a divulgação da Resolução aprovada:

"Consejo DDHH solicita estudio sobre discriminación por orientación sexual 

17 de junio, 2011  El Consejo de Derechos Humanos de la ONU aprobó hoy una resolución en la que solicita a la Alta Comisionada para esas garantías una investigación sobre las leyes, prácticas y actos de violencia contra personas debido a su orientación sexual.

El estudio, que abarcaría a todas las regiones del mundo, tendría que estar terminado para diciembre de este año.
El objetivo de la medida es ver cómo la legislación internacional puede aplicarse para terminar con la violencia y las violaciones de los derechos humanos basadas en la identidad de género.


Esta es la primera vez que el Consejo solicita a la Alta Comisionada que investigue los desafíos que afrontan los individuos discriminados por su orientación sexual."


Na aba correspondente a "resoluções", nenhuma notícia sobre o assunto.

ONU produz vídeo contra homofobia alertando para aumento de crimes homo e transfóbicos


A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.

No Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, ONU alerta para aumento dos crimes homofóbicos

17 de maio de 2011 · 

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A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, fez um alerta nesta terça-feira (17/05) para o aumento dos crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, e pediu aos governos que tomem medidas para acabar com a discriminação e com o preconceito baseado na orientação sexual ou na identidade de gênero.
Em uma mensagem de vídeo para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia, Pillay disse que estas formas de discriminação são muitas vezes negligenciadas pelos governos. Ela afirmou que estatísticas indicam que crimes contra homossexuais aumentaram em diversas partes do mundo, e que a homossexualidade continua sendo um crime em mais de 70 países. “Ninguém tem o direito de tratar um grupo de pessoas como sendo de menor valor, menos merecedores ou menos dignos de respeito”, declarou.
Ela acrescentou que os padrões dos direitos humanos internacionais já incorporaram o princípio de que ninguém deve sofrer discriminação com base em sua sexualidade ou identidade de gênero. “Dezessete anos atrás, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que, nos termos do direito internacional, os Estados têm a obrigação de descriminalizar a homossexualidade e proteger seus indivíduos contra a discriminação com base na sua orientação sexual.”
O Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibé, disse que quando pessoas são estigmatizadas por causa de sua orientação sexual ou identidade de sexo, elas estão menos propensas ao acesso aos serviços de HIV necessários. Ele pediu aos governos que criem ambientes sociais e legais que assegurem o respeito aos direitos humanos e o acesso universal à prevenção, tratamento e apoio ao HIV.


Clique para ler o documento Combater a Discriminação com Base na Orientação Sexual e na Identidade de Gênero, preparado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Referência:
http://www.onu.org.br/no-dia-internacional-contra-a-homofobia-e-a-transfobia-onu-alerta-para-aumento-dos-crimes-homofobicos/

STF comunica sua decisão unânime: Isonomia plena entre homo e heteroafetivos na união estável



“... com eficácia erga omnes e efeito vinculante para dar ao art. 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”, entendida esta como sinônimo perfeito de “família”. Reconhecimento que é de ser feito segundo as mesmas regras e com as mesmas conseqüências da união estável heteroafetiva.

Atenciosamente
Ministro Cézar Peluso
Presidente”
(Pág. 2 do ofício de 09 de maio de 2011, no qual o STF comunica a decisão na ADPF 132)
Fonte: http://www.facebook.com/home.php#!/photo.php?fbid=10150219759165680&set=a.130309200679.107792.517880679&type=1&theater
Agradeço à Silvia Gomide a disponibilização em sua rede, no facebook.

  Agora já faz parte da (longa) história da luta de  "homossexuais" (gays e lésbicas,travestis e transexuais) por dignidade

Em julgamento à ADPF 132, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral Filho em um momento em que nenhum outro dos legitimados legais para propô-la assumiu a iniciativa, eis agora a comunicação oficial do unânime reconhecimento realizado pelo STF à isonomia entre homo e heterossexuais no tocante à união estável.

sábado, 11 de junho de 2011

13 DE JUNHO: Dia Nacional da Dignidade LGBTT

Há quem se esforce por fazer desaparecer da memória das novas gerações qualquer referência ao início das lutas dos homossexuais (LGBTTs) brasileiros por dignidade, reconhecimento e isonomia.

No entanto, é preciso dizer: o levante, o início da saída da clandestinidade, da hipocrisia da dupla identidade, não começou com as Ongs, nos anos de 1990.

Começou muito lá atrás. Ainda na década de 1970. Ainda na vigência da ditadura. Numa época em que ninguém (ou quase) tinha coragem para dar a cara à tapa. Coragem para vir a público e assumir pagar todo o preço cobrado - escárnio, humilhação, ridicularização, demissão, processos judiciais. Onde apenas havia senso crítico, ousadia, determinação, inconformismo. Onde as pessoas se cotizavam para viabilizar as ações, reuniões, correspondências, eventos etc. Não se trata de saudosismo, mas a uma de reconhecimento do processo. A duas, da tentativa de mostrar que nem sempre foi o que está, como é.

Para as gerações que cresceram vendo as Paradas Gays acontecerem, por desconhecimento das lutas que ocorreram antes, tendem a ver tudo como "natural" - como o computador, a internet, a televisão a cabo, o avião... Como se tudo isso tivesse feito parte da trajetória do humano na terra desde sempre.

Hoje, parece como "da ordem da natureza" que se comemore o "dia do orgulho gay" como sendo 28 de junho - o dia do levante de Stonewall.

E as datas representativas da história das lutas dos próprios brasileiros LGBTTs?

Por isso, às vésperas do dia 13 de junho, dia rememorativo e comemorativo da primeira passeata do movimento homossexual brasileiro (1980), convido à leitura:






TODO APOIO (tambem) AOS PROFESSORES EM GREVE POR DIGNIDADE - 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO!

Tal como os Bombeiros, tambem os professores do Estado do Rio de Janeiro estão em greve, lutando por melhores salários e condições dignas para exercerem o seu ofício.
O movimento reivindicatório é garantido pela Constituição, por Lei e já confirmado pelo STF:

“(...) Apesar de ainda não ter sido disciplinado por legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição Federal de 1988, concluindo que, em casos de paralisação no funcionalismo público, deve ser aplicada a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada. “(...) Dispõe o Artigo 6º da referida Lei: 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderãoimpedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. “A própria Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incentiva a atuação negocial dos sindicatos, como instrumento de paz social e de grande utilidade técnica jurídica que permite às próprias partes de uma disputa trabalhista a escolha das normas a serem observadas para a composição dos seus conflitos.”

Segundo o Sindicato (SEPE) são pontos da pauta reivindicatória:
reajuste salarial de 26% emergencial, plano de carreira dos funcionários, incorporação total do Nova Escola, regulamentação da função dos animadores culturais, eleição direta de diretores.

Segundo o sítio Raquel RFC.com, esta é a realidade da categoria:
Dados do mês de julho de 2010:

O Estado não paga passagem , nem refeição,  nem nenhum outro benefício. A remuneração é somente o salário, que para Docente I. (que trabalham com turmas do 6º ano - Segundo Segmento do Ensino Fundamental - à terceira série do Ensino Médio  em início de carreira é de R$765,66 - com desconto de 78,85 da previdência, sobram R$686,81 líquidos.

Os valores foram retirados de um contracheque de julho/2010, de Docente I - SEEDUC RJ.

Com o  Plano de Carreira, a cada três anos o professor tem incorporado ao seu salário o Triênio - o primeiro é de 10% sobre o salário, os seguintes são de  5%.A cada 5 anos há mudança, que incorpora ao salário mais 12%.O enquadramento por Pós-Graduação incorpora mais 12%, mas só pode ser solicitado após o Estágio Probatório, que é de 3 anos. E tem demorado muuuuito para sair.Não há como especificar para quanto irá o salário de cada professor porque isso dependerá de quanto estará o salário na época das incorporações. Cada professor precisa  fazer a sua conta.
 É possível conceber semelhante remuneração para quem exerce função de tamanha importância estratégica para o desenvolvimento e a segurança do país?

Como é possível conceber a sobrevivência a longo prazo de uma nação, sua capacidade de enfrentar e superar os desafios internos e as adversidades externas, com o seu povo sendo submetido à um sistema de educação com a péssima qualidade que vimos ser oferecida pelos executivos estaduais, municipais e federais às nossas crianças e jovens?

Como estimular os melhores profissionais a se dedicarem com afinco ao trabalho fundamental de preparar humanística e profissionalmente as novas gerações, se após a sua exigida e necessária formação universitária,  lhes é oferecido semelhante remuneração?

Com todo o respeito aos demais profissionais, não é admissível a permanência de semelhante humilhação aos professores!

Veja a denúncia da professora Amanda Gurgel, na audiência pública na Assembleia Legislativa do RN:


Todas as pessoas que desejam ver este país se transformar numa grande nação desejam vê-lo ostentar os melhores índices de desempenho educacional; de capacitação humanística e técnica e/ou científica; os melhores índices de invenções e patentes, de cérebros e corações, enfim, trabalhando para a superação da injustiça social, da miséria, das indignas condições de sobrevivência a que são submetidas as populações posicionadas nos patamares mais inferiores da escala social.

E para conquistar essa meta, apenas investindo maciçamente em educação de qualidade, intensiva, pública e gratuita, pautada em valores laicos e humanísticos.

Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.
Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legisl (Comentário de "Rasputinho2010 16 horas atrás").

Imagine o quanto o país se beneficiaria caso possuísse uma efetiva e eficaz política de fomento científico e tecnológico? 

Qantos medicamentos novos e mais eficazes poderiam estar sendo inventados e postos à disposição do povo? 

Quantos avanços nas áreas da saúde, habitação (tecnologias ecológicas, humanísticas e econômicas), planejamento urbano, transportes de massa, energia limpa, alimentos orgânicos?

Não há futuro possível para nosso Brasil se não tomarmos uma posição séria, coletiva, compromissada com as futuras gerações. E essa posição é, necessariamente, em prol da educação pública e gratuita de qualidade.

Por isso é de suma importância que o governo federal APLIQUE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO!

Campanha: 10 % do PIB já! para a Educação

 Estudantes querem 10% do PIB para Educação

Trabalhadores defendem que 10% do PIB brasileiro sejam aplicados em educação


CONAE (Conferência Nacional de Educação) aprova investimento de 10% PIB em educação até 2014

Projeto defende que 10% do PIB sejam investidos em educação 

Foi protocolado pelo deputado Ivan Valente, na noite de quarta-feira, dia 23, Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, que propõe a realização de plebiscito para garantir que 10% do Produto Interno Bruto Nacional sejam aplicados em educação.
Ivan Valente lembrou que, em 1988, apresentou no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que também garantia 10% do PIB para em 10 anos universalizar a educação básica –Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio – , erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público em nosso País, garantindo a qualidade social da educação.
Segundo ele, foi produzido um diagnóstico da educação nacional naquele momento e elaborado o PNE. Em 2001, o Plano começou a tramitar na Câmara.
“À conclusão desse processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB. O plano foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quando o Presidente Lula tomou posse — eu era membro do PT naquela época — , a orientação do PT era, nos primeiros 100 dias de governo, derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação. O Governo Lula levou 7 anos para mandar o veto a esta Casa e, quando o fez, sua orientação era para não o derrubar”, explicou o deputado.
Atualmente, menos de 5% do PIB são gastos na educação pública. “Tem de haver uma evolução progressiva até atingir os 10% do PIB. Protocolamos esse projeto de decreto legislativo e pedimos aos nobres pares que apoiem essa iniciativa do plebiscito, porque vai-se discutir novamente o PNE nesta Casa”, disse Ivan Valente.
Amanda Gurgel: 10% do PIB para a Educação
Professora Amanda Gurgel, que denuncia em vídeo no youtube com mais de 3 milhões de acessos, a situação precária da educação no Brasil, convoca os internautas para o twittaço de hoje.

No último final de semana, Amanda veio ao Rio para participar do 13º Congresso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) do Rio de Janeiro.
A Vírus Planetário, na oportunidade, conversou com a professora que ressaltou que não quer ser tratada como uma celebridade: “A ficha ainda não caiu, mas tenho sido muito bem recebida em todos os lugares. As pessoas precisam de uma referência, e eu acabei virando uma por causa do vídeo. Mas sempre faço questão de dizer que não sou diferente de ninguém. Inclusive, esse rótulo de celebridade não cabe a mim e eu não sou nenhuma heroína.”
Amanda lembrou que para modificar o atual quadro de falta de investimento na educação pública e incentivo à educação privada, não bastam um vídeo, uma imagem: “Para a classe trabalhadora não pode existir nenhum herói que não seja a própria classe trabalhadora, mas o que eu posso fazer, estou fazendo. Que é cumprir o papel de animar, instigar as pessoas para a luta, para se organizar, construir nossas greves, e aí sim, podemos mudar a nossa realidade. As pessoas estão compreendendo isso, me vendo como um símbolo, mas ao mesmo tempo vendo a importância da luta.”
Mesmo assim, Amanda é constantemente parada nas ruas pelos diversos lugares de todo o Brasil que tem viajado para dar entrevistas ou para reforçar a luta do(a)s trabalhadore(a)s por um mundo mais justo e igualitário. Além dos pedidos de autógrafo, a também militante do PSTU diz que teve um ótimo retorno de professores e outros profissionais que se sentiram encorajados a participarem de greves, manifestações, passeatas para exigir do poder público melhores condições de trabalho. “Acho que a opinião pública está mudando, pessoas que nunca entraram em greve, agora estão participando e dizem: ‘vou mostrar para minha colega que te acha o máximo, mas que nunca entrou em greve e que não concorda que a gente participe dos movimentos’. Eu respondo pedindo para que levem a foto e o meu convite para participarem da luta com a gente.” – conta Amanda.
Ainda em greve no Rio Grande do Norte, uma vez que o governo potiguar não atendeu as demandas do movimento (mesmo com todo o sucesso do vídeo, diga-se de passagem), Amanda convoca: “O recado é para que as pessoas venham com a gente, participem e não desistam da luta. E quero reforçar o nosso twittaço, que será hoje (31 de maio), às 20h, com a hashtag #dezporcentodopibja”

Você confere a entrevista completa com Amanda na 11ª edição da Vírus Planetário, que será lançada em julho. Enquanto isso, confira a recém-lançada 10ª edição, clique aqui para saber onde encontrá-la.





As recordistas de público