sábado, 11 de junho de 2011

TODO APOIO (tambem) AOS PROFESSORES EM GREVE POR DIGNIDADE - 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO!

Tal como os Bombeiros, tambem os professores do Estado do Rio de Janeiro estão em greve, lutando por melhores salários e condições dignas para exercerem o seu ofício.
O movimento reivindicatório é garantido pela Constituição, por Lei e já confirmado pelo STF:

“(...) Apesar de ainda não ter sido disciplinado por legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição Federal de 1988, concluindo que, em casos de paralisação no funcionalismo público, deve ser aplicada a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada. “(...) Dispõe o Artigo 6º da referida Lei: 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos: I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve; II - a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento. § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem. § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento. § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderãoimpedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa. “A própria Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incentiva a atuação negocial dos sindicatos, como instrumento de paz social e de grande utilidade técnica jurídica que permite às próprias partes de uma disputa trabalhista a escolha das normas a serem observadas para a composição dos seus conflitos.”

Segundo o Sindicato (SEPE) são pontos da pauta reivindicatória:
reajuste salarial de 26% emergencial, plano de carreira dos funcionários, incorporação total do Nova Escola, regulamentação da função dos animadores culturais, eleição direta de diretores.

Segundo o sítio Raquel RFC.com, esta é a realidade da categoria:
Dados do mês de julho de 2010:

O Estado não paga passagem , nem refeição,  nem nenhum outro benefício. A remuneração é somente o salário, que para Docente I. (que trabalham com turmas do 6º ano - Segundo Segmento do Ensino Fundamental - à terceira série do Ensino Médio  em início de carreira é de R$765,66 - com desconto de 78,85 da previdência, sobram R$686,81 líquidos.

Os valores foram retirados de um contracheque de julho/2010, de Docente I - SEEDUC RJ.

Com o  Plano de Carreira, a cada três anos o professor tem incorporado ao seu salário o Triênio - o primeiro é de 10% sobre o salário, os seguintes são de  5%.A cada 5 anos há mudança, que incorpora ao salário mais 12%.O enquadramento por Pós-Graduação incorpora mais 12%, mas só pode ser solicitado após o Estágio Probatório, que é de 3 anos. E tem demorado muuuuito para sair.Não há como especificar para quanto irá o salário de cada professor porque isso dependerá de quanto estará o salário na época das incorporações. Cada professor precisa  fazer a sua conta.
 É possível conceber semelhante remuneração para quem exerce função de tamanha importância estratégica para o desenvolvimento e a segurança do país?

Como é possível conceber a sobrevivência a longo prazo de uma nação, sua capacidade de enfrentar e superar os desafios internos e as adversidades externas, com o seu povo sendo submetido à um sistema de educação com a péssima qualidade que vimos ser oferecida pelos executivos estaduais, municipais e federais às nossas crianças e jovens?

Como estimular os melhores profissionais a se dedicarem com afinco ao trabalho fundamental de preparar humanística e profissionalmente as novas gerações, se após a sua exigida e necessária formação universitária,  lhes é oferecido semelhante remuneração?

Com todo o respeito aos demais profissionais, não é admissível a permanência de semelhante humilhação aos professores!

Veja a denúncia da professora Amanda Gurgel, na audiência pública na Assembleia Legislativa do RN:


Todas as pessoas que desejam ver este país se transformar numa grande nação desejam vê-lo ostentar os melhores índices de desempenho educacional; de capacitação humanística e técnica e/ou científica; os melhores índices de invenções e patentes, de cérebros e corações, enfim, trabalhando para a superação da injustiça social, da miséria, das indignas condições de sobrevivência a que são submetidas as populações posicionadas nos patamares mais inferiores da escala social.

E para conquistar essa meta, apenas investindo maciçamente em educação de qualidade, intensiva, pública e gratuita, pautada em valores laicos e humanísticos.

Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.
Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legisl (Comentário de "Rasputinho2010 16 horas atrás").

Imagine o quanto o país se beneficiaria caso possuísse uma efetiva e eficaz política de fomento científico e tecnológico? 

Qantos medicamentos novos e mais eficazes poderiam estar sendo inventados e postos à disposição do povo? 

Quantos avanços nas áreas da saúde, habitação (tecnologias ecológicas, humanísticas e econômicas), planejamento urbano, transportes de massa, energia limpa, alimentos orgânicos?

Não há futuro possível para nosso Brasil se não tomarmos uma posição séria, coletiva, compromissada com as futuras gerações. E essa posição é, necessariamente, em prol da educação pública e gratuita de qualidade.

Por isso é de suma importância que o governo federal APLIQUE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO!

Campanha: 10 % do PIB já! para a Educação

 Estudantes querem 10% do PIB para Educação

Trabalhadores defendem que 10% do PIB brasileiro sejam aplicados em educação


CONAE (Conferência Nacional de Educação) aprova investimento de 10% PIB em educação até 2014

Projeto defende que 10% do PIB sejam investidos em educação 

Foi protocolado pelo deputado Ivan Valente, na noite de quarta-feira, dia 23, Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2011, que propõe a realização de plebiscito para garantir que 10% do Produto Interno Bruto Nacional sejam aplicados em educação.
Ivan Valente lembrou que, em 1988, apresentou no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, que também garantia 10% do PIB para em 10 anos universalizar a educação básica –Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio – , erradicar o analfabetismo e quadruplicar as vagas do ensino superior público em nosso País, garantindo a qualidade social da educação.
Segundo ele, foi produzido um diagnóstico da educação nacional naquele momento e elaborado o PNE. Em 2001, o Plano começou a tramitar na Câmara.
“À conclusão desse processo, estabeleceu-se o gasto público em 7% do PIB. O plano foi aprovado por unanimidade nesta Casa, mas vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Quando o Presidente Lula tomou posse — eu era membro do PT naquela época — , a orientação do PT era, nos primeiros 100 dias de governo, derrubar o veto ao Plano Nacional de Educação. O Governo Lula levou 7 anos para mandar o veto a esta Casa e, quando o fez, sua orientação era para não o derrubar”, explicou o deputado.
Atualmente, menos de 5% do PIB são gastos na educação pública. “Tem de haver uma evolução progressiva até atingir os 10% do PIB. Protocolamos esse projeto de decreto legislativo e pedimos aos nobres pares que apoiem essa iniciativa do plebiscito, porque vai-se discutir novamente o PNE nesta Casa”, disse Ivan Valente.
Amanda Gurgel: 10% do PIB para a Educação
Professora Amanda Gurgel, que denuncia em vídeo no youtube com mais de 3 milhões de acessos, a situação precária da educação no Brasil, convoca os internautas para o twittaço de hoje.

No último final de semana, Amanda veio ao Rio para participar do 13º Congresso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) do Rio de Janeiro.
A Vírus Planetário, na oportunidade, conversou com a professora que ressaltou que não quer ser tratada como uma celebridade: “A ficha ainda não caiu, mas tenho sido muito bem recebida em todos os lugares. As pessoas precisam de uma referência, e eu acabei virando uma por causa do vídeo. Mas sempre faço questão de dizer que não sou diferente de ninguém. Inclusive, esse rótulo de celebridade não cabe a mim e eu não sou nenhuma heroína.”
Amanda lembrou que para modificar o atual quadro de falta de investimento na educação pública e incentivo à educação privada, não bastam um vídeo, uma imagem: “Para a classe trabalhadora não pode existir nenhum herói que não seja a própria classe trabalhadora, mas o que eu posso fazer, estou fazendo. Que é cumprir o papel de animar, instigar as pessoas para a luta, para se organizar, construir nossas greves, e aí sim, podemos mudar a nossa realidade. As pessoas estão compreendendo isso, me vendo como um símbolo, mas ao mesmo tempo vendo a importância da luta.”
Mesmo assim, Amanda é constantemente parada nas ruas pelos diversos lugares de todo o Brasil que tem viajado para dar entrevistas ou para reforçar a luta do(a)s trabalhadore(a)s por um mundo mais justo e igualitário. Além dos pedidos de autógrafo, a também militante do PSTU diz que teve um ótimo retorno de professores e outros profissionais que se sentiram encorajados a participarem de greves, manifestações, passeatas para exigir do poder público melhores condições de trabalho. “Acho que a opinião pública está mudando, pessoas que nunca entraram em greve, agora estão participando e dizem: ‘vou mostrar para minha colega que te acha o máximo, mas que nunca entrou em greve e que não concorda que a gente participe dos movimentos’. Eu respondo pedindo para que levem a foto e o meu convite para participarem da luta com a gente.” – conta Amanda.
Ainda em greve no Rio Grande do Norte, uma vez que o governo potiguar não atendeu as demandas do movimento (mesmo com todo o sucesso do vídeo, diga-se de passagem), Amanda convoca: “O recado é para que as pessoas venham com a gente, participem e não desistam da luta. E quero reforçar o nosso twittaço, que será hoje (31 de maio), às 20h, com a hashtag #dezporcentodopibja”

Você confere a entrevista completa com Amanda na 11ª edição da Vírus Planetário, que será lançada em julho. Enquanto isso, confira a recém-lançada 10ª edição, clique aqui para saber onde encontrá-la.





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