domingo, 8 de janeiro de 2012

Informes da ANPUH sobre preservação de fontes

Do Editorial do Informativo Eletrônico da ANPUH - Associação nacional de História, gestão do Presidente Benito Bisso Schmidt (UFRGS)


(Negritos da autoria da responsável por este blog)

2 – A ANPUH entrou em contato com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos solicitando a presença de, ao menos, um historiador na Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso Nacional que terá como função apurar as violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988. 


O pleito foi justificado pelo fato dessa Comissão tratar de questões referentes à história recente do país e que, por isso, demanda a atuação de profissionais que desenvolveram, ao longo de sua formação, habilidades referentes à crítica documental, à interpretação de testemunhos, à coleta e análise de fontes orais, entre outras. O pleito foi muito bem recebido pela Secretária Maria do Rosário que vem tratando do tema com a Presidenta Dilma Rousseff.


3 – A Associação também vem realizando intenso trabalho no sentido da preservação dos documentos judiciais, fontes fundamentais para o conhecimento de nossa história. Os acervos do Poder Judiciário têm sofrido grandes perdas em razão de medidas pouco refletidas de descarte de documentos, abrigadas pela Recomendação 37 do CNJ. Contra tais práticas, conseguimos aprovar, na I Conferência Nacional de Arquivos, realizada em dezembro, moção indicando que a gestão documental no Poder Judiciário deve ter como critério a preservação e não a disponibilidade de espaço físico e de recursos financeiros. Para tanto, foi fundamental a atuação de nossa representante no CONARQ, Profa. Tânia Bessone (UERJ), a quem agradecemos.


Também nesse âmbito, em conjunto com a ANPUH-RS, conseguimos atuar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que historiadores participem ativamente do processo de gestão documental desta instituição, com a indicação de dois representantes da associação e de dois representantes dos cursos de história do estado, com seus respectivos suplentes, para compor a comissão interdisciplinar que irá assessorar o Tribunal nessa tarefa.


Sabemos que esse é um problema disseminado no país e conclamamos as seções regionais e os sócios a ficarem atentos aos descartes ocorridos em seus estados. A ANPUH nacional, sempre que demandada, atuará no sentido de gestionar pela preservação das fontes judiciais e do patrimônio documental brasileiro em geral.

Diretoria Nacional
GESTÃO 2011-2013
Presidente: Benito Bisso Schmidt(UFRGS)
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Comentário deste blog: É de lamentar que não se veja a ANPUH-RIO entre as regionais ativamente envolvidas nesse esforço de superação de um tipo de mentalidade não tão sensível à importância da preservação das fontes. (Nota de 23/03/2012: Soube em 22/03/2012 pela Dirigente da Regional Rio da Anpuh que há um grupo de historiadores em contato com o Conarq, buscando participar das discussões e decisões sobre a destinação das fontes da memória histórica nacional.)
Comentário inserido em 17/02/2012: Lamento não haver obtido o mesmo sucesso que a Anpuh junto a Conferência Nacional de Arquivos. Em 2010 no ENUDS realizado em Campinas, durante o Encontro de Pesquisadores, apresentei o problema em público e solicitei que fosse aprovada moção contra a destruição de autos findos.
Lamentavelmente, as pessoas que publicamente se encarregaram de operacionalizá-la, repassando o texto para os/as pesquisadores/as assinarem, após o envio que fiz da minuta do texto se limitaram ao silêncio.

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