sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

O STF NÃO SABE O QUE É HISTÓRIA

Desde 2010 (setembro e outubro) venho chamando atenção, procurando sensibilizar meus ímpares e pares para a necessidade de se agir para barrar as cotidianas, disseminadas e institucionalizadas destruição de fontes históricas concernentes em autos de processos judiciais e administrativos tramitados nas diversas instâncias judiciárias do país (Ver também aqui).

Penso que seja desnecessário explicar o prejuízo para a história e para as demais ciências humanas a perda desses documentos, ainda que haja quem, embora da academia, prefira negar apoio a essa luta (que não é minha, pessoal, mas de toda a sociedade, incluindo a comunidade acadêmica). 

Apenas para fornecer uma pequena ideia do que representa, dos 13 processos solicitados por mim ao TJERJ, que tratam de LGBTs entre 1977 a 2001 6 (seis) "não foram localizados" em seus arquivos, o que pode indicar tenham sido destruídos juntamente com os demais, numa aplicação diligente da política nacional de descarte de autos findos com mais de 10 anos de encerrados.

A ANPUH - Associação Nacional de História, vem tentando fazer o enfrentamento dessa questão - lamentavelmente mais a regional do Rio Grande do Sul do que a do Rio de Janeiro, por exemplo. Eu tenho, através deste espaço, procurado dar publicidade à esta luta e às manifestações (no caso, da Anpuh) no sentido de seu enfrentamento. 

Seria importante, sobretudo para os e as pesquisadores/as da História, Ciências Sociais e Sociais Aplicadas,  que estudantes e profissionais dessas áreas, por suas instâncias acadêmicas, também se apropriassem dessa luta, como forma de suspender a continuada destruição dos meios de se conhecer a história de nosso país.

Confira o texto constante do Editorial do último boletim dessa Associação. Para ver as demais postagenssobre o assunto, confira o marcador preservação de fontes históricas.

Informe ANPUH - edição 19, ano 3

 O STF NÃO SABE O QUE É HISTÓRIA
O Ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), promulgou, em 29 de novembro de 2011, a Resolução No 474 que “estabelece critérios para atribuição de relevância e de valor histórico aos processos e demais documentos do Supremo Tribunal Federal”. O documento causa perplexidade aos historiadores e a todos aqueles que, minimamente, tem acompanhado o desenvolvimento da historiografia contemporânea, em especial por duas razões: por procurar estabelecer “por decreto” o que é ou não histórico e por apontar como subsídio para essa classificação critérios considerados ultrapassados há, pelo menos, um século. Por esse motivo, a Associação Nacional de História (ANPUH), entidade que congrega os profissionais de história atuantes no ensino, na pesquisa e nas entidades ligadas ao patrimônio histórico-cultural, não poderia deixar de trazer a público a sua inconformidade com a referida Resolução.

Apesar de seus precursores mais remotos (como os gregos Heródoto e Tucídides), o conhecimento histórico só se estabeleceu como disciplina autônoma e com pretensões científicas no século XIX, acompanhando o processo de surgimento e/ou consolidação dos Estados nacionais. Naquele momento era importante alicerçar em uma narrativa fidedigna, ancorada em provas documentais, a história desses Estados, comprovando sua existência ao longo do tempo e reforçando os laços de identidade entre seus habitantes, com base em uma presumida origem comum. Não é à toa que, justamente nesse período, surgiram os Arquivos Nacionais, inclusive no Brasil, como forma de reunir e conservar os documentos oficiais que dissessem respeito à “biografia” das jovens nações. Muitos historiadores, por seu turno, voltavam sua atenção aos ditos “acontecimentos consagrados”, aos “grandes personagens”, aos “fatos marcantes” da história de seus países; acontecimentos, personagens e fatos esses, diga-se de passagem, em geral ligados às elites políticas, econômicas, culturais, militares e intelectuais a quem se atribuía o “fazer da História”.

Ora, desde ao menos o final da década de 1920, tal visão do que é ou não histórico foi fortemente contestada pelas principais correntes contemporâneas da historiografia por seu caráter limitado e elitista. Desde então, se sabe que nenhum documento possui “relevância” ou “valor” histórico em si, mas somente a partir das perguntas que o historiador dirige ao passado. Por exemplo: por muito tempo, não se deu valor às experiências das mulheres na história, ou apenas quando elas participavam de espaços tradicionalmente masculinos como a política e a guerra. Hoje uma das áreas mais desenvolvidas da historiografia brasileira e mundial é, justamente, a história das mulheres, que, para se desenvolver, precisou se utilizar de documentos antes considerados “não históricos” (talvez por envolver mulheres pouco famosas), como registros policiais e documentos judiciais referentes a, por exemplo, violência doméstica, guarda de crianças, brigas entre vizinhos, etc. Neste sentido, um exemplo entre muitos outros é o livro da consagrada historiadora Maria Odila Leite da Silva Dias, “Quotidiano e poder no século XIX”, cuja leitura indicamos aos ministros do STF, que apresenta as lutas femininas em São Paulo naquele período e as estratégias de sobrevivência de mulheres pobres, talvez “sem valor histórico” na visão desses magistrados, como lavadeiras, quitandeiras, escravas, forras, entre outras.

2 comentários:

Escrituras Heréticas disse...

Rita: entre no meu facebook. Meu nome é dinah lemos, meu mail é dinahb.lemos@gmail.com; eu estou em um livro publicado pela universidade de pelotas/rs com um texto sobre estratégias de preservação de acervos históricos do Estado brasileiro. Estou trabalhando para preservar um banco de dados do judiciário trabalhista. No momento fui convidada para selecionar processos
da vara de imbituba para preservação permanente. Se eu não selecionar vai tudo fora. Leia meu artigo, no livro, que indica a necessidade de visualizar os processos ligados a pessoas do mundo gay.

Rita Colaço disse...

http://www.jb.com.br/cultura/noticias/2015/07/19/minc-defende-criacao-de-uma-politica-nacional-de-acervos-digitais/