quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

TJDFT construirá Centro Arquivístico pioneiro no Brasil

Informa o CNJ, em 31/01/2012 - 17h43

No próximo dia 27 de fevereiro será realizada licitação para contratar uma empresa responsável pela construção do Centro Arquivístico Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Centro Arquivístico terá uma área de 5 mil e 600 m² e irá abrigar 153.800 caixas de processos de guarda permanente e com valor histórico. Ele será construído no Setor de Abastecimento e Armazenagem Norte - SAAN.
O Centro Arquivístico receberá e guardará processos e documentos históricos, das 1ª e 2ª Instâncias, além de documentos da área Administrativa, e outros documentos históricos em suportes especiais, como, por exemplo, plantas de arquitetura, microfilmes, mapas, documentos audiovisuais e fotografias, que serão armazenadas e acondicionadas de forma a garantir a sua preservação, em ambiente climatizado, conforme as normas arquivísticas vigentes.

Ele será o primeiro Centro Arquivístico do Brasil a seguir todas as normas referentes à construção de arquivos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Arquivo - CONARQ. Também serão elaborados instrumentos de pesquisa recomendados para Arquivos Permanentes pela Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE, como guias, catálogos e inventários dos processos históricos.

Do TJDFT

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Comentário deste blog: (Negritos de minha autoria)

A questão da preservação das fontes históricas representadas por autos de processos judiciais e administrativos segue sendo a mesma: - Quem decidirá, e sob quais parâmetros, o que é e o que não é fonte histórica? 

Grupos de trabalho formados por serventuários e dirigidos por magistrado, ainda que tais serventuários tenham formação em história e em arquivo, resulta flagrante que tais profissionais não terão a necessária independência e, portanto, autoridade profissional, técnica, respeitada pelo seu superior hierárquico - o magistrado.  

Do ponto de vista do historiador, tudo, todos os processos são fontes de pesquisa, independentemente do que venha a ser considerado "de valor histórico". Ainda que supostamente irrelevante determinado tema de mérito (a questão de direito material que esteja sendo discutiva), a preservação desse tipo de fonte permitirá ao historiador - assim como ao sociólogo, cientista social, antropólogo - analisar o modo mesmo da prestação jurisdicional: as tendências observáveis através das decisões, os prazos, as argumentações de parte a parte.

Nesse sentido, permanece sendo visto de forma preocupante por parte da comunidade de historiadores e demais pesquisadores das áreas de humanas, as práticas de descarte em curso, observáveis nos tribunais do país - dos estados, trabalhistas, federais e eleitorais, de primeira e segunda instâncias, além do STF.

Um comentário:

Rita Colaço disse...

http://www.jb.com.br/cultura/noticias/2015/07/19/minc-defende-criacao-de-uma-politica-nacional-de-acervos-digitais/