domingo, 22 de julho de 2012

Renildo José dos Santos, vereador gay assassinado em 1993: criminosos ainda livres

Em 10 de março de 1993 Renildo José dos Santos, de 29 anos, homossexual assumido, vereador do município de Coqueiro Seco, Alagoas, estado do nordeste brasileiro,  foi barbaramente assassinado, após sucessivas ameaças.

Renildo José dos Santos
"Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio. "

 O caso foi denunciado à Anistia Internacional. Em janeiro de 1994 ele constou em seu relatório sobre "violações dos direitos humanos dos homossexuais".

O julgamento foi adiado onze vezes, ocorrendo somente em 2006, treze anos após o crime. Três dos acusados foram condenados. O primeiro julgamento ocorreu nos dias 30 e 31 de maio de 2006. 

Foram condenados 2 dos reus.  A pena fixada foi de 18 anos e seis meses de reclusão para os dois acusados.

O outro julgamento se deu em 26 de julho de 2006. Foi julgado e condenado o autor intelectual do crime. A pena fixada foi de 19 anos de reclusão.

Todos obtiveram o direito de permanecer em liberdade até que a sentença transite em julgado (não haja mais possibilidade de recurso), pois assim estiveram durante todo o período.


O assistente de acusação declarou que o mandante dos crimes, por contar com a idade de 75 anos, "possivelmente não passará um dia na cadeia, beneficiado pela lei, restabelecendo, inclusive, o poder político no município".

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

Quem não se lembra do caso do vereador de coqueiro Seco, no interior de Alagoas, assassinado em 1993 com bárbara crueldade, após muitas ameaças e sem que ninguem lhe concedesse proteção?

O crime ocorreu em 10 de março de 1993. Renildo José dos Santos tinha 29 anos. 
Renildo foi arrancado de sua casa e seqüestrado por quatro policiais e inimigos políticos. [...] Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio.  (Íntegra aqui)

 Eis um brevíssimo resumo da situação do processo criminal:

Sentença em 2006, treze anos após o crime: Luiz Marcelo Falcão e Paulo Jorge de Lima, foram condenados à pena de 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Antônio Virgílio dos Santos foi absolvido da acusação que lhe fora feita nos termos da denúncia. 

O julgamento de José Renato de Oliveira e Silva,  o autor intelectual do crime, foi designado para o dia de 26 de julho do ano de 2006. Foi condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão.

A pena máxima para homicídio qualificado é de trinta anos.

- A modo de exemplo, recorde-se que Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, cujo corpo morto foi encontrado em 2008 caído no pátio do condomínio onde moravam, foram sentenciados a "31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o co-réu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a co-ré Anna Jatobá.". A sentença foi anunciada em 27/03/2010. A defesa requereu novo juri. Segundo reportagem publicada em março de 2012, "Três recursos estão sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal."
Aos Réus no caso Renildo foi concedido o direito de apelar em liberdade. Permaneceram soltos durante o transcurso de todo o processo. (Os reus do caso Isabella Nardoni estão presos desde antes do julgamento. Não tiveram o direito de apelar em liberdade. - Será talvez que para o Judiciário o crime contra Renildo José dos Santos possui gravidade menor?)

Apelação em 2010: Mantida a sentença, na sua integralidade.
Encontra-se em Recurso Especial. Há 2 Embargos de Declaração, de 28/10/2010.

TODOS PERMANECEM SOLTOS.

Para o advogado da família do vereador, Everaldo Patriota, o mandante intelectual do crime já havia tentado diversas vezes assassinar Renildo: 
“Nunca houve morte tão anunciada e tantas vezes tentada. A decisão de matar José Renildo dos Santos partiu do simples fato de que o poder do acusado, José Renato Oliveira e Silva [já sentenciado como mandante intelectual], não podia ser contestado em Coqueiro Seco por quem quer que fosse. Muito menos pela pessoa da vítima, considerada ‘anormal’  pelo condenado, em virtude da sua orientação sexual ”. (Aqui)

O jornalista Plínio Lins, de Alagoas, afirma haver entrevistado Renildo pouco antes dele ser morto. Em razão das declarações de Renildo na ocasião, Plínio defende a tese de que o motivo real do assassinato não foi homofobia, mas uma maneira de silenciar oponente político que não se submetia aos "acertos" e ainda os denunciava. 

Confira o texto integral, onde é possível ainda partilhar diversos comentários de pessoas do local, muitas indignadas com o acontecido e a impunidade que goza ricos e poderosos no Brasil. Destaco dois desses: 
edgar p da costa escreveu:
06/10/2011 as 8:27
No caso do assassinato cruel do vereador de Coqueiro Seco, o povo desse municipio achou pouco o que o pai do prefeito atual e até ele mesmo fizeram com o coitado do vereador, na eleição passada e voltaram a elege-lo mais uma vez para o cargo. Achei isso uma insanidade sem tamanho, e falta de respeito a inteligencia de qualquer cidadão sensato.
É por isso que os politicos surrupiam o dinheiro destinado a educação, á saude e outras coisa que todos sabemos, para perpetuar o povo ignorante para votar neles e enriquecerem. 
Fernando Murta escreveu:
08/10/2011 as 4:05
Acompanhei o caso Renildo e, não sei, talvez a última entrevista para TV quem fez com ele tenha sido eu, para a Pajuçara. Foi lá em Coqueiro Seco, na casa humilde em que vivia.
O que me causa estranheza até hoje foi o silêncio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Alagoaas, à época. Renildo era funcionário da ECT e nunca ouvi uma palavra do Sindicato a respeito do caso.
Alega-se que ele estava licenciado para exercer o mandato de vereador. Para mim, explica, mas não justifica. Faltou coragem para enfrentar os “poderosos”. Ninguém quis botar o “seu” na reta.


Em 2009 a Polícia Civil de Alagoas elaborou um relatório preliminar sobre as mortes motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, atendendo as cobranças das ongs LGBT.

Foi constatado que cerca de 80 homossexuais, entre eles uma lésbica, foram assassinados no Estado entre 1993 e 2009.

Do total, 56 deles não tinham o estado civil definido. A profissão das vítimas era: 2 cabelereiros; 3 funcionários públicos; 3 autônomos; 2 desempregados; 2 profissionais da área da saúde; 3 arquitetos; 1 vereador; 1 estudante; 1 sargento da PM; 1 empresário; e em 58 não foi identificada. (Travestis prostitutas?)

A faixa etária média das vítimas encontra-se entre os 29 e 40 anos. 

Sobre os assassinos: 52 não foi apurada a sua identidade; 26 eram pessoas que  integravam o convívio da vítima; 3 são ex-pm; 3 mecânicos; 9 são policiais - que representam 10%; e os demais crimes foram praticados  por companheiros ou ex-namorados.

As armas de fogo foram empregadas em vinte e sete dos casos. 71 deles ocorreram em vias públicas. Veja mais detalhes aqui.

Aqui você confere um texto publicado em 21/12/2011, com alguns de casos de homofobia ocorridos em Alagoas. Aqui, uma série de textos sobre homofobia em Alagoas.


Desde 1981 o Grupo Gay da Bahia (GGB) denuncia o extermínio sistemático de travestis, gays e lésbicas no Brasil (Boletim nº 1, agosto, 1981 in MOTT, 2011, pág. 11). Nos últimos anos esses crimes vem aumentando assustadoramente. Atingem inclusive quem não é homossexual. Duas pessoas do mesmo sexo não podem expressar afeto em público, pois podem ser confundidas com homossexuais e agredidas ou mortas.

A CIDH-OEA está cobrando ações do Brasil contra a homofobia crescente. A RPU-ONU, também.

O Alto Comissariado de DireitosHumanos das Nações Unidas recomendou aos seus estados-membros em 17/11/2011 entre outras coisas, que: PROMULGUEM LEIS  ANTIDISCRIMINAÇÃO ABRANGENTE, INCLUINDO A  ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE AS MOTIVADORAS PROIBIDAS


Cumpra-se o inciso XLI, art. 5º da Constituição
Nossa Constituição é de 1988. Há 24 anos ela exige lei punindo TODOS os crimes de discriminação! (inciso XLI, do artigo 5º)

O PLC 122/06 é originário de um projeto de 2001, o PL 5003/2001, originado na CCJ da Câmara.

- Por que o governo Dilma não coloca a sua base de apoio pra votar o projeto? Por que o presidente do Senado, José Sarney, não toma providências para o cumprimento das recomendações da ONU? E o presidente das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, fazem o que?

Dilma Rousseff, ao tomar posse, declarou que seria uma intransigente defensora dos Direitos Humanos e que governaria para todos e todas.

No exterior e perante os organismos internacionais de direitos Humanos, a Presidenta, a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a representação diplomática do país, a própria ABGLT, todos se esforçam por passar uma imagem do Brasil como tenaz defensor da dignidade das pessoas LGBTs, contrários à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No entanto a realidade interna do país é totalmente diferente. Tanto o Executivo quanto o Legislativo tem se deixado aprisionar pela ideologia e agenda funtamentalista, embora reduzida seja a sua "Frente Parlamentar Evangélica". Uma bancada parlamentar a mais ausente, inexpressiva e processada.

Paradoxalmente Dilma Rousseff, Lula e o PT entrarão para a História como os presidentes e partido que viabilizaram o golpe branco contra o princípio republicano da laicidade. O Partido que, em 1982 fez constar em seus estatudos o compromisso intransigente com a luta pela dignidade das pessoas LGBT.

No portal da ILGA - Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais - as notícias publicadas sobre o Brasil apenas trazem notícias positivas e que terminam por enaltecer a imagem da ABGLT (publicadas sob a rubrica ILGA/LAC, equipo de comunicación), silenciando  sobre o sistemático extermínio que há décadas ocorre no Brasil. 


Atualizado em 19/07/2012, 11h16.2ª atualização: 20/07/2012, 00h10. 3a. atualização 22/07/2012, 15h21.

sábado, 7 de julho de 2012

O Movimento Homossexual Brasileiro é muito anterior à segunda metade dos anos 90

Remonta ao ano de 1956 os registros disponíveis sobre iniciativas de mobilização de parcelas desse segmento da sociedade brasileira pelo direito de viver em paz. Pelo direito à não-discriminação. Pelo direito à vida digna, em última palavra.

É de Minas Gerais que os jornais noticiam, entre 1956 e 1966, movimentações de “degenerados”, “introvertidos” e "mocinhas masculinizadas" de Belo Horizonte, em sua maioria frequentadores da praça existente no interior do Parque Municipal, para organizar uma associação.

Em 1966 tais notícias se fazem acompanhar do nome daquilo que os jornais chamam de clube - Libertados do Amor.

Segundo informa o Diário de Minas, o objetivo da agremiação seria encaminhar ao governador um “memorial, implorando um pouco de complacência dos homens do governo aos problemas da "classe”, à semelhança da associação de homossexuais sediada em Amsterdã, Holanda, que solicitou à ONU “um exame, sem preconceitos", da questão homossexual, no sentido de “que os homossexuais sejam considerados seres humanos normais que contudo externam suas paixões de maneira distinta”.

Em janeiro de 1968 a notícia retorna ao jornal. O Diário de Minas anuncia que "os costureiros e figurinistas da praça alugaram uma casa, bolaram os estatutos, registraram o clube, e já se reúnem diariamente para a defesa de sua classe.

Se acaso considerarmos não factíveis tais notícias vindas através dos jornais de Belo Horizonte, havemos ao menos de considerar a latência expressa por meio de um artigo de Carlos Figari, de O Snob, do Rio de Janeiro, em março de 1969.

Através de um texto intitulado “Protesto”, Figari imagina uma manifestação massiva em Brasília, reivindicando os “direitos civis da boneca brasileira”, com faixas em letras góticas, com dizeres entre outros: “Abaixo Padilha – Viva Rogéria!”

Ou, de forma muito mais incisiva, no mesmo jornalzinho, em sua página 48:
A fase é de politizar culturalmente. [...] o que nos leva a todos nessa projeção é um ideal comum de humanos a humanos mostrar que nos insurgimos contra uma marginalização que procuram nos impor que o homossexualismo seja apenas uma fome escusa e degradantes de vielas noturnas, ou de luzes coloridas sob o burlesco fantasioso dos palcos de teatros onde alguns travestidos lantejoulam sua realidade, ou de um comportamento sexual exótico, ou ainda uma passividade mórbida (O Snob, nº 1, 1969 apud COSTA, 2010, p. 48).
Em julho de 1972, época em que se vivia no Brasil o auge da Censura, em Belo Horizonte, MG, e em  São Paulo, Capital, Édson Nunes dá início ao seu ativismo possível. 
Pela via da organização de Simpósios de Debates sobre o Homossexualismo, Édson busca por intermédio das falas de "autoridades" - religiosos, médico e psiquiatra -, ao seu modo e segundo aquilo que estava ao seu alcance, a vocalização por parte de especialistas e demais autores de discursos de verdade, uma representação menos desqualificadora, mais humanitária, mais integrativa a respeito da homossexualidade. 

Lamentavelmente, porém, como era de se esperar, na grande imprensa, nos periódicos de circulação nacional, os jornalistas preferiram se prestar ao papel de selecionar as falas produzidas no Simpósio  e noticiar os eventos somente através daquelas que expressavam os pontos de vista mais conservadores. Curiosamente, foram os jornais locais aqueles que cuidaram de dar uma cobertura mais fidedigna aos eventos.

Assim, no dia dezesseis, um domingo, o jornal Estado de Minas notícia o simpósio belorizontino. Embora o título e seção no interior da matéria apontem para um enfoque supostamente mais conservador, reforçando as vigentes representações desqualificadoras, o conteúdo do texto caminha em sentido oposto. Após referir a opinião do Psiquiatra Paulo Saraiva, que mencionara a existência de muitas correntes explicativas, elenca os diversos palestrantes no evento, todos com opiniões relativamente favoráveis. A primeira após Saraiva diz: “E Joaquim Afonso Moretzsohn, diretor da Clínica Pinel, completa: - Em muitos casos, a cura não é mudar o comportamento da pessoa, mas conduzi-la à sua própria aceitação.” O último cujas opiniões são citadas na matéria, “o pastor Márcio Moreira, da II Igreja Presbiteriana” afirma que “o homossexual é digno da graça de Deus e do amor do próximo, para que ele possa se reencontrar no plano da criação. Quando falham os recursos científicos, interfere a graça divina” (Estado de Minas, 16/07/72, p. 11).

Ainda para o mesmo ano de 1972, o antropólogo, professor, ativista e pesquisador Luiz Mott também fez menção à existência de registros sobre “um frustrado congresso de homossexuais de Caruaru, no sertão nordestino”, anteriormente a esses simpósios de Belo Horizonte (MOTT, 2007). O etnólogo traz transcrições de matérias publicadas em três dias diferentes no jornal Tribuna da Bahia (13/4/72, 5/5/72 e 6/5/72). Trata-se de um Congresso a ser realizado no dia nove de junho de 1972, na cidade de Caruaru, PE, para discutir a homossexualidade. O evento, que estaria sendo organizado pelo padre Henrique Monteiro, a Igreja Ortodoxa Italiana, terminou por produzir grande “celeuma” na cidade.  

Mott, em agosto de 2007, na lista de discussão virtual onde trouxe a transcrição dessa notícia, logo chamou a atenção para o conteúdo da fala de Daniele, constante na matéria publicada no dia cinco de maio.

O texto da matéria do Tribuna da Bahia, porém, se refere à Daniele como “uma boneca que desmunheca a todo instante. A sua figura é uma agressão.”

Conferindo o conteúdo da fala de Daniele, no entanto, percebe-se o seu nível de consciência política e de  informação a respeito do movimento Gay estadunidense. A sua análise estrutural e conjuntural é digna de nota, a merecer boas meditações por parte de muitos ativistas atuais, que se arvoram em oráculos:
Daniele, a travesti ativista de 1972

Não seria um Gay  Power nos moldes das organizações americanas e da Europa, onde a reação à homossexualidade é mais declarada e mais violenta a reação. No campo do trabalho estamos marginalizados, somos apenas cabeleireiros,  costureiros  ou artistas. A nossa sexualidade é um estigma; se não a encobrimos somos reprimidos. E mesmo no Brasil, vejo um agregamento de homossexuais neste sentido como mais uma coisa viável. Não imediatamente, mas alguns passos já pode[m] ser dado[s] nesta direção. Na Bahia, no Rio e São Paulo e em centro[s] maiores. [...]
Nos acusam de só pensar em sexo - claro, reprimidos na nossa sexualidade, de certo modo isto tem fundamento - é o nosso estigma.  A formação de grupos é seriamente afetada  pela necessidade do homossexual de se encobrir, pressionado por fatores culturais. Mas [os] grupos dos que tem coragem de assumir já está [sic] crescendo e estes grupos na Bahia já são um fato.  E estes grupos já vem forçando  a aceitação dos homossexuais ou em algumas áreas em que é forçoso agir. Educação sexual dado nas escolas é um problema sério.  Isto por causa de pessoas preconceituosas e mal capacitadas que divulgam  idéias erradas sobre o homossexualismo. “Esta é uma doença séria que precisa ser evitada a todo custo” - é assim que encaram o problema. Outra coisa no programa dos homossexuais que começam a se organizar é a assistência social dos homossexuais. Com médicos, psicólogos, etc. Esta assistência teria o papel também de amparar o jovem expulso de casa, procurar mercado de trabalho etc. 
 
O conteúdo de sua fala surpreende, igualmente, ao apresentar tópicos do “programa” reivindicativo “dos homossexuais que começam a se organizar”: a inserção da educação sexual nas escolas; programas de acolhimento aos que foram expulsos de casa; de assistência social, com serviços médicos e psicológicos; e de inserção no mercado de trabalho.

Tais temas, como se vê, são tópicos de uma agenda política que apenas com o Programa Brasil sem Homofobia, em 2004 e as Conferências Nacionais de Políticas Públicas para pessoas LGBTs (2008 e 2011), os movimentos LGBTs foram capazes de sistematizar e buscar concentrar esforços para a sua implementação, ainda hoje não conquistada na maioria de seus tópicos.

A fala de Daniele surpreendente ainda mais pelo fato dela viver numa cidade do interior do Nordeste, a 135 quilômetros de Recife, a capital de Pernambuco. E numa época em que a circulação de informação se fazia de forma bem mais difícil e lenta e sob um regime de governo extremamente totalitário e censório.  Sem falar no contexto político daquele período do regime ditatorial. Afinal, fazia apenas cinco meses que Lamarca e Barreto haviam sido assassinados pelos militares no sertão da Bahia (dezembro de 1971) e a censura atravessava o seu momento mais agudo.

Para transmitir um pouco a ideia daqueles anos, a homossexualidade, a questão racial e social eram os três temas expressamente proibidos de ser abordados pelas emissoras de televisão. O nível da censura era de tal monta a ponto de se proibir expressamente figuras públicas dotadas de estilo de gênero tido como efeminado de aparecerem em emissoras de televisão - como foi o caso do costureiro Denner.

Em 1977, o jornal artesanal Gente Gay, editado por Agildo Guimarães, no Rio de Janeiro. traz na página treze um artigo do editor no qual, por ocasião da eleição para vereadores, ele chama a atenção para a necessidade de os homossexuais terem representação parlamentar, "a fim de defender nossas cousas e pessoas".

No primeiro encontro dos grupos de militância, ocorrido no Rio de Janeiro, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em dezembro de 1979, as discussões trazidas giravam em torno de  um trabalho de combate à violência contra as mulheres, contra a reprodução dos papéis de gênero, como apresentado pelo Grupo Lésbico-Feminista; a questão carcerária, trazida e já trabalhada pelo grupo Beijo Livre / Brasília; a liberação sexual da população em geral.

Dentre as propostas apresentadas, Marcelo, do Grupo Auê / RJ, 
"pediu que se iniciasse uma campanha para obter uma pequena alteração no Capítulo da Constituição Federal em que se proibe a discriminação por sexo, para que passasse a figurar por opção sexual; e que se abrisse a luta para que o homossexualismo deixasse de ser catalogado no capítulo das 'doenças mentais'". (Negritos do original. Lampião da Esquina, janeiro de 1980, nº 20)
Essas duas propostas, endossadas nos encontros subsequentes, terminarão implementadas pelos ativistas da primeira geração.

A luta no Congresso Constituinte pelo direito à não-discriminação será levada pelo bacharel em Direito João Antônio Mascarenhas, do grupo carioca Triângulo Rosa. Ali, o Movimento vê a sua demanda contemplada no 1º e 2º Substitutivo da Comissão de Sistematização - vez que, embora não trouxesse a expressão "orientação sexual", fixava expressamente como crime inafiançável toda e qualquer modalidade de "discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, sendo formas de discriminação, entre outras, subestimar, estereotipar ou degradar pessoas por pertencer a grupos étnicos ou de cor, por palavras, imagens ou representações, em qualquer meio de comunicação" - art. 5º.

No entanto, esse texto termina modificado ao final, garantindo-se apenas uma proteção "meia boca", na medida em que mantém a proibição de discriminar, independentemente do motivo, e determina que "a lei [complementar] punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais" (inciso XLI, artigo 5º).

Mas para o que interessa aqui – a comprovação de que tanto os proto-ativistas quanto o Movimento Homossexual Brasileiro sempre se posicionaram reivindicando de forma prioritária o direito à vida digna, vale dizer, à vida sem desqualificação, o que implica na reivindicação do direito humano elementar que é o direito ao reconhecimento sociojurídico – a luta dera resultado. Pois, ainda que não obtivesse imediatamente a classificação do delito (crime hediondo), mantinha a vedação de toda e qualquer modalidade de discriminação, independentemente do motivo e remetia para a legislação complementar o dever de fixar a respectiva sanção, sem a qual nenhuma norma proibitiva tem eficácia.


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**Agradeço aos professores e pesquisadores Luiz Morando e Luiz Mott a socialização das fontes sobre o ativismo de Édson Nunes, o proto-ativismo belorizontino e pernambucano.

*A prática da polícia de deter “pederastas”, “bonecas” e “bichas” ao que parece era disseminada pelo país, presumindo-se houvesse adesão por parte das camadas médias e populares, vez que era prática noticiada à maneira de um “justiçamento”, muito comum pelos jornais populares: "Quatro homossexuais, ‘cláudia’, maysa’, ‘marcela’ e ‘anita’ foram presas com a sua senhoria [mesmo a polícia sabendo que elas não tinham nada a ver com o tráfico praticado pela senhoria], e após fazerem a limpeza da delegacia, liberados.” (Negritos de minha autoria.). Cf. jornal Tribuna da Bahia, 10/03/1972, em transcrição realizada por Huides Cunha, quando Coordenador do GGB, e gentilmente cedida por Luiz Mott.

As recordistas de público