segunda-feira, 9 de julho de 2012

Renildo José dos Santos: 19 anos de impunidade - Homofobia ou silenciamento?

Quem não se lembra do caso do vereador de coqueiro Seco, no interior de Alagoas, assassinado em 1993 com bárbara crueldade, após muitas ameaças e sem que ninguem lhe concedesse proteção?

O crime ocorreu em 10 de março de 1993. Renildo José dos Santos tinha 29 anos. 
Renildo foi arrancado de sua casa e seqüestrado por quatro policiais e inimigos políticos. [...] Após ser violentamente espancado, teve suas orelhas, nariz e língua decepados, as unhas arrancadas e depois cortados os dedos. Suas pernas foram quebradas. Ele foi castrado e teve o anus empalado. Levou tiros nos dois olhos e ouvidos, e para dificultar o reconhecimento do cadáver, atearam fogo em seu corpo e degolaram-lhe. O corpo foi encontrado no dia 16 de março. A cabeça, separada, foi encontrada boiando num rio.  (Íntegra aqui)

 Eis um brevíssimo resumo da situação do processo criminal:

Sentença em 2006, treze anos após o crime: Luiz Marcelo Falcão e Paulo Jorge de Lima, foram condenados à pena de 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Antônio Virgílio dos Santos foi absolvido da acusação que lhe fora feita nos termos da denúncia. 

O julgamento de José Renato de Oliveira e Silva,  o autor intelectual do crime, foi designado para o dia de 26 de julho do ano de 2006. Foi condenado a 19 (dezenove) anos de reclusão.

A pena máxima para homicídio qualificado é de trinta anos.

- A modo de exemplo, recorde-se que Alexandre Nardoni e Anna Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella Nardoni, cujo corpo morto foi encontrado em 2008 caído no pátio do condomínio onde moravam, foram sentenciados a "31 (trinta e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão para o co-réu Alexandre e 26 (vinte e seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão para a co-ré Anna Jatobá.". A sentença foi anunciada em 27/03/2010. A defesa requereu novo juri. Segundo reportagem publicada em março de 2012, "Três recursos estão sendo analisados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal."
Aos Réus no caso Renildo foi concedido o direito de apelar em liberdade. Permaneceram soltos durante o transcurso de todo o processo. (Os reus do caso Isabella Nardoni estão presos desde antes do julgamento. Não tiveram o direito de apelar em liberdade. - Será talvez que para o Judiciário o crime contra Renildo José dos Santos possui gravidade menor?)

Apelação em 2010: Mantida a sentença, na sua integralidade.
Encontra-se em Recurso Especial. Há 2 Embargos de Declaração, de 28/10/2010.

TODOS PERMANECEM SOLTOS.

Para o advogado da família do vereador, Everaldo Patriota, o mandante intelectual do crime já havia tentado diversas vezes assassinar Renildo: 
“Nunca houve morte tão anunciada e tantas vezes tentada. A decisão de matar José Renildo dos Santos partiu do simples fato de que o poder do acusado, José Renato Oliveira e Silva [já sentenciado como mandante intelectual], não podia ser contestado em Coqueiro Seco por quem quer que fosse. Muito menos pela pessoa da vítima, considerada ‘anormal’  pelo condenado, em virtude da sua orientação sexual ”. (Aqui)

O jornalista Plínio Lins, de Alagoas, afirma haver entrevistado Renildo pouco antes dele ser morto. Em razão das declarações de Renildo na ocasião, Plínio defende a tese de que o motivo real do assassinato não foi homofobia, mas uma maneira de silenciar oponente político que não se submetia aos "acertos" e ainda os denunciava. 

Confira o texto integral, onde é possível ainda partilhar diversos comentários de pessoas do local, muitas indignadas com o acontecido e a impunidade que goza ricos e poderosos no Brasil. Destaco dois desses: 
edgar p da costa escreveu:
06/10/2011 as 8:27
No caso do assassinato cruel do vereador de Coqueiro Seco, o povo desse municipio achou pouco o que o pai do prefeito atual e até ele mesmo fizeram com o coitado do vereador, na eleição passada e voltaram a elege-lo mais uma vez para o cargo. Achei isso uma insanidade sem tamanho, e falta de respeito a inteligencia de qualquer cidadão sensato.
É por isso que os politicos surrupiam o dinheiro destinado a educação, á saude e outras coisa que todos sabemos, para perpetuar o povo ignorante para votar neles e enriquecerem. 
Fernando Murta escreveu:
08/10/2011 as 4:05
Acompanhei o caso Renildo e, não sei, talvez a última entrevista para TV quem fez com ele tenha sido eu, para a Pajuçara. Foi lá em Coqueiro Seco, na casa humilde em que vivia.
O que me causa estranheza até hoje foi o silêncio do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Alagoaas, à época. Renildo era funcionário da ECT e nunca ouvi uma palavra do Sindicato a respeito do caso.
Alega-se que ele estava licenciado para exercer o mandato de vereador. Para mim, explica, mas não justifica. Faltou coragem para enfrentar os “poderosos”. Ninguém quis botar o “seu” na reta.


Em 2009 a Polícia Civil de Alagoas elaborou um relatório preliminar sobre as mortes motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, atendendo as cobranças das ongs LGBT.

Foi constatado que cerca de 80 homossexuais, entre eles uma lésbica, foram assassinados no Estado entre 1993 e 2009.

Do total, 56 deles não tinham o estado civil definido. A profissão das vítimas era: 2 cabelereiros; 3 funcionários públicos; 3 autônomos; 2 desempregados; 2 profissionais da área da saúde; 3 arquitetos; 1 vereador; 1 estudante; 1 sargento da PM; 1 empresário; e em 58 não foi identificada. (Travestis prostitutas?)

A faixa etária média das vítimas encontra-se entre os 29 e 40 anos. 

Sobre os assassinos: 52 não foi apurada a sua identidade; 26 eram pessoas que  integravam o convívio da vítima; 3 são ex-pm; 3 mecânicos; 9 são policiais - que representam 10%; e os demais crimes foram praticados  por companheiros ou ex-namorados.

As armas de fogo foram empregadas em vinte e sete dos casos. 71 deles ocorreram em vias públicas. Veja mais detalhes aqui.

Aqui você confere um texto publicado em 21/12/2011, com alguns de casos de homofobia ocorridos em Alagoas. Aqui, uma série de textos sobre homofobia em Alagoas.


Desde 1981 o Grupo Gay da Bahia (GGB) denuncia o extermínio sistemático de travestis, gays e lésbicas no Brasil (Boletim nº 1, agosto, 1981 in MOTT, 2011, pág. 11). Nos últimos anos esses crimes vem aumentando assustadoramente. Atingem inclusive quem não é homossexual. Duas pessoas do mesmo sexo não podem expressar afeto em público, pois podem ser confundidas com homossexuais e agredidas ou mortas.

A CIDH-OEA está cobrando ações do Brasil contra a homofobia crescente. A RPU-ONU, também.

O Alto Comissariado de DireitosHumanos das Nações Unidas recomendou aos seus estados-membros em 17/11/2011 entre outras coisas, que: PROMULGUEM LEIS  ANTIDISCRIMINAÇÃO ABRANGENTE, INCLUINDO A  ORIENTAÇÃO SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE AS MOTIVADORAS PROIBIDAS


Cumpra-se o inciso XLI, art. 5º da Constituição
Nossa Constituição é de 1988. Há 24 anos ela exige lei punindo TODOS os crimes de discriminação! (inciso XLI, do artigo 5º)

O PLC 122/06 é originário de um projeto de 2001, o PL 5003/2001, originado na CCJ da Câmara.

- Por que o governo Dilma não coloca a sua base de apoio pra votar o projeto? Por que o presidente do Senado, José Sarney, não toma providências para o cumprimento das recomendações da ONU? E o presidente das comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara, fazem o que?

Dilma Rousseff, ao tomar posse, declarou que seria uma intransigente defensora dos Direitos Humanos e que governaria para todos e todas.

No exterior e perante os organismos internacionais de direitos Humanos, a Presidenta, a Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a representação diplomática do país, a própria ABGLT, todos se esforçam por passar uma imagem do Brasil como tenaz defensor da dignidade das pessoas LGBTs, contrários à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. No entanto a realidade interna do país é totalmente diferente. Tanto o Executivo quanto o Legislativo tem se deixado aprisionar pela ideologia e agenda funtamentalista, embora reduzida seja a sua "Frente Parlamentar Evangélica". Uma bancada parlamentar a mais ausente, inexpressiva e processada.

Paradoxalmente Dilma Rousseff, Lula e o PT entrarão para a História como os presidentes e partido que viabilizaram o golpe branco contra o princípio republicano da laicidade. O Partido que, em 1982 fez constar em seus estatudos o compromisso intransigente com a luta pela dignidade das pessoas LGBT.

No portal da ILGA - Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais - as notícias publicadas sobre o Brasil apenas trazem notícias positivas e que terminam por enaltecer a imagem da ABGLT (publicadas sob a rubrica ILGA/LAC, equipo de comunicación), silenciando  sobre o sistemático extermínio que há décadas ocorre no Brasil. 


Atualizado em 19/07/2012, 11h16.2ª atualização: 20/07/2012, 00h10. 3a. atualização 22/07/2012, 15h21.

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