segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Caso Chrysóstomo, Lampião da Esquina etc.

Chrysóstomo em foto da AJB
[Entrevista concedida em 23/09/2012 a Isaque Crisquolo, estudante de jornalismo na Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, para o seu TCC, que está realizando em conjunto com o também estudante André Cézar Mendes  e mais dois outros. André é autor do blog "minha ausência", onde possui uma postagem sobre o chamado "caso Chrysóstomo".]

  - Qual você acredita que foi a importância do Lampião da Esquina para a história da imprensa gay brasileira? 

Foi um marco, na medida em que, constituído juridicamente e com distribuição em todo território nacional, conseguiu penetrar em todos os estados do país, agregando pessoas que anteriormente se encontravam isoladas, sem possibilidade de se socializar.

O Lampião permitiu a essas pessoas, sobretudo, o sentimento de que eram seres sociais e políticos, não uma aberração única e isolada.

Do ponto de vista restrito da “imprensa gay”, pode-se dizer que o Lampião mostrou ser possível um produto comercial onde o erótico não é a mercadoria mais importante. Ele mostrou ser viável – naquele contexto, onde havia diversos outros jornais tablóides plenos de informação – vender informação (história, cultura – cinema, artes plásticas, literatura, teatro -, política, direitos humanos) aos homossexuais.

- Antonio Chrysóstomo, jornalista e crítico musical que colaborava para o Lampião da Esquina, foi vítima de homofobia ao ser preso por um crime que não cometeu. A prática da homofobia, com exemplos de julgamento na justiça, era comum na época em que aconteceu o caso (anos 1970/1980)?

Foto para uma capa do Lampião*
O promotor e o juiz que atuaram no processo contra Chrysóstomo demonstraram possuir a mesma representação do homossexual que o promotor que formulou a denúncia contra Celso Curi.

Naquele contexto, o homossexual e as/os travestis eram vistos como seres doentes, mas não de uma doença capaz de, como as demais, produzir empatia, compreensão, solidariedade. Era uma doença de ordem moral. Representados como portadores de um “vício”, significava dizer que eram moralmente corrompidos, fracos de caráter, incapazes de controlar os seus desejos aberrantes, anômalos. Daí a noção de perversão.

Era uma época em que homossexuais e travestis figuravam enquanto tais na imprensa preponderantemente na posição de acusados, indiciados ou réus e nas páginas policiais.

Homossexuais e travestis (mais aqueles do que essas) pertencentes aos campos artísticos e aos estratos médio e médio alto, não tinham a sua sexualidade como alvo preferencial de desqualificação. Sabia-se, mas não se fazia qualquer referência depreciativa a ela. 

Um dos muitos trabalhos de direção de Chrysóstomo para a FUNARTE
A representação social do artista como pessoa fora do comum, excepcional, exótica, rebelde, ousada e temperamental, permitia que se recepcionassem as suas práticas homófilas como mera peculiaridade, uma dentre tantas, mais um “it” (detalhe distintivo) de uma personalidade extraordinária; não como entre os demais mortais a quem a mesma forma de desejo era retratada como aberração, “tara” (degeneração ou desequilíbrio moral) e os seus portadores e praticantes, pessoas vis, desacreditadas, alvo de variados processos de estigmatização.


Chrysóstomo e Antônio Café
Fora desses segmentos, raras eram as pessoas no Brasil e sobretudo no interior do campo judiciário (promotores, magistrados, defensores públicos, delegados, advogados, peritos psiquiátricos, assistentes sociais e servidores das instituições encarregadas dos “menores”) que possuíam uma forma de visão mais em sintonia com aquelas já vigentes nos países culturalmente mais desenvolvidos da Europa e nos EUA em relação à homossexualidade.

- Qual é a relação da esquerda com os movimentos de minorias (mulheres, negros, homossexuais)?

Se por “esquerda” entendemos os grupos que se opunham à ditadura, vamos ter um quadro por demais abrangente, contemplando pessoas com as mais diversas formas de visão. Por exemplo: poderíamos dizer que Nelson Carneiro era de “esquerda”? Possivelmente não, no entanto foi um parlamentar cuja atuação foi decisiva para o processo de emancipação jurídica das mulheres. 

Por outro lado, se mencionamos o nome de Ziraldo, Jaguar, Millor Fernandes e outros jornalistas e artistas plásticos que trabalharam n’O Pasquim, logo vem à mente da maioria das pessoas que se tratavam de pessoas “de esquerda”.

No entanto, no que respeita ao movimento feminista, por exemplo, o grupo d’O Pasquim exerceu intensa desqualificação, por meio de textos, títulos de matérias ações individuais e charges, com o nítido objetivo político de deslegitimar aquelas lutas, aquela agenda, aquelas ativistas.

Já com relação aos homossexuais, percebe-se uma postura ambígua, contraditória. Ridicularizavam, mas também se mostravam solidários em algumas oportunidades: Abriram suas páginas para Aguinaldo Silva e, através de sua editora, também para Chrysóstomo.

- Como a sociedade brasileira trata a homossexualidade nos dias atuais?

Do ponto de vista cultural, das visões de mundo, penso ser impossível falarmos de uma “sociedade brasileira” como se fora um bloco uniforme, mesmo dentro de uma cidade apenas. 

Precisaríamos, nos dias atuais, nos indagarmos sobre o porquê de determinados veículos de informação, emissoras de televisão, sobretudo, dar tanto destaque para apenas uma forma de representação da homossexualidade – no caso aquelas pertencentes ao um determinado segmento social, que é o dos cristãos que interpretam a Bíblia de forma ahistórica e literal.

Se o grande axioma da prática jornalística é, como no direito, o contraditório, por que o destaque tão desproporcional a uma única forma de visão?

Houve época em que a imprensa pautava os valores e as formas de visão mais progressistas presentes na sociedade; nos dias correntes temos a sensação de que há uma hipervalorização daquelas mais obscurantistas, mais superadas, em termos de processo civilizacional.

Esses veículos (jornais, redes de televisão e rádio) por sua natureza e finalidade (concessões de serviço público, veículos de informação) deveriam atuar no sentido de um melhor esclarecimento da população a respeito das diversas formas de visão. Entretanto, parece que o que os move é tanto mais o sensacionalismo, a polêmica barata, como alavancas para a audiência, as vendas, o lucro em uma palavra.

Investem na peleja, no acirramento dos ânimos, no conflito, na informação deturpada, mais do que na exibição das diferentes formas de visão, no esclarecimento sobre os limites e espaço da crença religiosa (algo íntimo e pessoal e não atributo capaz de moldar toda a sociedade nacional).

- A legislação brasileira protege os homossexuais?

Se fosse cumprida, poderíamos dizer que sim, na medida em que temos o crime de injúria, de homicídio, lesão corporal e a Constituição proíbe expressamente toda e qualquer forma de discriminação.

Caso possuíssemos o padrão civilizacional prescrito em nossos códigos legislativos, não precisaríamos de leis especiais para as mulheres, as crianças e adolescentes, os idosos, os povos nativos, a chamada “lei seca”, a “lei de drogas”... – Tudo já está previsto em nosso ordenamento jurídico.

Mas sabemos bem que elas não funcionam, não são acatadas; embora todos saibamos que as ações violentas e irresponsáveis causam danos a terceiros e oneram enormemente os gastos públicos com ações reparadoras (saúde, previdência, judiciário, polícias e sistema prisional). 

Assim, visando proteger os grupos vulnerabilizados e reduzir os gastos públicos sempre ascendentes gerados por tais ações, é que a sociedade entende necessário leis especiais majorando as sanções para práticas já vedadas genericamente, mas que se tornam mais gravosas tendo em vista a vulnerabilidade relativa da vítima e o grau de reprovação social do sentimento motivador da ação delituosa. 

- Como os casos de homofobia são tratados hoje?

Outra vez precisamos contextualizar.

Embora se perceba alguma tênue resposta em termos de governo federal que, motivado pelas críticas da militância nacional e sobretudo pelas diretrizes emanadas dos organismos internacionais de direitos humanos e pelo desejo manifesto dos últimos ocupantes do cargo máximo do executivo nacional em levar o país a ocupar uma posição de liderança no concerto das nações, criou o espaço para denúncia das violências contra a população LGBT, não vemos nenhuma iniciativa dessa esfera governamental no sentido da atuação equânime, que dê um tratamento social e político de forma semelhante ao dado, por exemplo, à questão da infância e adolescência, à questão da violência contra a mulher.

A atuação do governo federal tem sido tímida, refém das formas de visão dos grupos cristãos obscurantistas. As alianças políticas realizadas com esses segmentos levou o PT, anteriormente um partido de “esquerda” a se tornar um partido híbrido – embora o seu programa partidário, desde a fundação consagre o compromisso de lutar pelo respeito aos direitos humanos do segmento LGBT, muitos de seus parlamentares são cristãos obscurantistas e se utilizam de seus mandatos para tentar aprovar (e algumas vezes conseguem) leis nitidamente discriminatórias e inconstitucionais, que vão de encontro aos direitos dessa parcela da população brasileira.

No que respeita às polícias, embora o Rio de Janeiro tenha realizado algumas ações de capacitação com as duas polícias (civil e militar), ainda é predominante o atendimento preconceituoso, violento, discriminatório, leniente e, até, sabotador das diretrizes emanadas pela política de governo. Tais ações, que são realizadas na ponta, isto é, nas ruas, nas delegaciais e nos locais das práticas dos delitos, tornam-se ainda mais graves pelo fato de que algumas são noticiadas pelos veículos tradicionais e muitas o são através das mídias virtuais, que são diariamente monitoraras, acompanhadas pelas assessorias de imprensa desses órgãos de governo, mas nós não vemos nenhuma atitude, seja do chefe do executivo estatal, seja do chefe da segurança pública ou os chefes das polícias, no sentido de sinalizarem publicamente para a população e para os seus subordinados que irão se empenhar verdadeiramente para fazer com que a diretriz do respeito aos direitos humanos seja integralmente observada, independentemente de qual seja o segmento e a classe ou posição social.

Por um lado se comemora politicamente o fato de o governador haver determinado que o formulário de registro da ocorrência traga a menção da homofobia e que ela seja consignada, se for o caso. Mas, por outro, nós não vemos coerência e generalidade nessa política, pois não há nenhum programa ou projeto divulgado e implementado para fiscalizar, apurar e coibir as práticas de boicote à sua política, realizadas diariamente pelos policiais, quando do atendimento à ocorrência, seja nas ruas, seja na própria delegacia.

- Como a imprensa homossexual atua hoje? Como é vista?

Não tenho como responder, pois não saberia dizer o que seja hoje “a imprensa homossexual brasileira”.


Sei apenas de alguns portais e blogs. A respeito desse tipo de veículo de comunicação, tenho observado que há na atualidade uma grande valorização dos aspectos informativos. As pessoas LGBT perceberam que os veículos de informação tradicionais não lhes contempla, que não tem interesse nem imparcialidade para transmitir conteúdo de qualidade a respeito da homossexualidade, dos homossexuais e travestis, capaz de contribuir com o processo informacional dos seus “consumidores”. 

Na medida em que se deram conta de que os conteúdos informacionais são manipulados e tendenciosos, não contemplando os seus interesses, eles foram em busca de outras fontes de informação. E vários procuraram e procuram mais do que acessar os conteúdos não disponíveis nos veículos tradicionais, também socializá-los, disponibilizá-los a outras pessoas que tenham os mesmos interesses, a mesma sede de saber, de se informar. 

Isso, em minha opinião, vem produzindo uma revolução em termos informacionais. O papel dos veículos tradicionais está sendo posto em questão em termos de legitimidade, isenção, objetividade, de maneira radicalizada, tanto pelos blogs e portais quanto pelas redes sociais, como Twitter e facebook.

(Atualizado em 25/09/2012, 09h49) 
* Trata-se da capa do número 12, de maio de 1979, que noticia a abertura de inquérito na Polícia Federal contra o jornal, baseado na Lei de Imprensa, como atentatório à moral e aos bons costumes.

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