quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Manifesto dos pré-Candidatos Homossexuais do Brasil - 1996

RESGATANDO NOSSA HISTÓRIA... (ARQUIVOS DO GGB)

 Por Luiz Mott
               
PARA CHEFE DE REPORTAGEM - REDAÇÃO
 
Manifesto dos pré-Candidatos Homossexuais do Brasil
 
        Aos 12 de fevereiro de 1996, em Salvador, Bahia, no I Encontro de Pré-Candidatos Homossexuais, foi criado o Fórum Brasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis na Política. Os 8  pré-candidatos presentes tornam público que:
 
•       A situação dos gays, lésbicas e travestis no Brasil é caracterizada  por um processo de discriminação que inclui  manifestações de intolerância em vários setores da sociedade chegando ao  assassinato  com requintes de crueldade. Este processo é ratificado por preconceitos que ainda hoje consideram  os homossexuais como doentes, desviados, pecadores e foras-da-lei.
       
•       A promoção da auto-estima e a construção da cidadania de gays, lésbicas e travestis, assim como a luta contra a discriminação por orientação sexual, são passos na luta pela conquista dos  direitos humanos e constituem-se num importante avanço para a construção de uma verdadeira democracia.
 
Plataforma política básica dos  pré-candidatos homossexuais:
 
1.      Apresentar projetos de lei que proibam a discriminação baseada na orientação sexual, punindo os infratores com o mesmo rigor do crime racial;
2.     Promover a implementação de programas permanentes e abrangentes de Educação Sexual em todos os níveis escolares;
3.     Fomentar a implantação de Programas Municipais de   doenças sexualmente transmissíveis e AIDS e a criação de Comissões Municipais  destinadas a prevenção e assistência a estas doenças;
4.     Apoiar as organizações de defesa dos direitos humanos;
5.     Combater a violência contra gays, lésbicas e travestis, promovendo a criação de Conselhos Municipais da Cidadania e Direitos Humanos;
6.     Promover a melhoria da qualidade de vida da população em geral, combatendo as desigualdades sociais.
 
        Os Pré-Candidatos Homossexuais signatários deste  manifesto elegeram como patronos do Forum Brasileiro  de Gays, Lésbicas e Travestis na Política:
 
      o Vereador Renildo José dos Santos, de Coqueiro Seco, AL, morto e esquartejado em 10/03/93 ao assumir sua orientação sexual;
       
      a pré-candidata a vereadora nas eleições municipais de 1996,  Adriana Tulipa, de Santo André, SP, que faleceu de AIDS em 08/02/96.
 
        “Se você não é livre para ser você mesmo na questão mais importante de todas as atividades - a expressão do amor - então a vida em si mesma perda seu sentido”.  (Harvey Milk, 1º vereador assumidamente gay de San Francisco,  EUA, assassinado em 1978)
 
Assinam os pré-candidatos a vereador presentes nesta reunião:
 
1.    Cláudio Nascimento Silva - PT - Rio de Janeiro-RJ
2.   Elias de Castro Oliveira - PT - São Paulo-SP
3.   Eudes Cordeiro - PPB -  Macaíba-RN
4.   Ginaldo Lima da Silva - PDT-  Santa Rita-PB
5.   Luiz Mott - PT - Salvador, BA
6.   Rinaldo Tavares -  PGT - Jabotão dos Guarapes-PE
7.   Toni Reis - PT - Curitiba-PR
8.   Vivaldo Elpídio da Silva - PT -  Natal-RN
 
POR QUE VOTAR NUM  CANDIDATO HOMOSSEXUAL
 
1] Nas democracias modernas, todos os grupos sociais devem ter o direito de participar nas decisões do poder. Na Suécia, Holanda, Estados Unidos,  vários políticos  homossexuais são reeleitos  demonstrando que também os gays podem ser bons parlamentares.
 
2] Existem no Brasil mais de  15 milhões de homossexuais. Em cada cidade e município 10% da população é constituída por gays e lésbicas. Um grupo populacional tão significativo deve se mobilizar e ter o direito de   escolher  seus  legítimos representantes para defender os direitos da categoria .
 
3] Na última Constituição Federal, enquanto os negros, índios e mulheres foram contemplados com importantes direitos e garantias, os homossexuais foram totalmente desprezados. Insultar um negro é crime inafiançável, mas  ninguém é preso por   agredir e discriminar gays, lésbicas e travestis. Eleger candidatos homossexuais é uma forma de compensar e corrigir  a injustiça constitucional.
 
4] Os homossexuais são a “minoria social” mais discriminada em nossa sociedade: dentro de casa, nas escolas, no trabalho, na rua, em toda parte os gays e lésbicas vivem escondidos, vítimas de desprezo e  agressão. É urgente que políticos homossexuais lutem pela aprovação de leis que garantam a cidadania também para as minorias sexuais.
 
5] A sociedade tem de dar uma chance aos homossexuais de demonstrarem o seu valor, sua capacidade e honestidade. Se os eleitores estão desiludidos com os políticos heterossexuais, chegou a hora dos gays demonstrarem que podem ser  tão bons na política como são nas artes, na moda, na música. Dê seu voto de confiança a um homossexual!
 
Vote em
PROGRAMA DA REUNIÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS HOMOSSEXUAIS
Sede do Grupo Gay da Bahia, Salvador, 12 e 13 de fevereiro de 1995
 
dia  12-2 -  2ª feira
 
                                          9hs às 12hs:
- Abertura da Reunião
- Apresentação dos presentes
- Discussão da pauta da reunião
- Retrospectiva histórica da presença de homossexuais na política no Brasil e no mundo
- Justificativa e vantagens  da participação direta  de homossexuais na disputa política
-  Objetivos da candidatura em nível pessoal e coletivo
- Informe sobre a situação das pré-candidaturas e primeiros contactos com o partido e outros
- Identificação dos principais obstáculos, necessidades e estratégia
                                               12-14hs: Almoço
 
14hs às 18hs : - Revisão da legislação que regerá as eleições de l996
- Propostas políticas unificadas a nível nacional : o programa dos candidatos - nossas bandeiras
- articulação com outros movimentos populares: MNU, Feminista, ONGs/Aids, Sindicatos
- Elaboração  e aprovação do Manifesto dos Candidatos Homossexuais
 
                                               dia 13-2 - 3ª feira
 
                                               9hs às 12hs
- Estratégias da campanha:  o contacto com o partido, a participação na prévia, a formação do comitê e assessoria,
- Os custos da campanha, fontes de financiamento
- a produção de material de propaganda: slogans, santinhos, etc
- A midia: criação de fatos políticos, a elaboração de releases, a mala direta -  fax
- A articulação  com a comunidade gay/lésbica/travesti
- Preparação do release para a Coletiva
                                               12-14hs: Almoço
14hs. às 18hs:
- Planejamento do  cronograma a nivel nacional dos pré-candidatos
- 15hs : Coletiva para a imprensa
- 16HS: Manifestação no Forum contra impunidade assassinos de gays
- 18hs: Missa na Igreja de S.Francisco  em memória do Vereador Renildo José dos Santos e de Adriana Tulipa
                                       20hs: Jantar de encerramento
 
 
 
GRUPO GAY DA BAHIA
Secretaria de Direitos Humanos da ABGLT
              CAIXA POSTAL 2552 - 40022-260, SALAVADOR, BAHIA, BRASIL                        FONE/FAX: 071-3223782    *  
 
Salvador, 15-11-1995
 
Estimados companheiros gays, lésbicas, travestis e trasexuais:
                        Saudações homossexuais!
 
        Com certeza vocês receberam na semana retrazada alguns exemplares do MANUAL DO CANDIDATO HOMOSSEXUAL. Estou mandando mais alguns para serem distribuídos em sua cidade e estado.
        O motivo de mais este contacto é lembrar que os futuros candidatos    a Vereador devem fazer sua inscrição no partido que escolheram impreterivelmente até o dia 15 de dezembro  deste ano (6a.feira). Portanto, se você ou alguém de seu grupo pretende candidatar-se, deve dirigir-se ao Diretório ou Sede do partido que escolheu e preencher a ficha de inscrição. Até dia 15 próximo! Eu já estou inscrito no PT, e pretendo concorrer às eleições de Vereador em outubro do próximo ano. Toni Reis do Dignidade de Curitiba e Adriana do Tulipa de Santo André também vão concorrer.
        E em seu grupo, alguém também vai se lançar candidato? Na minha opinião, esse é o momento certo de lançarmos o maior número possível de candidatos a Vereador(a), com chances de em alguns estados elegermos nossos representantes.
        Acho que todos os grupos gays, lésbicos e de travestis deviam lançar um  representante por Cidade. O importante é garantir o registro no Partido antes de 15/12 e depois os que ainda estão em dúvida, amadurecem a idéia.
        Temos a intenção de convocar uma reunião de todos os candidatos homossexuais, no começo do ano que vem,  para discutirmos nossas estratégias de campanha e nos auxiliar mutuamente na elaboração do programa e tentar arrecadar recursos para mandar imprimir material de propaganda. Claro que faremos o maior rebu para atrair a midia, televisões, etc.
        Concluindo: se eu seu grupo não tem ninguém que se ache em condição de se candidatar, procure algum lider gay, lésbica ou travesti de sua cidade, e discuta a possibilidade dele se candidatar para defender nossa bandeira.
        Favor divulgar e discutir  urgente essa mensagem, e me mandar informação completa se em seu grupo ou cidade já tem pré-candidato homossexual.
        Mesmo que você ou alguém de seu grupo não acredite ter muita chance de ser eleito, candidatando-se a vereador, não tem nada a perder, só a ganhar, pois com certeza seu grupo e nossa causa terão muito mais visibilidade quando ocupar o horário gratúito na televisão, levando a sociedade a discutir que os homossexuais também são cidadãos, eleitores e elegíveis.
        Aguardo urgente resposta, de preferência com um pré-candidato de seu grupo.
        Saia da gaveta, mexa-se e vá imediatamente filiar-se ao PT, PV, PPS  (os partidos mais amigos dos homossexuais) ou em qualquer outro partido. Depende de você fazer o carro da história  (carroça para ser mais realista), andar mais depressa em direção a uma sociedade que respeite nossos direitos de cidadania.
 
        Abraço amigo do Luiz Mott.
 
 
 
MANUAL DO CANDIDATo HOMOSSEXUAL
 
Chega de opressão! GAYS, LÉSBICAS & TRAVESTIS  decidem sair do anonimato e  declaram:  é legal ser político e homossexual!
 
 
AMIGO GAY, LÉSBICA & TRAVESTI
 
No Brasil existem mais de 15 milhões de homossexuais:  representamos mais de 10% da população brasileira.  Já é tempo de também termos nossos próprios representantes políticos  defendendo  nossos legítimos direitos de cidadania . Afinal, se a Constituição Federal diz que todos os brasileiros são iguais perante a Lei; se o Código Penal e as Leis Orgânicas Municipais proíbem discriminação sexual, nada impede que gays, lésbicas e travestis também concorram às eleições. Democracia é para todos! Quanto mais lideranças homossexuais ousarem filiar-se a diferentes partidos políticos e levantarem a bandeira dos direitos humanos de gays, lésbicas e travestis, mais perto vamos chegar daquela sociedade ideal que todos desejamos, onde “o amor seja o essencial, o sexo um acidente: pode ser igual, pode ser diferente” - como dizia o poeta homossexual Fernando Pessoa. O mesmo que insistia: “navegar é preciso!” Temos de navegar na conquista de nossos direitos de cidadania, pois se a gente continuar na gaveta, enrustido, o machismo continuará a nos oprimir.  Foi assim que os homossexuais dos países do primeiro mundo chegaram ao poder e têm direito de se casar, igualdade de benefícios sociais  e respeito oficial.
 
  COMO SE CANDIDATAR NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
 
1] se você é gay, lésbica, travesti ou transexual e exerce liderança em sua cidade, é bem conhecido e respeitado, você é a pessoa ideal para ser o primeiro  candidato homossexual de sua cidade ou estado. Se você considera que há outros homossexuais com igual poder de liderança local, decidam  quem reúne melhores condições de se tornar a “preferência local”: garanta o apoio dos demais líderes à sua candidatura; 
2] avalie cuidadosamente  junto com seus amigos e colaboradores mais próximos  em que  partido julga que teria melhores chances de receber apoio e de ser eleito. Oficialmente, só nos Regimentos do Partido dos Trabalhadores,  do Partido Popular Socialista e do Partido Verde   consta o apoio explícito aos direitos humanos dos homossexuais. Portanto, o PT, PV e PPS são os partidos onde candidatos  gays, lésbicas e travestis teriam maior apoio oficial. Mas não custa tentar em outros partidos, se julgar que oferecem melhores condições de apoio e vitória. A vereadora-travesti, Katia Tapete, do Piauí,  p.ex. é do PFL ;
3] faça imediatamente sua filiação no partido que escolheu, garantindo que sua ficha de inscrição foi corretamente preenchida. A data limite para inscrição é 15 de dezembro de 1995.Se perceber qualquer discriminação no contato com os partidos políticos - denuncie imediatamente à Comissão de Direitos Humanos da ABGLT;
4] formalizada  sua filiação, torne-se um membro ativo do seu novo partido, declarando a todos sua séria  intenção de candidatar-se a Vereador(a) nas próximas eleições,  levando aos seus correligionários      material
informativo    sobre      os   direitos      humanos      dos homossexuais, procurando fazer amizades e alianças, mostrando aos  intolerantes  que homofobia, como o racismo, são fruto da ignorância, e que a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação; 
5] inicie imediatamente contato com todas as demais lideranças homossexuais de sua Cidade e Estado, solicitando apoio a sua próxima candidatura ao posto de Vereador(a), e na ocasião da seleção prévia dos futuros candidatos, garanta que o maior número possível de seus  aliados estejam presentes na convenção para demonstrar sua popularidade;
6] tão logo  você  foi  oficialmente aprovado pelo partido para concorrer às próximas eleições municipais, registre no Tribunal Eleitoral seu nome ou os nomes como é conhecido localmente. Se além do  próprio nome  você acha que pode facilitar sua identificação outros termos como “gay”,   “lésbica” ou “travesti”, você decide.;
7] agora é o momento da campanha: forme uma equipe de colaboradores inteligentes e dinâmicos, homossexuais e não-homossexuais,  que lhe assessorem em todas as decisões;  alguns partidos ajudam os candidatos com a produção de cartazes e material de propaganda; procure também empresários da comunidade gay para que dêem sua colaboração; visite e faça aliança com outros grupos de direitos humanos, como o movimento negro, os grupos feministas, etc
8] que mensagens e  qual público atingir? Você e sua equipe vão discutir se na sua cidade o seu eleitorado será constituído sobretudo por homossexuais ou não; se a mensagem de sua campanha deverá dirigir-se principalmente para os gays, lésbicas e travestis, ou para a população em geral; num ou noutro caso, deve-se sempre ter em vista  sensibilizar a qualquer pessoa, independentemente de sua orientação sexual, para que sinta- se   solidária   e    confiante com sua mensagem;
 
9] um candidato homossexual deve ter sempre em seu programa a defesa da cidadania plena para gays, lésbicas e travestis, a luta pela inclusão da proibição de discriminação por orientação sexual nas leis municipais e constituições estaduais de todo o país, a criação nos  postos de saúde de serviços eficientes de prevenção de AIDS e doenças sexualmente transmissíveis, a distribuição gratuita de preservativos para as minorias sexuais e profissionais do sexo;  a luta contra a violência policial, a educação sexual nas escolas, a defesa da ecologia (afinal, os “veados” são uma espécie ameaçada!!!), etc, etc. Tão logo sua candidatura for aprovada, entre imediatamente em contato com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis e daremos toda assessoria intelectual  para a produção de material  de propaganda e plataforma política; 10] Boa sorte! Este é o momento exato de provocarmos a discussão sobre os direitos políticos dos homossexuais na sociedade brasileira. Se você tem consciência que é uma liderança dentro da comunidade gay, lésbica ou travesti de  sua cidade, chegou a hora de você aceitar este desafio: candidate-se a vereador. Vamos apressar o carro da história, para que os homossexuais no Brasil  consigam  num  futuro bem próximo, o que já é lei  nos países  civilizados: o direito à igualdade, o respeito à cidadania plena e à representatividade política.
 
Para maiores informações, escreva para           GRUPO GAY DA BAHIA - SECRETARIA DE  DIREITOS HUMANOS DA ABGLT - Caixa Postal 2552 - 40022-260, Salvador, Bahia. Fone/Fax: (071) 322-3782. Apoio: Kimeta Society, Toronto, Canadá
 
 
 
 
PARA CHEFE DE REPORTAGEM - CIDADE - POLITICA
 
        Coletiva para Imprensa e TV: 4a.feira, 15hs, na Sede do PT
 
 
HOMOSSEXUAIS SE MOBILIZAM PARA PRÓXIMAS ELEIÇÕES
 
Quantos políticos  homossexuais assumidos existem no Brasil? Só um: o travesti Kátia Tapeti, vereador do município de Colônia do Piauí. Como explicar que  nos Estados Unidos, Canadá, Holanda, Dinamarca, já passam de uma dezena os deputados e senadores assumidamente gays, lésbicas e até transexuais, e no Brasil os candidatos  homossexuais ainda não testaram o poder do voto de nossos  15 milhões de  eleitores gays e lésbicas? E quantos milhões seriam os  simpatizantes que votariam em candidatos homossexuais assumidos?
O Grupo Gay da Bahia lança no próximo dia 25, 4a. feira, o Manual do Candidato Homossexual. São 5 mil folhetos onde se ensina desde como se inscrever num partido político, que aliados acionar na campanha, que bandeiras deve o candidato homossexual  levantar.
O Professor Luiz Mott, presidente do GGB, aproveita sua filiação oficial no Partido dos Trabalhadores (PT) para divulgar documento estimulando e dando as principais coordenadas para que as lideranças gays, lésbicas e travestis de todo o Brasil se candidatem à Câmara dos Vereadores nas eleições de l996.
“Até agora temos feito aliança com políticos não-homossexuais, que num gesto corajoso e solidário, têm sido nossos porta-vozes na luta contra a discriminação anti-homossexual”, diz Mott. “Chegou a hora de testarmos qual o poder e a consciência política  do eleitorado gay e lésbico. Esperamos fazer ao menos um vereador em cada Estado e nas principais cidades.”
O MANUAL DO CANDIDATO HOMOSSEXUAL  está sendo  enviando aos 54 grupos  pertencentes à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis,  (ABGLT) da qual Luiz Mott é o Secretário de Direitos Humanos. Foram impressos cinco mil folhetos  com auxílio de uma entidade homossexual do Canada (Kimeta Society, Toronto). 
 
Coletiva para a Imprensa e TV: 4a. feira, 25/10, às l5hs na Sede do PT - na  MOURARIA . Travessa Engenheiro Aleone, 5. Fone  321-7669.   Para maiores informações Fone/Fax: 3223782 - 2434902.
 
 
 
CARTA ABERTA À BANCA BAIANA NO CONGRESSO NACIONAL
 
Prezado Deputado Federal_________________________________________
 
        Aos 8 de agosto pp. enviamos carta semelhante  a V.Sa. solicitando seu apoio aos dois projetos que a Deputada Marta Suplicy  deve apresentar em breve, em defesa dos direitos de cidadania dos homossexuais.  Como infelizmente não recebemos confirmação de que V.Sa. recebeu nossa missiva e pretende apoiar nossa reivindicação, voltamos a contactá-lo para este fim. Cumpre informar que nossa primeira correspondência teve boa acolhida e  pronta resposta pôr parte do Senador José Sarney e  dos Deputados /////////
        Como deve ser de vosso conhecimento, a Deputada Marta Suplicy  já obteve assinaturas suficientes dos deputados para encaminhar emenda constitucional incluindo na Carta Magna, nos artigos 3° e 7º, a proibição de discriminar os cidadãos devido à orientação sexual. Isto equivale a dizer que ninguém poderá ser privilegiado ou discriminado pôr ser heterossexual, bissexual ou homossexual.
        Tal proibição já foi incluída nas Constituições da Africa do Sul, Tasmânia e Quebec, além de quase uma centena de Leis Municipais das principais cidades do primeiro mundo e em 73 Municípios brasileiros, dois Estados e no próprio Distrito Federal.
        A segunda iniciativa da sexologa e deputada Suplicy é um projeto de lei para disciplinar as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo. O que para alguns mais conservadores e desinformados pode parecer sinal do fim dos tempos, já é lei bem sucedida na Suécia, Dinamarca, Noruega e Holanda. Tal projeto visa conferir aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos companheiros e companheiras sobretudo no tocante à herança, planos de saúde, imposto de renda e apoio psicológico.
        O GRUPO GAY DA BAHIA/CENTRO BAIANO ANTI-AIDS são as mais antigas entidades de defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil, de utildiade pública municipal e membro da Comissão Naiconal de Aids do Minisitério da Saúde. Colocamo-nos à vossa disposição para derimir quaisquer dúvidas sobre estas questões. Nós, baianos e eleitores residentes na Boa Terra, represenando mais de 10% da população nacional,  temos certeza que V.Sa. há de sensibilizar-se com este nosso pleito, apoiando estes dois projetos, pois tornam nossas Leis mais justas e modernas, cumprindo assim o determinado pela Constituição: “todos são iguais perante a Lei!”.
 
 
        Respeitosamente, esperando vossa resposta,
 
 
 
Prof.Dr.Luiz Mott, Presidente                  Marcelo Cerqueira, Coordenador de Projetos
 

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