domingo, 6 de janeiro de 2013

José Genoíno na Constituinte foi excelente parlamentar

Por conta daquilo que a imprensa cunhou de "mensalão", nos dias que correm é usual se ver agressões à conduta e ao caráter de José Genoíno, enquanto homem público, enquanto parlamentar.

Eu não conheço o processo que foi julgado pelo STF em razão do foro privilegiado de vários dos agora condenados; daí - e até pela minha formação como bacharel em ciências jurídicas e sociais -, não teço comentário se ele, como Dirceu, seriam, de fato, comprovadamente praticantes dos crimes que lhes foram imputados e pelos quais foram condenados.

Por outro lado, não tenho elementos substantivos que me possibilitem aferir o quanto o STF esteve contaminado pela pressão da mídia hegemônica ou mesmo o quanto de midiático foi o julgamento desse processo.

Sei, porém, que José Genoíno teve uma atuação ímpar durante o Congresso Constituinte, em 1987, na luta pela reivindicação do movimento homossexual para inserir o termo "orientação sexual" no elenco das vedações de discriminação, buscando com isso um mecanismo de combate à histórica discriminação e, mesmo, extermínio sistemático de homossexuais e travestis - luta que se trava até os dias atuais, com a maioria dos parlamentares das duas casas se deixando manietar pela ideologia evangélica e católica fundamentalista, segundo a qual é perfeitamente permissível que se exterminem gays, lésbicas e travestis, já que, conforme recentemente disse o Papa, os LGBTs ameaçam a paz mundial [sic].

A atuação exemplar de José Genoíno, assim como a de Luiz Alfredo Salomão foi registrada por Cristina Câmara, em sua pesquisa sobre o grupo carioca Triângulo Rosa, Cidadania e Orientação sexual,  e consta também de minha tese de doutoramento em história recém defendida na UFF (27/11/12) e que em breve estará disponível no portal daquele PPGH:
"Apesar dos esforços dos deputados José Genoíno Neto (PT/SP) e Luiz Alfredo Salomão (PDT/RJ) para reincluir a categoria “orientação sexual”, o resultado final registrou 130 votos a favor, 317 contrários, 14 abstenções. Embora presentes no Congresso Nacional, sessenta parlamentares entenderam por bem não comparecer ao plenário para participar da votação, omitindo-se de exercer a função para a qual foram eleitos e recebiam estipêndios. Dentre esses figuravam o então senador Fernando Henrique Cardoso e o então deputado Michel Temer. Dos 33 integrantes da “bancada evangélica”, votaram favoravelmente: Benedita da Silva (Assembleia de Deus) e Lysâneas Maciel (Presbiteriano). Contrários: 26; em branco: 1; ausente do plenário: 1; e ausente do Congresso: 1 (CÂMARA, 2002, p. 118; MASCARENHAS, 1998, p. 89-118)." pág. 143.

Cristina Câmara registra, ainda, a avaliação de Genoíno pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap:
"José Genoíno Neto, deputado, PT, 42 anos (03.05.46), cearense, casado, professor, 2º mandato, 26.054 votos. Membro da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições e Subcomissões da Defesa do Estado, da Soberania e de Sua Segurança.
Um dos líderes incontestáveis da esquerda, em sua atuação na Constituinte destacou-se como profundo conhecedor do regimento interno. Como não podia deixar de ser, colocou seu mandato a serviço dos movimentos populares e sindicais. Assim, votou a favor da participação popular, do direito de voto aos 16 anos, da nacionalização do subsolo, da proteção da empresa nacional e da reforma agrária. Disse não aos cinco anos de Sarney. Média Final: DEZ." (CÂMARA, 2002, p. 141 nota nº 121) 

Sempre é bom lembrar: "- A César o que é de César."


(Atualizado às 14h04)


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