sábado, 2 de fevereiro de 2013

Destruição das fontes sobre as lutas políticas das pessoas LGBTTs

Por que nos congressos, simpósios, seminários, colóquios, o tema da preservação das fontes (primárias e secundárias) sobre as lutas das pessoas LGBTT ainda não foi colocado de maneira incisiva?

Por que os e as ativistas, pesquisadores /as, professores/ as ainda se mantém silente em relação à continuada destruição das fontes primárias (autos de processos administrativos e judiciais, prontuários médicos, laudos periciais etc.) que contam a história das lutas das pessoas travestis, transexuais, homossexuais, bissexuais?

A legislação em vigor e a política do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) é de descarte dos documentos processuais com mais de 10 anos de findo.

- Qual a política de seleção daqueles que vão ser "descartados"?

- Qual a composição da equipe que realiza essa triagem?

- Por que não buscar esforços no sentido da construção de um Centro de Referência das Lutas LGBTs no Arquivo Nacional, como o exemplo do Centro de Referências "memórias Reveladas"?

Com a palavra, a ANPUH, a ABGLT, ABL, ANTRA, Abragay, ANPOCS, ABA, e todas as demais redes dos movimentos LGBT e entidades e grupos de pesquisa acadêmicos.

"Descrição
O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado "Memórias Reveladas", foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País."

"Sobre
O Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas busca estimular a preservação e promover a difusão de informações contidas em acervos referentes às lutas políticas travadas no país durante o regime militar.
Missão
O Centro tem por objetivo geral tornar-se um pólo difusor de informações contidas nos registros documentais sobre as lutas políticas no Brasil nas décadas de 1960 a 1980. Nele, fontes primárias e secundárias são gerenciadas e colocadas à disposição do público, incentivando a realização de estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.
A ação do Centro promove o fortalecimento das instituições arquivísticas públicas, transformando-as em espaços de cidadania. São objetivos específicos do Centro:

Estimular pesquisas, na perspectiva da história, da sociologia, da antropologia, da ciência política e do direito, mediante:

•Controle das fontes primárias e da produção bibliográfica disponíveis;

•Busca de novas fontes documentais;

•Gerenciamento de instrumentos de pesquisa disponíveis e elaboração de novos instrumentos com caráter coletivo.

Promover amplo acesso às fontes de informação e de conhecimento assim sistematizadas, mediante:

•Criação de uma rede virtual de amplo espectro;

•Montagem de exposições;

•Edição (em suporte-papel ou em meio digital) de obras de referência, estudos monográficos e periódicos, em parceria com outras instituições;

•Confecção, em parceria, de material didático.

Contribuir para o debate de natureza acadêmica e política sobre o período, mediante:

•Organização de seminários e eventos de caráter interdisciplinar;

•Promoção de concursos monográficos;

•Intercâmbio com instituições congêneres, nacionais e estrangeiras."

Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente Lula assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos.

O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O "Memórias Reveladas" coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.

A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação firmados entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Até o momento, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos organizados em seus respectivos arquivos públicos. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal "Memórias Reveladas", sob administração do Arquivo Nacional.
  Essa iniciativa inédita está possibilitando a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os Estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.

Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.

Brasília, 13 de maio de 2009.

Dilma Vana Rousseff
Ministra-Chefe da Casa Civil
https://www.facebook.com/memoriasreveladasarquivonacional/info

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